Resolução Nº 1.691

                        RESOLUCAO N. 001691                          
                        -------------------                          

                              REVOGA  DISPOSIÇÕES SOBRE  CONSTITUIÇÃO
                              DE  DEPÓSITOS REGISTRADOS EM MOEDAS ES-
                              TRANGEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   


                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CON-
SELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 18.03.90, COM BASE NO ARTIGO 2º
DO DECRETO Nº 94.303, DE 01.05.87, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO E
ARTIGO 147 DO DECRETO Nº 99.179, DE 15.03.90, E TENDO EM VISTA O DIS-
POSTO:  NO INCISO III DO ARTIGO 2º DO REFERIDO DECRETO 99.179; NA ME-
DIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90; E NO ARTIGO 4º, INCISOS V E XXXI
DA MENCIONADA LEI,                                                   

R E S O L V E U :                                                    

                    ART. 1º. FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES QUE AUTO-
RIZEM  OU  DETERMINEM A CONSTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS --  REGISTRADOS  EM
MOEDAS ESTRANGEIRAS -- REGIDOS PELOS SEGUINTES ATOS OU DESTES DERIVA-
DOS:                                                                 

- RESOLUÇÃO Nº   229, DE 01.09.72;                                   
- RESOLUÇÃO Nº   432, DE 23.06.77;                                   
- RESOLUÇÃO Nº   479, DE 20.06.78;                                   
- RESOLUÇÃO Nº   595, DE 16.01.80;                                   
- RESOLUÇÃO Nº 1.369, DE 30.07.87;                                   
- RESOLUÇÃO Nº 1.646, DE 06.10.89;                                   
- RESOLUÇÃO Nº 1.662, DE 16.11.89;                                   
- CIRCULAR  Nº   230, DE 29.08.74;                                   
- CIRCULAR  Nº   600, DE 22.01.81;                                   
- CIRCULAR  Nº 1.302, DE 18.03.88; E                                 
- CIRCULAR  Nº 1.303, DE 18.03.88.                                   

          PARÁGRAFO ÚNICO. OS DEPÓSITOS JÁ CONSTITUÍDOS SOB AS DISPO-
SIÇÕES  REFERIDAS NESTE ARTIGO SERÃO LIBERADOS -- COM OBSERVÂNCIA  DO
DISPOSTO  NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.3.90, EM PARTICULAR  NOS
ARTIGOS 7º, 8º, 9º, 11 E 12 -- NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS,
UTILIZANDO-SE,  PARA EFEITO DE CONVERSÃO DO CORRESPONDENTE VALOR PARA
MOEDA NACIONAL, TAXAS DE CÂMBIO CONVENCIONADAS PELO BANCO CENTRAL.   

                    ART.  2º. NO PAGAMENTO DE ENCARGOS DE RESPONSABI-
LIDADE DO BANCO CENTRAL, INCIDENTES SOBRE OS VALORES EM DEPÓSITO, SE-
RÁ UTILIZADO O MESMO CRITÉRIO DE CONVERSÃO A MOEDA NACIONAL, DEFINIDO
NO PARÁGRAFO DO ARTIGO PRECEDENTE.                                   

                    ART.  3º. O BANCO CENTRAL PODERÁ ADOTAR TODAS  AS
MEDIDAS  NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO,  IN-
CLUSIVE ESTABELECER VENCIMENTO DE DEPÓSITO JÁ CONSTITUÍDO, QUANDO NÃO
EXPRESSO EM DATA CERTA.                                              

                    ART. 4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                                 BRASÍLIA (DF), 18 DE MARÇO DE 1990  

                                 IBRAHIM ERIS                        
                                 PRESIDENTE