Resolução Nº 1.713

                        RESOLUCAO N. 001713                          
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                              AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE
                              OPERAÇÕES  CONTRATADAS COM RECURSOS  DA
                              CADERNETA DE POUPANÇA RURAL.           

                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CON-
SELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 18.05.90, COM BASE NO PARÁGRAFO
3º  DO  ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 99.207, DE 12.04.90, "AD  REFERENDUM"
DAQUELE  CONSELHO E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 4º E 14
DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,                                        

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. PERMITIR  QUE  SEJA  PRORROGADO POR UMA
SAFRA  O  PAGAMENTO DA  PARCELA EQUIVALENTE A 51,04% (CINQÜENTA E  UM
INTEIROS  E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO) DO VALOR DA CORREÇÃO MONETÁ-
RIA DEBITADA NO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NO CASO DE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO  RURAL E AGROINDUSTRIAL CONTRATADAS COM RECURSOS DA CADERNETA
DE POUPANÇA RURAL.                                                   

                    ART.  2º. DELEGAR  COMPETÊNCIA  AO  BANCO CENTRAL
PARA EXPEDIR AS NORMAS QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RE-
SOLUÇÃO.                                                             

                    ART.  3º. ESTABELECER QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                     

                              BRASÍLIA (DF), 23 DE MAIO DE 1990      

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE