CIRCULAR N. 001591
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DEFINE MODELOS RELATIVOS AO "COMPROMIS-
SO DE PRONTO ACOLHIMENTO" CITADO NO
ART. 13 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLU-
ÇÃO Nº 1.631 E PRESTA ESCLARECIMENTOS
SOBRE CONSERVAÇÃO DE FICHA PROPOSTA.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 08.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90 E NA ALÍNEA "C", ITEM INI-
CIAL, DA CIRCULAR Nº 1.481, DE 11.05.89, DECIDIU QUE:
ART. 1º. O COMPROMISSO DE PRONTO ACOLHIMENTO DE
QUE TRATA O ART. 13 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.631, DE
24.08.89, DEVERÁ SER FIRMADO OU CANCELADO COM A UTILIZAÇÃO DOS MODE-
LOS ANEXOS, CUJA CODIFICAÇÃO NO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS - CADOC - É A
SEGUINTE:
DOCUMENTO SEGMENTO CÓDIGO CADOC
TERMO DE COMPROMISSO BC 20.1.9.525-6
CEE 36.1.9.365-1
CEF 38.0.9.295-6
CANCELAMENTO DO TERMO DE BC 20.1.9.035-4
COMPROMISSO CEE 36.1.9.035-5
CEF 38.0.9.005-1
ART. 2º. OS DADOS CONSTANTES DAS ALÍNEAS "A",
"B", "C" E "D" DO ITEM 1 DA CIRCULAR Nº 1.528, PODERÃO SER MANTIDOS
EM MEIOS MAGNÉTICOS, A CRITÉRIO DA INSTITUIÇÃO, DISPENSADO O SEU
REGISTRO NA FICHA-PROPOSTA, DESDE QUE TAL FATO ESTEJA NELA
CONSIGNADO.
ART. 3º. NOS CASOS DE MICROFILMAGEM DE QUE TRATAM
OS ITENS 5, 13 E 18 DA REFERIDA CIRCULAR DEVERÃO SER OBSERVADAS AS
DISPOSIÇÕES DO MNI - 4.11.
ART. 4º. OS DOCUMENTOS CITADOS NO ART. 1º DEVERÃO
SER ENTREGUES NA CENTRAL DE RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS LOCALIZADA NA
DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL (OU NA SEDE) À QUAL A INSTITUIÇÃO
REMETENTE ESTIVER JURISDICIONADA, CONSOANTE DEFINIDO NO ITEM 2.1.3.
"A" DO CADOC.
ART. 5º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR EM 16 DE
MARÇO DE 1990.
BRASÍLIA (DF), 9 DE MARÇO DE 1990
WADICO WALDIR BUCCHI JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA
PRESIDENTE DIRETOR
ANEXO I
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CÓD. CADOC:
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AO: BANCO CENTRAL DO BRASIL
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E AUTORIZAÇÕES BANCÁRIAS - DEORB
TERMO DE COMPROMISSO
O BANCO COM
SEDE EM AMPARADO PELA AU-
TORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº , ATRAVÉS DE SEUS DIRETORES
ABAIXO ASSINADOS, ASSUME O COMPROMISSO DE NÃO DEVOLVER, A PARTIR DE
, CHEQUES DE VALOR DE ATÉ 5 (CINCO) BTN, PELOS MOTIVOS 11 E 12
PREVISTOS NO ART. 6º DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.631, DE
24.08.89, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
(LOCAL E DATA)
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ANEXO II
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CÓD. CADOC:
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AO: BANCO CENTRAL DO BRASIL
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E AUTORIZAÇÕES BANCÁRIAS - DEORB
CANCELAMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO
O BANCO , COM SEDE EM
, AMPARADO PELA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº
, ATRAVÉS DE SEUS DIRETORES ABAIXO ASSINADOS, COMUNICA
QUE, A PARTIR DE , NÃO MAIS ACOLHERÁ OS CHEQUES DE VALOR ATÉ
5 (CINCO) BTN, CONFORME PREVISTO NO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº
1.631, DE 24.08.89, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
(LOCAL E DATA)
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