CIRCULAR N. 001639
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE DEPÓSITOS
REGISTRADOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS NO
BANCO CENTRAL. REGULAMENTA A RESOLUÇÃO
Nº 1.696, DESTA DATA.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 1.696, DESTA DATA,
DECIDIU:
ART. 1º. A CONTRATAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO
COM ESTE BANCO CENTRAL, COM VISTAS ÀS LIBERAÇÕES DE DEPÓSITOS NOS
TERMOS DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.696, SERÁ REALIZADA:
I - COM ANTECIPAÇÃO DE ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS
CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DAS CORRESPONDENTES OBRIGAÇÕES;
II - À TAXA CAMBIAL DE VENDA ESTIPULADA PARA A
MOEDA DA OPERAÇÃO E DISPONÍVEL NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO BANCO
CENTRAL - SISBACEN - TRANSAÇÃO PTAX 800, OPÇÃO 5 - COTAÇÕES PARA CON-
TABILIDADE, COM VALIDADE PARA O DIA ÚTIL PRECEDENTE AO DA CELEBRAÇÃO
DO RESPECTIVO CONTRATO DE CÂMBIO;
III - NAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ITENS I E II DO
ART. 2º DA REFERIDA RESOLUÇÃO Nº 1.696, SIMULTANEAMENTE ÀS CORRESPON-
DENTES OPERAÇÕES DE CÂMBIO QUE SE CELEBREM COM VISTAS AO REDEPÓSITO
OU À REMESSA AO EXTERIOR;
IV - TAMBÉM NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO INCISO
ANTERIOR, PARA LIQUIDAÇÃO NO SEGUNDO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE, EM CONCO-
MITÂNCIA COM A LIQUIDAÇÃO DAS CORRESPONDENTES OPERAÇÕES QUE SE CELE-
BREM:
A - PARA FINS DE REDEPÓSITO DOS RESPECTIVOS VALORES JUNTO AO
BANCO CENTRAL;
B - COM VISTAS À COBERTURA ESPECÍFICA FORNECIDA POR ESTE ÓRGÃO,
A SER SOLICITADA COMPULSORIAMENTE JUNTO À DIVISÃO DE CÂMBIO
DA PRAÇA ONDE O ESTABELECIMENTO CENTRALIZE SUAS OPERAÇÕES
COM O BANCO CENTRAL, NOS CASOS EM QUE O PAGAMENTO DEVA SER
OBJETO DE IMEDIATA REMESSA AO EXTERIOR;
V - NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO INCISO III DO ART.
2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.696, PARA LIQUIDAÇÃO SIMULTÂNEA À QUITAÇÃO DO
DÉBITO PARA COM O TESOURO NACIONAL.
PARÁGRAFO 1º. OS ENCARGOS REFERIDOS EM MOEDA ES-
TRANGEIRA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO CENTRAL, INCIDENTES SOBRE OS
CORRESPONDENTES DEPÓSITOS REGISTRADOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, SERÃO
CONVERTIDOS A CRUZEIROS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA TAXA CAMBIAL DE VENDA
ESTIPULADA PARA A MOEDA DA OPERAÇÃO, E DISPONÍVEL NO SISBACEN - TRAN-
SAÇÃO PTAX 800, OPÇÃO 5 - COTAÇÕES PARA CONTABILIDADE, COM VALIDADE
PARA O 3º DIA ÚTIL ANTERIOR À DATA DO VENCIMENTO DAS RESPECTIVAS
OBRIGAÇÕES.
PARÁGRAFO 2º. OS VALORES EM CRUZEIROS CORRESPON-
DENTES AOS ENCARGOS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ANTERIOR SERÃO CREDITA-
DOS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS:
I - NA DATA DA LIQUIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CÂM-
BIO QUE SE REALIZEM PARA REDEPÓSITO DE REFERIDOS VALORES;
II - NA DATA DA LIQUIDAÇÃO DA CORRESPONDENTE
OPERAÇÃO DE COBERTURA QUE, NOS CASOS DE LIBERAÇÃO PARA REMESSA AO EX-
TERIOR, SERÁ SOLICITADA COMPULSORIAMENTE JUNTO À DIVISÃO DE CÂMBIO DA
PRAÇA ONDE O ESTABELECIMENTO CENTRALIZE SUAS OPERAÇÕES COM ESTE ÓR-
GÃO; OU
III - NA DATA DA QUITAÇÃO DE DÉBITO EM VALOR COR-
RESPONDENTE PARA COM O TESOURO NACIONAL.
ART. 2º. AS OPERAÇÕES DE COBERTURA MENCIONADAS NO
ARTIGO 1º -- ALÍNEA "B" DO INCISO IV E INCISO II DO PARÁGRAFO 2º, --
SERÃO CELEBRADAS À MESMA TAXA DE CÂMBIO APLICÁVEL À LIBERAÇÃO DOS
CORRESPONDENTES DEPÓSITOS.
ART. 3º. SALVO AS SITUAÇÕES DEFINIDAS NOS ARTIGOS
3º E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.696 -- QUE CONFIGURAM VENCIMENTOS NA DATA
FIXADA PARA LIBERAÇÃO -- OS DEMAIS CONTRATOS DE DEPÓSITO DE QUE TRA-
TA TÊM SEUS VENCIMENTOS DETERMINADOS EM FUNÇÃO DOS RESPECTIVOS:
I - CRONOGRAMAS APROVADOS;
II - PRÉ-AVISOS; OU
III - COMPROMISSOS DE PAGAMENTO PREVISTOS NO DO-
CUMENTO QUE, SEGUNDO AS NORMAS DE REGÊNCIA, AMPARA A MANUTENÇÃO DO
DEPÓSITO.
PARÁGRAFO 1º. EM QUAISQUER DESSAS HIPÓTESES E PA-
RA EFEITO DA LIBERAÇÃO, OS DEPÓSITOS CONSTITUÍDOS DEVEM SER OBJETO DE
PRÉ-AVISO EM PRAZO NÃO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS EM RELAÇÃO À DATA
QUE SEGUNDO OS INCISOS DESTE ARTIGO DETERMINEM O VENCIMENTO DO DEPÓ-
SITO;
PARÁGRAFO 2º. O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O
PRÉ-AVISO REFERIDO NO PARÁGRAFO PRECEDENTE PODERÁ SER AUTOMATICAMENTE
REDUZIDO QUANDO O CONTRATO DE DEPÓSITO TENHA VENCIMENTO ATÉ O 30º
(TRIGÉSIMO) DIA SUBSEQÜENTE AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DESTA CIRCULAR.
PARÁGRAFO 3º. A FALTA DA INDICAÇÃO, PELO DEPOSI-
TANTE INTERESSADO, DE DIA CERTO PARA LIBERAÇÃO DOS CORRESPONDENTES
VALORES EM DEPÓSITO ACARRETARÁ A LIVRE ESCOLHA, PELO BANCO CENTRAL,
DE DATA PARA O VENCIMENTO DOS CONTRATOS DE DEPÓSITO, SITUADO NA IN-
TERCORRÊNCIA DOS 30 (TRINTA) DIAS FINAIS DO PERÍODO REGIMENTAL DE MA-
NUTENÇÃO DO DEPÓSITO.
PARÁGRAFO 4º. NÃO SERÃO ACOLHIDOS PEDIDOS QUE VI-
SEM A POSTERGAÇÃO DO LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS.
ART. 4º. A FALTA DO LEVANTAMENTO DOS RECURSOS DE-
POSITADOS -- NAS DATAS PRÉ-AVISADAS, OU POR QUAISQUER FORMAS CONVEN-
CIONADAS OU ESTABELECIDAS -- DETERMINA O VENCIMENTO DO CONTRATO DE
DEPÓSITO. EM CONSEQÜÊNCIA, OS CORRESPONDENTES RECURSOS FICARÃO DISPO-
NÍVEIS PARA O BANCO DEPOSITÁRIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DESTA CIR-
CULAR, INCLUSIVE QUANTO À SUA DESTINAÇÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO. POR CONTA DOS VALORES COLOCADOS
EM DISPONIBILIDADE NÃO SERÃO ATRIBUÍDOS QUAISQUER ENCARGOS FINANCEI-
ROS A ESTE BANCO CENTRAL.
ART. 5º. SOBRE OS DEPÓSITOS CONSTITUÍDOS COM ER-
RO, VÍCIO OU EXCESSO, DE QUE TRATA O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 1.696
NÃO SERÃO ABONADOS JUROS PELO BANCO CENTRAL.
ART. 6º. ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA
DE PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR, CORRERÃO À CONTA DESTE BANCO CENTRAL OS
ENCARGOS REFERIDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA INCIDENTES SOBRE OS DEPÓSI-
TOS LIBERÁVEIS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.696, CUJOS
LEVANTAMENTOS DEVERIAM TER OCORRIDO ENTRE 14.03.90 E A DATA DO INÍCIO
DE SUA VIGÊNCIA.
ART. 7º. NA HIPÓTESE DE, COM BASE EM CONTRATO DE
CÂMBIO CELEBRADO NO PERÍODO DE 19.03.90 A 29.03.90, TEREM SIDO EFE-
TUADOS PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES VINCULADAS A DEPÓSITOS CONSTITUÍDOS
SOB OS REGIMES MENCIONADOS NOS ARTIGOS 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.696,
OS RESPECTIVOS VALORES SERÃO LIBERADOS INTEGRALMENTE EM CRUZEIROS PA-
RA REENCAIXE AO TITULAR DO DEPÓSITO, DESDE QUE O VENCIMENTO DA COR-
RESPONDENTE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO TENHA OCORRIDO NO PERÍODO DE
16.03.90 A 02.04.90.
PARÁGRAFO ÚNICO. PARA EFEITO DA CONVERSÃO DA MOE-
DA ESTRANGEIRA A CRUZEIROS, APLICAR-SE-Á A TAXA CAMBIAL DE VENDA, ES-
TIPULADA PARA A MOEDA DA OPERAÇÃO, DISPONÍVEL NO SISBACEN - TRANSAÇÃO
PTAX 800, OPÇÃO 5, COM VALIDADE PARA O DIA ÚTIL PRECEDENTE AO DA CE-
LEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CÂMBIO REALIZADO EM PAGAMENTO DA REFERIDA
OBRIGAÇÃO.
ART. 8º. FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES QUE COLI-
DIREM COM AS DA PRESENTE CIRCULAR, E EM PARTICULAR:
- CIRCULAR Nº 1.526, DE 14.08.89,
- CIRCULAR Nº 1.611, DE 20.03.90,
- ITEM 2 DO CAPÍTULO III DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 1.547, DE
16.11.89;
- ARTIGO 6º DA CIRCULAR Nº 1.604, DE 18.03.90,
- ARTIGO 7º DA CIRCULAR Nº 1.622, DE 23.03.90.
ART. 9º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR EM
02.04.90.
BRASÍLIA (DF), 29 DE MARÇO DE 1990
ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI
DIRETOR
