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Revogada
Norma
10/05/1990
#12944
Revogada
Norma
Circular Nº 1.724
PLANO DE ESTABILIZACAO ECONOMICA - ATUALIZA DEMONSTRATIVO PARA A APURACAO DO LIMITE DE DEFICIENCIA EM CRUZADOS NOVOS DE QUE TRATAM AS CIRCULARES 1663 E 1687, AMBAS DE 11/03/90 - QUE INSTITUI PENALIDADE PARA ATRASO NO FORNECIMENTO DE INFORMACOES.
CIRCULAR N. 001724
------------------
ÀS
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
ATUALIZA DEMONSTRATIVO PARA A APURAÇÃO
DO LIMITE DE DEFICIÊNCIA EM CRUZADOS
NOVOS DE QUE TRATAM AS CIRCULARES NºS
1.663 E 1.687, DE 11 E 20.04.90, RES-
PECTIVAMENTE, E INSTITUI PENALIDADE PA-
RA ATRASO NO FORNECIMENTO DE INFORMA-
ÇÕES.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 10.05.90, TENDO EM CONTA O DISPOSTO
NAS CIRCULARES NºS 1.663, 1.687 E 1.702, DE 11, 20 E 30.04.90, RES-
PECTIVAMENTE, DECIDIU:
ART. 1º. INSTITUIR OS ANEXOS DEMONSTRATIVOS PARA
CÁLCULO DO LIMITE DE DEFICIÊNCIA EM CRUZADOS NOVOS DE QUE TRATA O AR-
TIGO 3º DA CIRCULAR Nº 1.663, DE 11.04.90, EM SUBSTITUIÇÃO ÀQUELE
PREVISTO NO ARTIGO 2º DA CIRCULAR Nº 1.687, DE 20.04.90.
PARÁGRAFO 1º. NO CÁLCULO DO LIMITE I DE QUE TRATA
O ART. 3º DA CIRCULAR Nº 1.663, DEVERÃO SER DEDUZIDOS:
A - NA POSIÇÃO COM DATA-BASE DE 30.04.90, 50% (CINQÜENTA POR
CENTO) DO TOTAL DAS CONVERSÕES REALIZADAS, ATÉ A DATA DE PU-
BLICAÇÃO DESTA CIRCULAR, VIA TRANSAÇÃO PRES 800 DO SISTEMA
DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN;
B - A PARTIR DA POSIÇÃO COM DATA-BASE DE 15.05.90, A TOTALIDADE
DAS CONVERSÕES REALIZADAS, ATÉ A DATA-BASE RESPECTIVA, VIA
TRANSAÇÃO PRES 800 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL -
SISBACEN.
PARÁGRAFO 2º. OS DEMONSTRATIVOS DE QUE TRATA O
"CAPUT" DESTE ARTIGO, DEVIDAMENTE ASSINADOS POR DOIS DIRETORES EM
EXERCÍCIO, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO BANCO CENTRAL CAPEADOS PELA
CORRESPONDÊNCIA PADRÃO DE MODELO ANEXO I.
PARÁGRAFO 3º. OS DEMONSTRATIVOS ORA INSTITUÍDOS
PASSAM A VIGORAR PARA AS POSIÇÕES RELATIVAS À BASE DE CÁLCULO DE
30.04.90 E SEGUINTES.
ART. 2º. EM RELAÇÃO AO PREENCHIMENTO DOS DEMONS-
TRATIVOS EM ANEXOS, CABE OBSERVAR QUE:
I - OS SALDOS SERÃO CONSIDERADOS PELO SEU RES-
PECTIVO VALOR PRESENTE, EXCLUÍDAS AS RENDAS/DESPESAS A APROPRIAR, EX-
CETO PARA OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL;
II - AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO CEDIDAS, COM E SEM
COOBRIGAÇÃO, SERÃO COMPUTADAS NA INSTITUIÇÃO CESSIONÁRIA, EXCLUÍDAS
NA CEDENTE.
ART. 3º. AS INSTITUIÇÕES NÃO DETENTORAS DA CONTA
6110.01.10-6 - DEP. M.P. 168 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE JUNTO
AO BANCO CENTRAL DEVERÃO ENTREGAR OS DADOS DIÁRIOS E OS DEMONSTRATI-
VOS QUINZENAIS À RESPECTIVA INSTITUIÇÃO CONVENENTE.
PARÁGRAFO ÚNICO. CABERÁ À INSTITUIÇÃO CONVENENTE
(DETENTORA DA CONTA 6110.01.10-6 - DEP. M.P. 168 - RESERVAS BANCÁRIAS
- EM ESPÉCIE) CONSOLIDAR OS DADOS SEUS E DE SEUS CONVENIADOS E ENTRE-
GÁ-LOS/INFORMÁ-LOS AO BANCO CENTRAL NAS DATAS APRAZADAS, UTILIZANDO-
SE:
A - DO MODELO DE CARTA PADRÃO MENCIONADO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO
ART. 1º DESTA CIRCULAR, NO CASO DOS DEMONSTRATIVOS QUINZE-
NAIS;
B - DA TRANSAÇÃO PREN 500 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CEN-
TRAL - SISBACEN, NO CASO DAS INFORMAÇÕES DIÁRIAS.
ART. 4º. NA HIPÓTESE DE OS DEMONSTRATIVOS DE QUE
TRATA O ART. 1º DESTA CIRCULAR E/OU OS DADOS DIÁRIOS NÃO SEREM ENTRE-
GUES/INFORMADOS NAS DATAS APRAZADAS, O BANCO CENTRAL APLICARÁ AS SE-
GUINTES SANÇÕES, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS APLICÁVEIS AO CASO:
I - À INSTITUIÇÃO:
A - CONGELAMENTO EM 100% (CEM POR CENTO) DAS EXIGIBILIDADES COM-
PULSÓRIAS SOBRE DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO NO PERÍODO DE
MOVIMENTAÇÃO SEGUINTE AO EVENTO;
B - PERDA DA FACULDADE DE AS AGÊNCIAS PIONEIRAS NÃO RECOLHEREM
COMPULSÓRIO;
C - CONDICIONAMENTO DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DAS DEMAIS
UNIDADES DO BANCO CENTRAL À PRÉVIA CONSULTA AO DEPARTAMENTO
DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS (DEBAN);
D - MULTA PECUNIÁRIA DE ATÉ 200 (DUZENTAS) VEZES O MAIOR VALOR
DE REFERÊNCIA (MVR) VIGENTE, PARA CADA IRREGULARIDADE.
II - PARA OS ADMINISTRADORES A INFRINGÊNCIA SERÁ
CONSIDERADA FALTA GRAVE PARA OS EFEITOS DO ART. 44, PARÁGRAFO 4º, DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, SE NÃO FOR APRESENTADA JUSTIFICATIVA FOR-
MAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS A OCORRÊNCIA.
PARÁGRAFO 1º. ATÉ O DIA 18.05.90, EXCEPCIONALMEN-
TE, O BANCO CENTRAL IMPUTARÁ À INSTITUIÇÃO FALTANTE APENAS MULTA PE-
CUNIÁRIA DE 50 (CINQÜENTA) VEZES O MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA (MVR)
VIGENTE, POR DIA DE ATRASO NAS INFORMAÇÕES DIÁRIAS VIA TRANSAÇÃO PREN
500.
PARÁGRAFO 2º. A INSTITUIÇÃO CONVENENTE DEVERÁ IN-
FORMAR, DE IMEDIATO, ATRAVÉS DE CORREIO ELETRÔNICO, VIA SISTEMA DE
INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN, AS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS QUE
DEIXAREM DE APRESENTAR-LHE OS DADOS DIÁRIOS E/OU DEMONSTRATIVOS QUIN-
ZENAIS, PARA EFEITO DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS POR PARTE DO BANCO
CENTRAL.
PARÁGRAFO 3º. CASO A INSTITUIÇÃO CONVENENTE NÃO
COMUNIQUE, NAS DATAS APRAZADAS, AO BANCO CENTRAL A OMISSÃO DE SEUS
CONVENIADOS, AS SANÇÕES PREVISTAS NO "CAPUT" DESTE ARTIGO SERÃO APLI-
CADAS TANTO À INSTITUIÇÃO CONVENENTE QUANTO À RESPECTIVA CONVENIADA.
ART. 5º. O VALOR DE QUE TRATA A ALÍNEA "B" DO
ART. 1º DA CARTA-CIRCULAR Nº 2.078, DE 30.04.90, RELATIVO AO PERÍODO
DE 19.03 A 30.04.90, PODERÁ, OPCIONALMENTE, SER INFORMADO, VIA PREN
500 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN, ATÉ O DIA
29.06.90.
PARÁGRAFO 1º. NO CASO DE UTILIZAÇÃO DA OPÇÃO PRE-
VISTA NO "CAPUT" DESTE ARTIGO, O VALOR SERÁ CORRIGIDO, DA DATA DO FA-
TO GERADOR ATÉ A DATA DE SUA INFORMAÇÃO, PELA TAXA DE REMUNERAÇÃO DAS
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO (LFT), OCORRIDA NO PERÍODO RESPECTIVO,
E DEBITADO NA PRÓPRIA DATA DA INFORMAÇÃO, SEM VALORIZAÇÃO.
PARÁGRAFO 2º. AS INSTITUIÇÕES QUE NÃO OPTAREM PE-
LA FACULDADE DE QUE TRATA ESTE ARTIGO DEVERÃO INFORMAR O VALOR RES-
PECTIVO A CADA DATA, DO PERÍODO DE 19.03 A 30.04.90, IMPRETERIVELMEN-
TE, ATÉ 11.05.90, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 3º DA CARTA-CIRCULAR
Nº 2.078, DE 30.04.90, TENDO SEUS VALORES DEBITADOS RETROATIVAMENTE
PARA AS DATAS DOS FATOS GERADORES.
ART. 6º. INDEPENDENTEMENTE DA OPÇÃO PELA FACULDA-
DE PREVISTA NO ART. 5º DESTA CIRCULAR, AS INFORMAÇÕES DIÁRIAS RELATI-
VAS À ALÍNEA "A" DO ART. 1º DA CARTA-CIRCULAR Nº 2.078, DE 30.04.90,
DEVERÃO SER INFORMADAS, RIGOROSAMENTE, NAS DATAS PREVISTAS NAQUELA
CARTA-CIRCULAR, OU SEJA:
I - AS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO PERÍODO DE
19.03 A 30.04.90, ATÉ O DIA 11.05.90; E
II - AS INFORMAÇÕES POSTERIORES A 30.04.90, ATÉ O
3º (TERCEIRO) DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE ÀS RESPECTIVAS DATAS A QUE SE RE-
FEREM.
ART. 7º. ALTERNATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO DA FÓRMULA
CONTIDA NO ART. 1º DA CIRCULAR Nº 1.702, RELATIVAMENTE AO CÁLCULO DO
CUSTO DIÁRIO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (AOC) E DO CUSTO DIÁRIO DAS OU-
TRAS OPERAÇÕES ATIVAS (AO), AS INSTITUIÇÕES PODERÃO ADOTAR O SEGUINTE
ESQUEMA:
I - PARA OPERAÇÕES INDEXADAS EM ÍNDICE DE PRE-
ÇOS AO CONSUMIDOR (IPC), UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL (UPC), PELA VARIA-
ÇÃO CAMBIAL, ÍNDICE DE CADERNETA DE POUPANÇA OU QUALQUER OUTRO ÍNDICE
DE PREÇOS, APLICA-SE VARIAÇÃO PRO-RATA DIA DO ÍNDICE DE PREÇOS AO
CONSUMIDOR (IPC) DO MÊS EM CURSO, ACRESCIDA DE:
A - 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, NO CASO DE EMPRÉSTIMOS HABITA-
CIONAIS;
B - 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AO ANO, NOS CASOS DE CRÉDITO
RURAL;
C - 60% (SESSENTA POR CENTO) AO ANO, NOS DEMAIS CASOS.
II - PARA OPERAÇÕES INDEXADAS EM BÔNUS DO TESOU-
RO NACIONAL (BTN), VARIAÇÃO PRO-RATA DIA DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL
(BTN) DO MÊS EM CURSO, ACRESCIDA DE 60% (SESSENTA POR CENTO) AO ANO;
III - PARA OPERAÇÕES INDEXADAS EM BÔNUS DO TESOU-
RO NACIONAL FISCAL (BTNF), VARIAÇÃO DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FIS-
CAL (BTNF), ACRESCIDA DE 60% (SESSENTA POR CENTO) AO ANO, EXCETO NO
CASO DE CRÉDITO RURAL, EM QUE A TAXA SERÁ DE 35% (TRINTA E CINCO POR
CENTO) AO ANO;
IV - PARA OPERAÇÕES PRÉ-FIXADAS, TAXA DE 3%
(TRÊS POR CENTO) AO DIA, INCLUSIVE NOS DIAS NÃO ÚTEIS;
V - PARA OUTROS CASOS, TAXA DE 4% (QUATRO POR
CENTO) AO DIA, INCLUSIVE NOS DIAS NÃO ÚTEIS.
PARÁGRAFO ÚNICO. A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1.990,
PODER-SE-Á ADOTAR, PARA OS CASOS PREVISTOS NOS ITENS I E II DESTE AR-
TIGO, A SUBSTITUIÇÃO DOS INDEXADORES RESPECTIVOS PELA VARIAÇÃO DAS
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO (LFT).
ART. 8º. EVENTUAIS EXCESSOS EM CRUZADOS NOVOS DE
UMA INSTITUIÇÃO NÃO PODERÃO COBRIR DEFICIÊNCIAS DE OUTRA, A NÃO SER
QUANDO SE TRATAR DE INSTITUIÇÕES DO MESMO CONGLOMERADO, CASO EM QUE A
TRANSFERÊNCIA DEVERÁ OBEDECER ÀS REGRAS DA CIRCULAR Nº 1.672, DE
18.04.90.
ART. 9º. AS INSTITUIÇÕES QUE EVENTUALMENTE TENHAM
EFETUADO CONVERSÕES INDEVIDAS, DEVERÃO PROVIDENCIAR, DE IMEDIATO, SUA
REVERSÃO E COMUNICAR AO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS (DEBAN)
OU SUAS REPRESENTAÇÕES REGIONAIS, PARA QUE POSSA SER PROCEDIDO O RES-
PECTIVO ACERTO, MEDIANTE DÉBITO NA CONTA 6115.10.10-9 - RESERVAS BAN-
CÁRIAS - EM ESPÉCIE E CORRESPONDENTE CRÉDITO NA CONTA 6110.01.10-6 -
DEP. M.P. 168 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE.
ART. 10. A CONTA 6110.01.10-6 - DEP. M.P. 168 -
RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE NÃO PODERÁ APRESENTAR SALDO DEVEDOR.
PARÁGRAFO ÚNICO. NA OCORRÊNCIA DE SALDO DEVEDOR
NA CONTA MENCIONADA NO "CAPUT" DESTE ARTIGO, O BANCO CENTRAL TRANSFE-
RIRÁ DA CONTA 6115.10.10-9 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE, DE FOR-
MA DEFINITIVA, O MONTANTE DE CRUZEIROS NECESSÁRIO À COBERTURA DO DÉ-
BITO EM CRUZADOS NOVOS.
ART. 11. O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 7º DA CIRCULAR
Nº 1.663, DE 11.04.90, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 7º ......................................
PARÁGRAFO 2º. O DISPOSTO NESTE ARTIGO NÃO SE
APLICA AOS CASOS PREVISTOS NAS CIRCULARES NºS 1.614 E 1.619, DE 22 E
23.03.90, RESPECTIVAMENTE."
ART. 12. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 13. FICA REVOGADO O ARTIGO 3º DA CIRCULAR Nº
1.720, DE 09.05.90.
BRASÍLIA (DF), 10 DE MAIO DE 1990
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR DIRETOR
ANEXO À CIRCULAR Nº 1.724, DE 10.05.90 ANEXO I
MODELO-PADRÃO
(LOCAL E DATA)
AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CIRCULARES NºS 1663, 1687 E 1724 - ENCAMINHAMOS OS DEMONSTRATIVOS EM
ANEXOS, RELATIVOS AOS LIMITES DESTA E DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES, DA-
TA-BASE DE / / :
INSTITUIÇÕES LIMITES
(I OU II, O MENOR)
BANCO
BCO.INDL.COML.INVEST.
ABC-CFI
ABC-CCVM
ABC-DTVM
ABC-AR.MERCANTIL
ABC-CRÉD.IMOBILIÁRIO
--------------------
--------------------
--------------------
---------------
TOTAL
CARIMBO/ASSINATURAS DE DOIS DIRETORES EM
EXERCÍCIO (IDENTIFICADAS)
ANEXO À CIRCULAR Nº 1.724, DE 10.05.90 ANEXO II
CÓDIGO CADOC:
DEMONSTRATIVO PARA O CÁLCULO DO LIMITE DE DEFICIÊNCIA EM CRUZADOS NO-
VOS (CIRCULAR Nº 1.663)
POSIÇÃO:
PERÍODO DE VALIDADE:
LIMITE 1, CONFORME ITEM "I" DO ART. 3º:
========
SALDO DA CONTA 4.6.1.85.00-6 -
OBRIGAÇÕES POR INSUFICIÊNCIA
NO RECOLHIMENTO - M.P. 168/90 NCZ$
MENOS (VALOR DAS CONVERSÕES,
CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO
DA CIRCULAR Nº 1.724, DE
10.05.90). NCZ$
----------------------
LIMITE 1 ....................... NCZ$
(SE NEGATIVO, CONSIDERAR ZERO)
===================================================================
LIMITE 2, CONFORME ITEM "II" DO ART.3º:
========
A = SOMATÓRIO DAS OPERAÇÕES
ATIVAS, EM CRUZADOS NO-
VOS, DESCRITAS, RELACIO-
NADAS E DISCRIMINADAS
NO ANEXO III: NCZ$
P = SOMATÓRIO DAS OPERAÇÕES
PASSIVAS, EM CRUZADOS NO-
VOS, RELACIONADAS NO
ANEXO III: NCZ$
CGP = CAPITAL DE GIRO PRÓPRIO,
OBTIDO DA SEGUINTE FORMA:
PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUS-
TADO - ATIVO PERMANENTE NCZ$
----------------------
LIMITE 2 = A - (P + CGP) ....... NCZ$
(SE NEGATIVO, CONSIDERAR ZERO)
===================================================================
LIMITE MÁXIMO DA DEFICIÊNCIA:
(O MENOR DENTRE OS LIMITES 1 E 2
ACIMA CALCULADOS) NCZ$
LOCAL/DATA/CARIMBO/ASSINATURAS
OBS.: QUANDO UM DOS LIMITES FOR IGUAL A ZERO, DISPENSA-SE O PREENCHI-
MENTO DO ANEXO III.
ANEXO À CIRCULAR Nº 1.724, DE 10.05.90 ANEXO III
OPERAÇÕES ATIVAS EM NCZ$
--------------------------------------------------
Nº CTA. COSIF VALOR
---------------+----------------------------------
1.2.2.10.00-8
---------------+----------------------------------
1.3.1.10.00-4
---------------+----------------------------------
1.3.4.10.00-3
---------------+----------------------------------
1.3.4.20.00-0
---------------+----------------------------------
1.3.4.30.00-7
---------------+----------------------------------
1.3.4.40.00-4
---------------+----------------------------------
1.4.2.10.00-6
---------------+----------------------------------
1.4.2.25.00-8
---------------+----------------------------------
1.4.2.35.00-5
---------------+----------------------------------
1.4.2.40.00-7
---------------+----------------------------------
1.4.2.45.00-2
---------------+----------------------------------
1.4.2.50.00-4
---------------+----------------------------------
1.4.2.55.00-9
---------------+----------------------------------
1.4.2.60.00-1
---------------+----------------------------------
1.4.2.65.00-6
--------------------------------------------------
1.4.2.70.00-8
---------------+----------------------------------
1.4.3.10.00-9
---------------+----------------------------------
1.4.3.20.00-6
---------------+----------------------------------
1.4.3.60.00-4
---------------+----------------------------------
1.4.3.90.00-5
---------------+----------------------------------
1.4.4.10.00-2
---------------+----------------------------------
1.4.4.20.00-9
---------------+----------------------------------
1.4.4.40.00-3
---------------+----------------------------------
1.4.4.50.00-0
---------------+----------------------------------
1.6.1.20.00-8
---------------+----------------------------------
1.6.1.30.00-5
---------------+----------------------------------
1.6.2.10.00-4
---------------+----------------------------------
1.6.2.15.00-9
---------------+----------------------------------
1.6.2.20.00-1
--------------------------------------------------
1.6.2.30.00-8
---------------+----------------------------------
1.6.2.50.00-2
---------------+----------------------------------
1.6.3.10.00-7
---------------+----------------------------------
1.6.3.20.00-4
---------------+----------------------------------
1.6.3.30.00-1
---------------+----------------------------------
1.6.3.40.00-8
---------------+----------------------------------
1.6.4.10.00-0
---------------+----------------------------------
1.6.4.30.00-4
---------------+----------------------------------
1.6.4.35.00-9
---------------+----------------------------------
1.6.4.40.00-1
---------------+----------------------------------
1.6.4.60.00-5
---------------+----------------------------------
1.6.5.10.00-3
---------------+----------------------------------
1.6.5.20.00-0
---------------+----------------------------------
1.6.5.30.00-7
---------------+----------------------------------
1.6.6.10.00-6
---------------+----------------------------------
1.6.6.60.00-1
---------------+----------------------------------
1.6.7.10.00-9
---------------+----------------------------------
1.6.7.20.00-6
---------------+----------------------------------
1.6.7.35.00-8
---------------+----------------------------------
1.6.7.60.00-4
---------------+----------------------------------
1.6.8.00.00-5 ( )
---------------+----------------------------------
1.7.1.10.00-0
---------------+----------------------------------
1.7.1.20.00-7
---------------+----------------------------------
1.7.1.60.00-5
---------------+----------------------------------
1.7.3.10.00-6
---------------+----------------------------------
1.7.3.60.00-1
---------------+----------------------------------
1.7.5.10.00-2
---------------+----------------------------------
1.7.7.10.00-8
---------------+----------------------------------
1.7.7.20.00-5
---------------+----------------------------------
1.7.8.00.00-4
---------------+----------------------------------
1.8.2.00.00-5
---------------+----------------------------------
1.8.8.10.00-0
---------------+----------------------------------
1.8.8.35.00-9
---------------+----------------------------------
1.8.8.40.00-1
---------------+----------------------------------
1.8.8.80.00-9
---------------+----------------------------------
1.8.8.85.00-4
---------------+----------------------------------
1.8.8.90.00-6
---------------+----------------------------------
1.8.8.92.00-4
---------------+----------------------------------
T O T A L
--------------------------------------------------
OPERAÇÕES PASSIVAS EM NCZ$
--------------------------------------------------
Nº CTA. COSIF VALOR
----------------+---------------------------------
4.1.2.10.00-0
----------------+---------------------------------
4.1.2.20.00-7
----------------+---------------------------------
4.1.2.30.00-4
----------------+---------------------------------
4.1.2.40.00-1
----------------+---------------------------------
4.1.2.50.00-8
----------------+---------------------------------
4.1.2.60.00-5
----------------+---------------------------------
4.1.2.80.00-9
----------------+---------------------------------
4.1.2.90.00-6
----------------+---------------------------------
4.1.3.10.00-3
----------------+---------------------------------
4.1.4.10.00-6
----------------+---------------------------------
4.1.5.10.00-9
----------------+---------------------------------
4.1.5.50.00-7
----------------+---------------------------------
4.1.6.30.00-6
----------------+---------------------------------
4.1.7.10.00-5
----------------+---------------------------------
4.3.1.10.00-5
----------------+---------------------------------
4.3.1.30.00-9 ( )
----------------+---------------------------------
4.3.2.10.00-8
----------------+---------------------------------
4.3.2.30.00-2 ( )
----------------+---------------------------------
4.3.3.15.00-6
----------------+---------------------------------
4.3.3.30.00-5 ( )
----------------+---------------------------------
4.3.4.10.00-4
----------------+---------------------------------
4.3.4.30.00-8 ( )
----------------+---------------------------------
4.4.3.10.00-0
----------------+---------------------------------
4.4.4.10.00-3
----------------+---------------------------------
4.4.4.20.00-0
----------------+---------------------------------
4.4.4.40.00-4
----------------+---------------------------------
4.4.4.50.00-1
----------------+---------------------------------
4.6.2.10.00-5
----------------+---------------------------------
4.6.2.30.00-9
----------------+---------------------------------
4.6.3.10.00-8
----------------+---------------------------------
4.6.3.30.00-2
----------------+---------------------------------
4.6.3.50.00-6
----------------+---------------------------------
4.6.4.10.00-1
----------------+---------------------------------
4.6.4.20.00-8
----------------+---------------------------------
4.6.4.30.00-5
----------------+---------------------------------
4.6.4.40.00-2
----------------+---------------------------------
4.6.4.50.00-9
----------------+---------------------------------
4.6.4.60.00-6
----------------+---------------------------------
4.6.4.90.00-7
----------------+---------------------------------
4.6.6.10.00-7
----------------+---------------------------------
4.9.2.00.00-5
----------------+---------------------------------
4.9.6.50.00-2
----------------+---------------------------------
4.9.9.08.00-8
----------------+---------------------------------
4.9.9.20.00-0
----------------+---------------------------------
4.9.9.23.00-7
----------------+---------------------------------
4.9.9.50.00-1
----------------+---------------------------------
4.9.9.85.00-7
----------------+---------------------------------
4.9.9.90.00-9
----------------+---------------------------------
4.9.9.92.00-7
----------------+---------------------------------
6.2.1.10.00-0
----------------+---------------------------------
6.2.1.20.00-7
----------------+---------------------------------
6.2.1.30.00-4
----------------+---------------------------------
6.2.1.40.00-1
----------------+---------------------------------
6.2.1.50.00-8
----------------+---------------------------------
6.2.1.60.00-5
----------------+---------------------------------
6.2.1.80.00-9
----------------+---------------------------------
6.2.1.90.00-6
----------------+---------------------------------
T O T A L
--------------------------------------------------
Perguntas e respostas
O que é a Circular nº 1.724?
A Circular nº 1.724, emitida pelo Banco Central do Brasil em 10 de maio de 1990, atualiza o demonstrativo para a apuração do limite de deficiência em Cruzados Novos e institui penalidades para atraso no fornecimento de informações.
O que é o SISBACEN?
O SISBACEN é o Sistema de Informações Banco Central, utilizado para transações e comunicação de dados entre as instituições financeiras e o Banco Central do Brasil.
O que acontece se uma instituição não entregar os dados diários e os demonstrativos quinzenais nas datas aprazadas?
O Banco Central aplicará sanções como congelamento de exigibilidades compulsórias, perda de faculdades, condicionamento de autorizações e multas pecuniárias. Além disso, a infração será considerada falta grave para os administradores, conforme o Art. 44, §4º, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Quais circulares são mencionadas na Circular nº 1.724?
São mencionadas as Circulares nºs 1.663, 1.687 e 1.702, de 11, 20 e 30 de abril de 1990, respectivamente.
Qual é a taxa aplicada para operações pré-fixadas?
Para operações pré-fixadas, aplica-se uma taxa de 3% ao dia, inclusive nos dias não úteis.
Quais são as penalidades para atraso no fornecimento de informações ao Banco Central?
As penalidades incluem congelamento de 100% das exigibilidades compulsórias, perda da faculdade de não recolher compulsório, condicionamento de autorizações à consulta ao DEBAN, e multa pecuniária de até 200 vezes o maior valor de referência (MVR) vigente.
O que deve ser feito em caso de conversões indevidas?
As instituições devem providenciar a reversão imediata das conversões indevidas e comunicar ao Departamento de Operações Bancárias (DEBAN) ou suas representações regionais para o devido acerto.
O que deve ser feito se a conta 6110.01.10-6 apresentar saldo devedor?
O Banco Central transferirá da conta 6115.10.10-9 o montante necessário para cobrir o débito em Cruzados Novos, de forma definitiva.
Quais são os índices utilizados para operações indexadas conforme o Art. 7º?
Os índices utilizados incluem Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Unidade Padrão de Capital (UPC), variação cambial, índice de caderneta de poupança, Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF).
O que deve ser deduzido no cálculo do Limite I conforme o Art. 3º da Circular nº 1.663?
No cálculo do Limite I, devem ser deduzidos 50% do total das conversões realizadas até 30 de abril de 1990 e, a partir de 15 de maio de 1990, a totalidade das conversões realizadas até a data-base respectiva, via transação PRES 800 do SISBACEN.
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