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Revogada
Norma
22/02/1990
#9722
Revogada
Norma
Circular Nº 1.584
Estabelece normas para o serviço de compensação de cheques e outros papéis, alinhando o regulamento às resoluções vigentes.
Perguntas e respostas
Quais documentos foram revogados pela Circular nº 001584?
Foram revogados os seguintes documentos:
- Alínea "B" do item 1 e item 2 da Carta-Circular nº 1.113, de 24.10.84;
- Itens 1 e 2 da Carta-Circular nº 1.256, de 23.07.85;
- Carta-Circular nº 1.340, de 16.01.86;
- Inciso III da alínea "B" do item 4 da Carta-Circular nº 1.506, de 18.11.86;
- Alínea "C" do item 1 da Carta-Circular nº 1.529, de 15.12.86;
- Carta-Circular nº 1.630, de 21.05.87;
- Alínea "D" do item 1 da Carta-Circular nº 1.827, de 06.09.88;
- Carta-Circular nº 1.890, de 26.01.89.
O motivo 41 pode ser utilizado para a devolução de cheques girados sobre praças participantes do sistema?
Não, o motivo 41 não pode ser aplicado para devolução de cheques que, girados sobre praças participantes do sistema em que apresentados, sejam encaminhados, indevidamente, após a sessão de troca, a agências diversas daquelas sobre as quais tiverem sido sacados.
Quais são os motivos permitidos para a devolução de fichas de compensação e ordens bancárias?
Os motivos permitidos para a devolução de fichas de compensação e ordens bancárias são:
- Divergência no valor recebido;
- Recebimento efetuado fora do prazo;
- Apresentação indevida;
- Ausência ou irregularidade do carimbo de compensação;
- Ausência ou irregularidade da autenticação mecânica;
- Transferência insuficiente para a finalidade indicada;
- Divergência na indicação da agência destinatária, do número da conta ou do nome do favorecido.
Em que situação a taxa de serviço pode ser transferida ao depositante?
A taxa de serviço pode ser transferida ao depositante apenas na ocorrência de devolução, pelos motivos 56 e 57, de ficha de compensação de documento de crédito, modelo C.
Quando a Circular nº 001584 entrou em vigor?
A Circular nº 001584 entrou em vigor no dia 16 de março de 1990.
Qual é o fundamento legal para as decisões tomadas na Circular nº 001584?
O fundamento legal para as decisões tomadas na Circular nº 001584 é o artigo 11, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, e as disposições da Resolução nº 1.631, de 24.08.89, com a nova redação dada pela Resolução nº 1.682, de 31.01.90.
O que deve ser feito com papéis não autorizados no serviço de compensação de cheques e outros papéis?
Qualquer papel cujo trânsito no serviço de compensação de cheques e outros papéis não esteja autorizado deve ser devolvido pelo motivo 61 - Papel não compensável, podendo sua devolução ocorrer a qualquer tempo.
Qual é o limite da multa aplicada aos participantes do serviço de compensação de cheques e outros papéis?
A multa aplicada aos participantes do serviço de compensação de cheques e outros papéis não deve exceder o equivalente, em cruzados novos, desprezados os centavos, a 36 (trinta e seis) Bônus do Tesouro Nacional-BTN, revertendo-se em benefício do serviço e sendo aplicada diretamente pelo executante.
Qual é a taxa de serviço cobrada pela devolução de documentos à câmara de compensação?
A taxa de serviço cobrada pela devolução de documentos à câmara de compensação é equivalente a 1 (um) Bônus do Tesouro Nacional-BTN, cujo valor será sempre expresso em cruzados novos, desprezados os centavos.
Quais alterações foram feitas nos motivos de devolução de cheques?
As seguintes alterações foram feitas nos motivos de devolução de cheques:
- Incluir no motivo 43, entre os cheques não passíveis de reapresentação, em virtude de persistir o motivo de devolução, os cheques anteriormente devolvidos pelo motivo 34;
- Incluir no motivo 49 (remessa nula) a reapresentação de cheques devolvidos anteriormente pelos motivos 25 ou 35.
