Resolução Nº 1.708

                        RESOLUCAO N. 001708                          
                        -------------------                          

                              LIMITA  AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO CON-
                              SUMIDOR   AOS   SALDOS  EXISTENTES   EM
                              31.03.90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    

                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTA DO CON-
SELHO  MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 14.05.90, COM BASE NO PARÁGRA-
FO 3º DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 99.207, DE 12.04.90, "AD REFERENDUM"
DAQUELE COLEGIADO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO  NO  ARTIGO 4º, INCISO
VI, DA REFERIDA LEI,                                                 

R E S O L V E U:                                                     

                    ART. 1º.  LIMITAR, COM BASE NOS SALDOS EXISTENTES
EM 31.03.90, CORRIGIDOS PELA VARIAÇÃO DO BTN FISCAL, O TOTAL DAS OPE-
RAÇÕES DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DE CRÉDITO PESSOAL, INCLUSIVE SOB A
FORMA DE CRÉDITO ROTATIVO, PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS,
DA SEGUINTE FORMA:                                                   

                    I    -  100%  (CEM  POR  CENTO),  NA  POSIÇÃO  DE
31.05.90;                                                            

                    II   -  80%  (OITENTA POR CENTO),  NA  POSIÇÃO DE
30.06.90;                                                            

                    III  -  60%  (SESSENTA POR CENTO), NA  POSIÇÃO DE
31.08.90.                                                            

                    PARÁGRAFO ÚNICO.  OS LIMITES FIXADOS NESTE ARTIGO
DEVERÃO  SER OBSERVADOS DIARIAMENTE, A PARTIR DE CADA DATA-BASE ACIMA
INDICADA, SUJEITANDO A INSTITUIÇÃO INFRATORA ÀS PENALIDADES PREVISTAS
NA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO  2º
DESTA RESOLUÇÃO, CASO VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE EXCESSOS.           

                    ART.  2º.   AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  QUE  NÃO
AJUSTAREM  SUAS  APLICAÇÕES AOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO  ANTERIOR
DEVERÃO  RECOLHER  AO BANCO CENTRAL, NO DIA 25 DO MÊS SEGUINTE AO  DA
POSIÇÃO  LEVANTADA, OU NO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR, QUANDO  O
DIA 25 NÃO FOR DIA ÚTIL, VALOR EQUIVALENTE AOS EXCESSOS APURADOS, OB-
SERVADO QUE:                                                         

                    I    -  O  VALOR RECOLHIDO NÃO SERÁ  PASSÍVEL  DE
QUALQUER  REMUNERAÇÃO E PERMANECERÁ CONGELADO ATÉ A DATA DE SUA REGU-
LARIZAÇÃO;                                                           

                    II   - OS RECOLHIMENTOS/LIBERAÇÕES SE FARÃO,  SOB
AVISO,  A DÉBITO/CRÉDITO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" MANTIDA  PELAS
INSTITUIÇÕES JUNTO AO BANCO CENTRAL;                                 

                    III  - AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO DETENTORAS
DE  CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DEVERÃO FIRMAR CONVÊNIO COM BANCO  CO-
MERCIAL  OU BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA COMERCIAL QUE, EXPRESSAMENTE,
AUTORIZARÁ  O  BANCO CENTRAL A EFETUAR EM SUA CONTA "RESERVAS  BANCÁ-
RIAS"  TODOS OS LANÇAMENTOS VINCULADOS AO CONTINGENCIAMENTO DE QUE SE
TRATA.                                                               

                    ART.  3º.  A NÃO EFETIVAÇÃO, EM TEMPO HÁBIL,  DOS
RECOLHIMENTOS  DEVIDOS, SUJEITARÁ A INSTITUIÇÃO A PENALIDADES A SEREM
ESTIPULADAS PELO BANCO CENTRAL.                                      

                    ART.  4º.  FICA VEDADA A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE
CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO
EM POSTOS REVENDEDORES.                                              

                    ART.  5º.  OS BENS ADQUIRIDOS E OS SERVIÇOS PRES-
TADOS, A PARTIR DE 15.05.90, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO  DE CRÉDI-
TO, NÃO PODERÃO SER OBJETO DE FINANCIAMENTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEI-
RA.                                                                  

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.   O  DISPOSTO NESTE  ARTIGO  SE
APLICA, TAMBÉM, AOS CARTÕES DE CRÉDITO RESTRITOS A DETERMINADOS ESTA-
BELECIMENTOS COMERCIAIS.                                             

                    ART. 6º.  FICA O BANCO CENTRAL AUTORIZADO A:     

                    I    -  BAIXAR NORMAS SOBRE CONTINGENCIAMENTO  DE
CRÉDITO;                                                             

                    II  - REGULAR OPERAÇÕES COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES
DE CRÉDITO;                                                          

                    III  -  ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À  EXECUÇÃO
DESTA RESOLUÇÃO.                                                     

                    ART. 7º.  ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART. 8º.  FICAM REVOGADOS AS RESOLUÇÕES Nº 1.145,
DE 26.06.86, Nº 1.566, DE 16.01.89, E Nº 1.578, DE 02.02.89, OS ITENS
IV  E V DA RESOLUÇÃO Nº 1.567, DE 16.01.89, E AS CIRCULARES Nº 1.544,
DE 09.11.89, Nº 1.546, DE 14.11.89, E Nº 1.685, DE 20.04.90.         

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE MAIO DE 1990.     


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE                             


OBS.: RETRANSMITIDA  EM  VIRTUDE  DE  ALTERAÇÃO  INTRODUZIDA  EM  SEU
      ARTIGO 1º.