CIRCULAR N. 001584
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ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO
SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.
DIVULGA NORMAS RELACIONADAS COM O SER-
VIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS
PAPÉIS, COMPATIBILIZANDO O ATUAL REGU-
LAMENTO DO SERVIÇO COM AS DISPOSIÇÕES
DA RESOLUÇÃO Nº 1.631, DE 24.08.89, COM
A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº
1.682, DE 31.01.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 21.02.90, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 11, INCISO VI
DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, E EM CONSEQÜÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DA
RESOLUÇÃO Nº 1.631, DE 24.08.89, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLU-
ÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90, DECIDIU QUE:
ART. 1º. AS FICHAS DE COMPENSAÇÃO E ORDENS
BANCÁRIAS SOMENTE PODERÃO SER DEVOLVIDAS, NO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO
DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS, POR UM DOS SEGUINTES MOTIVOS:
51 - DIVERGÊNCIA NO VALOR RECEBIDO;
52 - RECEBIMENTO EFETUADO FORA DO PRAZO;
53 - APRESENTAÇÃO INDEVIDA;
54 - AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DO CARIMBO DE COMPENSAÇÃO;
55 - AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA;
56 - TRANSFERÊNCIA INSUFICIENTE PARA A FINALIDADE INDICADA;
57 - DIVERGÊNCIA NA INDICAÇÃO DA AGÊNCIA DESTINATÁRIA, DO NÚMERO
DA CONTA OU DO NOME DO FAVORECIDO.
PARÁGRAFO ÚNICO. OS MOTIVOS 56 E 57, MENCIONADOS
NO CAPUT, SOMENTE SE APLICARÃO PARA A DEVOLUÇÃO DE FICHA DE COMPENSA-
ÇÃO RELATIVA A DOCUMENTO DE CRÉDITO, MODELO C, E DE ORDEM BANCÁRIA.
ART. 2º. QUALQUER PAPEL, CUJO TRÂNSITO NO SERVI-
ÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS NÃO ESTEJA AUTORIZADO, E
QUE SEJA APRESENTADO POR MEIO DESSE SERVIÇO, DEVERÁ SER DEVOLVIDO PE-
LO MOTIVO 61 - PAPEL NÃO COMPENSÁVEL, PODENDO SUA DEVOLUÇÃO OCORRER A
QUALQUER TEMPO.
ART. 3º. O EXECUTANTE DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO
DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS COBRARÁ DO BANCO REMETENTE, PELA DEVOLUÇÃO
DE DOCUMENTO À CÂMARA DE COMPENSAÇÃO, TAXA DE SERVIÇO EQUIVALENTE A 1
(UM) BÔNUS DO TESOURO NACIONAL-BTN, CUJO VALOR SERÁ SEMPRE EXPRESSO
EM CRUZADOS NOVOS, DESPREZADOS OS CENTAVOS.
PARÁGRAFO ÚNICO. A TAXA DE SERVIÇO PODERÁ SER
TRANSFERIDA AO DEPOSITANTE APENAS NA OCORRÊNCIA DE DEVOLUÇÃO, PELOS
MOTIVOS 56 E 57, DE FICHA DE COMPENSAÇÃO DE DOCUMENTO DE CRÉDITO, MO-
DELO C.
ART. 4º. A TAXA DE SERVIÇO, DE QUE TRATAM O ARTI-
GO ANTERIOR E O ARTIGO 14 DO REGULAMENTO BAIXADO PELA RESOLUÇÃO Nº
1.631, DE 24.08.89, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.682,
DE 31.01.90, REVERTE EM BENEFÍCIO DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHE-
QUES E OUTROS PAPÉIS.
ART. 5º. A MULTA A QUE ESTÃO SUJEITOS OS PARTI-
CIPANTES DO SERVIÇO, EM CONFORMIDADE COM O MNI 4-3-10-1-A E 3, NÃO
DEVERÁ EXCEDER AO EQUIVALENTE, EM CRUZADOS NOVOS, DESPREZADOS OS CEN-
TAVOS, A 36 (TRINTA E SEIS) BÔNUS DO TESOURO NACIONAL-BTN, REVERTEN-
DO-SE EM BENEFÍCIO DO SERVIÇO E SENDO APLICADA DIRETAMENTE PELO EXE-
CUTANTE.
ART. 6º. O MOTIVO 41 PREVISTO PARA DEVOLUÇÃO
DE CHEQUE NO ART. 6º DO REGULAMENTO BAIXADO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.631,
DE 24.08.89, JÁ MENCIONADO, NÃO PODERÁ SER APLICADO PARA DEVOLUÇÃO DE
CHEQUES QUE, GIRADOS SOBRE PRAÇAS PARTICIPANTES DO SISTEMA EM QUE
APRESENTADOS, SEJAM ENCAMINHADOS, INDEVIDAMENTE, APÓS A SESSÃO DE
TROCA, A AGÊNCIAS DIVERSAS DAQUELAS SOBRE AS QUAIS TIVEREM SIDO SACA-
DOS.
ART. 7º. NOS MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES,
DEVERÃO SER FEITAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:
I - INCLUIR NO MOTIVO 43, ENTRE OS CHEQUES NÃO
PASSÍVEIS DE REAPRESENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE PERSISTIR O MOTIVO DE DE-
VOLUÇÃO, OS CHEQUES ANTERIORMENTE DEVOLVIDOS PELO MOTIVO 34;
II - INCLUIR NO MOTIVO 49 (REMESSA NULA) A REAPRE-
SENTAÇÃO DE CHEQUES DEVOLVIDOS ANTERIORMENTE PELOS MOTIVOS 25 OU 35.
ART. 8º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NO
DIA 16.03.90.
ART. 9º. FICAM REVOGADOS A ALÍNEA "B" DO ITEM 1 E
ITEM 2 DA CARTA-CIRCULAR Nº 1.113, DE 24.10.84, OS ITENS 1 E 2 DA
CARTA-CIRCULAR Nº 1.256, DE 23.07.85, A CARTA-CIRCULAR Nº 1.340, DE
16.01.86, O INCISO III DA ALÍNEA "B" DO ITEM 4 DA CARTA-CIRCULAR Nº
1.506, DE 18.11.86, A ALÍNEA "C" DO ITEM 1 DA CARTA-CIRCULAR Nº
1.529, DE 15.12.86, A CARTA-CIRCULAR Nº 1.630, DE 21.05.87, A ALÍNEA
"D" DO ITEM 1 DA CARTA-CIRCULAR Nº 1.827, DE 06.09.88, E A CARTA-CIR-
CULAR Nº 1.890, DE 26.01.89.
ART. 10. EM CONSEQÜÊNCIA, ENCONTRAM-SE ANEXAS
AS FOLHAS NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
- MNI.
BRASÍLIA (DF),22 DE FEVEREIRO DE 1990
WADICO WALDIR BUCCHI
PRESIDENTE
OBS.: AS FOLHAS DE ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES EN-
CONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NA SEDE OU DELEGACIAS REGIONAIS DESTE ÓRGÃO.
