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Revogada
Norma
24/05/1990
#10714
Revogada
Norma
Circular Nº 1.736
CIRCULARES 1663, DE 11/10/90, 1687, DE 20/04/90 E 1724, DE 10/08/90 - ALTERACAO DO DEMONSTRATIVO PARA APURACAO DO LIMITE DE DEFICIENCIA EM CRUZADOS NOVOS E OUTROS DISPOSITIVOS E PROCEDIMENTOS.
CIRCULAR N. 001736
------------------
ÀS
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
ALTERA DEMONSTRATIVO PARA APURAÇÃO DO
LIMITE DE DEFICIÊNCIA EM CRUZADOS NOVOS
DE QUE TRATAM AS CIRCULARES NºS 1663,
1687 E 1724, DE 11.04, 20.04 E
10.05.90, RESPECTIVAMENTE, E OUTROS
DISPOSITIVOS.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA EM 23.05.90, TENDO EM CONTA O DISPOSTO
NAS CIRCULARES NºS 1663, 1687, 1702 E 1724, DE 11.04, 20.04, 30.04 E
10.05.90, RESPECTIVAMENTE, DECIDIU:
ART. 1º. ALTERAR, A PARTIR DA POSIÇÃO RELATIVA À
BASE DE CÁLCULO DE 31.05.90, O DEMONSTRATIVO ANEXO II INSTITUÍDO PELO
ART. 1º. DA CIRCULAR Nº. 1724, DE 10.05.90, QUE PASSA A VIGORAR CON-
FORME MODELO ANEXO DA PRESENTE CIRCULAR.
ART. 2º. NO CÁLCULO DO LIMITE I DE QUE TRATA O
ART. 3º. DA CIRCULAR Nº. 1663, DE 11.04.90, DEVERÁ SER DEDUZIDO, A
PARTIR DA POSIÇÃO RELATIVA À BASE DE CÁLCULO DE 31.05.90, O TOTAL DOS
PAGAMENTOS EFETUADOS EM CRUZADOS NOVOS, DESDE 19.03.90, ATÉ A RESPEC-
TIVA DATA-BASE, EM NOME DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO, MEDIANTE TRANSFERÊN-
CIA DE TITULARIDADE PRÓPRIA.
ART. 3º. EXCLUSIVAMENTE PARA EFEITO DE CÁLCULO DO
CUSTO DE QUE TRATA O ART. 1º DA CIRCULAR Nº 1.702, DE 30.04.90, NA
APURAÇÃO DA DEFICIÊNCIA (D) DEVERÁ SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O SAL-
DO EXISTENTE NA CONTA "VINCULADA" DE QUE TRATA O ART. 7º. DA CIRCULAR
Nº. 1687, DE 20.04.90, QUE SERÁ SOMADO AO SALDO DA CONTA 6110.01.10-6
- DEP. MP 168 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE.
ART. 4º. A INSTITUIÇÃO QUE NÃO DISPUSER DE OPERA-
ÇÕES ATIVAS EM CRUZADOS NOVOS, "EM SER", DEVERÁ COBRIR O TOTAL DE SUA
DEFICIÊNCIA MEDIANTE TRANSFERÊNCIA, DE FORMA DEFINITIVA, DA CONTA
6115.10.10-9 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE PARA A CONTA
6110.01.10-6 - DEP. MP 168 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE.
PARÁGRAFO 1º. O SOMATÓRIO DO SALDO DA CONTA "VIN-
CULADA" DE QUE TRATA O ART. 7º DA CIRCULAR Nº 1.687, DE 20.04.90, COM
O LIMITE DA INSTITUIÇÃO -- APURADO NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DA
CIRCULAR Nº 1.663, DE 11.04.90, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
ART. 1º DA CIRCULAR Nº 1.724, DE 10.05.90, E PELOS ARTS. 1º E 2º DA
PRESENTE CIRCULAR -- NÃO PODERÁ SER SUPERIOR AO VALOR TOTAL DAS
OPERAÇÕES ATIVAS, "EM SER", EM CRUZADOS NOVOS.
PARÁGRAFO 2º. NA HIPÓTESE DE O TOTAL DA DEFICIÊN-
CIA (CONTA 4.9.7.99.00-4 MENOS 6110.01.10-6) SER SUPERIOR AO VALOR
TOTAL DAS OPERAÇÕES ATIVAS EM CRUZADOS NOVOS, "EM SER", A DIFERENÇA
APURADA DEVERÁ SER TRANSFERIDA, DIRETAMENTE E DE FORMA DEFINITIVA,
DA CONTA 6115.10.10-9 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE PARA A CONTA
6110.01.10-6 - DEP. MP 168 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE.
ART. 5º. A CONTA 6110.01.10-6 - DEP. MP 168 - RE-
SERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE, NÃO PODERÁ APRESENTAR, A PARTIR DE
17.09.90, INCLUSIVE, SALDO DEVEDOR.
PARÁGRAFO ÚNICO. NA OCORRÊNCIA DE SALDO DEVEDOR
NA CONTA MENCIONADA NO "CAPUT" DESTE ARTIGO, A PARTIR DA DATA ALI RE-
FERIDA, INCLUSIVE, O BANCO CENTRAL TRANSFERIRÁ DA CONTA 6115.10.10-9
- RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE, DE FORMA DEFINITIVA, O MONTANTE DE
CRUZEIROS NECESSÁRIOS À COBERTURA DO DÉBITO EM CRUZADOS NOVOS.
ART. 6º. A INSTITUIÇÃO QUE DISPUSER DE LIMITE PO-
DERÁ OPTAR POR, AO INVÉS DE PAGAR O CUSTO PELA DEFICIÊNCIA, SOLICITAR
AO BANCO CENTRAL, VIA SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBA-
CEN, ATRAVÉS DA TRANSAÇÃO PREN 500, EM "OPÇÃO" QUE ESTARÁ DISPONÍVEL
A PARTIR DE 30.05.90, QUE TRANSFIRA O VALOR CORRESPONDENTE:
I - DA CONTA 6115.10.10-9 - RESERVAS BANCÁRIAS -
EM ESPÉCIE PARA A CONTA "VINCULADA" DE QUE TRATA O ART. 7º. DA CIRCU-
LAR Nº. 1687, DE 20.04.90; OU
II - DEFINITIVAMENTE, DA CONTA 6115.10.10-9 - RE-
SERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE PARA A CONTA 6110.01.10-6 - DEP. MP 168
- RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE.
ART. 7º. AS INSTITUIÇÕES DETENTORAS DE CONTA
6110.01.10-6 - DEP. MP 168 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE DEVERÃO
INFORMAR, VIA SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN,
ATRAVÉS DA TRANSAÇÃO PREN 500, EM "OPÇÃO" QUE ESTARÁ DISPONÍVEL A
PARTIR DE 30.05.90, O VALOR A SER TRANSFERIDO:
I - DA CONTA 6115.10.10-9 - RESERVAS BANCÁRIAS -
EM ESPÉCIE PARA A CONTA "VINCULADA" DE QUE TRATA O ART. 7º DA CIRCU-
LAR Nº 1.687, DE 20.04.90, SEMPRE QUE O PRÓPRIO TITULAR DA CONTA E/OU
SUAS CONVENIADAS, INDIVIDUALIZADAMENTE, APRESENTE DEFICIÊNCIA SUPE-
RIOR AO RESPECTIVO LIMITE;
II - DIRETAMENTE DA CONTA 6115.10.10-9 - RESERVAS
BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE PARA A CONTA 6110.01.10-6 - DEP. MP 168 - RE-
SERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE SEMPRE QUE O PRÓPRIO TITULAR DA CONTA
E/OU SUAS CONVENIADAS, INDIVIDUALIZADAMENTE, APRESENTE SITUAÇÃO EN-
QUADRÁVEL NO ARTS. 4º E 5º DESTA CIRCULAR.
ART. 8º. O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA CIRCULAR Nº
1.702, DE 30.04.90, DEVERÁ SER APLICADO A PARTIR DE 02.05.90, INCLU-
SIVE.
PARÁGRAFO ÚNICO. PARA AS POSIÇÕES ANTERIORES A
02.05.90, PREVALECE O CUSTO PREVISTO NAS NORMAS DOS DEPÓSITOS SUJEI-
TOS A RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO.
ART. 9º. A INSTITUIÇÃO CONVENENTE (DETENTORA DA
CONTA 6110.01.10-6 - DEP. MP 168 - RESERVAS BANCÁRIAS EM ESPÉCIE)
APENAS SE RESPONSABILIZA PELA EXATA E TEMPESTIVA TRANSMISSÃO DAS IN-
FORMAÇÕES DAS CONVENIADAS AO BANCO CENTRAL, NÃO ASSUMINDO QUALQUER
RISCO POR POSSÍVEIS INADIMPLÊNCIAS DAS SUAS CONVENIADAS, DESDE QUE
INFORMADO AO BANCO CENTRAL NO PRAZO MÁXIMO DE 72 (SETENTA E DUAS) HO-
RAS.
ART. 10. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 11. FICA REVOGADO O ART. 10 DA CIRCULAR Nº
1.724, DE 10.05.90.
BRASÍLIA (DF), 24 DE MAIO DE 1990
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR DIRETOR
ANEXO À CIRCULAR Nº 1.736, DE 24.05.90
CÓDIGO CADOC:
DEMONSTRATIVO PARA O CÁLCULO DO LIMITE DE DEFICIÊNCIA EM CRUZADOS NO-
VOS (CIRCULAR Nº 1.663)
POSIÇÃO:
PERÍODO DE VALIDADE:
LIMITE 1, CONFORME ITEM "I" DO ART. 3º:
========
SALDO DA CONTA 4.6.1.85.00-6 - OBRI-
GAÇÕES POR INSUFICIÊNCIA NO RECOLHI-
MENTO - M.P. 168/90 NCZ$
MENOS:
A - VALOR DAS CONVERSÕES, CONFORME
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO
DA CIRCULAR Nº 1724, DE 10.05.90 NCZ$
B - VALOR DOS PAGAMENTOS EFETUADOS
MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE TITULARI-
DADE, CONFORME ARTIGO SEGUNDO DA
CIRCULAR Nº 1.736, DE 24.05.90 NCZ$
-----------------
LIMITE 1 ............................ NCZ$
(SE NEGATIVO, CONSIDERAR ZERO)
===================================================================
LIMITE 2, CONFORME ITEM "II" DO ART.3º:
========
A = SOMATÓRIO DAS OPERAÇÕES ATIVAS,
EM CRUZADOS NOVOS, RELACIONADAS
NO ANEXO III: NCZ$
P = SOMATÓRIO DAS OPERAÇÕES PASSI-
VAS, EM CRUZADOS NOVOS, RELA-
CIONADAS NO ANEXO III: NCZ$
CGP = CAPITAL DE GIRO PRÓPRIO (PATRI-
MÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO - ATIVO
PERMANENTE) NCZ$
-------------------
LIMITE 2 = A - (P + CGP) ............ NCZ$
(SE NEGATIVO, CONSIDERAR ZERO)
===================================================================
LIMITE MÁXIMO DA DEFICIÊNCIA:
(O MENOR DENTRE OS LIMITES 1 E 2
ACIMA CALCULADOS) NCZ$
LOCAL/DATA/CARIMBO/ASSINATURAS
OBS.: QUANDO UM DOS LIMITES FOR IGUAL A ZERO, DISPENSA-SE O PREENCHI-
MENTO DO ANEXO III.
Perguntas e respostas
O que deve ser informado pelas instituições detentoras da conta 6110.01.10-6?
As instituições devem informar, via Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, o valor a ser transferido da conta 6115.10.10-9 - Reservas Bancárias - em espécie para a conta 'Vinculada' ou diretamente para a conta 6110.01.10-6 - DEP. MP 168 - Reservas Bancárias - em espécie, conforme a situação.
Quais Circulares são mencionadas na Circular N. 001736?
As Circulares mencionadas são: Nº 1663 de 11.04.90, Nº 1687 de 20.04.90, Nº 1702 de 30.04.90 e Nº 1724 de 10.05.90.
Qual artigo da Circular Nº 1724 foi revogado pela Circular N. 001736?
O Art. 10 da Circular Nº 1724, de 10.05.90, foi revogado pela Circular N. 001736.
O que deve fazer a instituição que dispuser de limite para cobrir a deficiência?
A instituição pode optar por solicitar ao Banco Central, via Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, que transfira o valor correspondente da conta 6115.10.10-9 - Reservas Bancárias - em espécie para a conta 'Vinculada' ou definitivamente para a conta 6110.01.10-6 - DEP. MP 168 - Reservas Bancárias - em espécie.
Qual é a responsabilidade da instituição convenente em relação às informações das conveniadas?
A instituição convenente é responsável pela exata e tempestiva transmissão das informações das conveniadas ao Banco Central, não assumindo risco por inadimplências das conveniadas, desde que informado ao Banco Central no prazo máximo de 72 horas.
Quando a Circular N. 001736 entra em vigor?
A Circular N. 001736 entra em vigor na data de sua publicação, 24 de maio de 1990.
Como deve ser apurada a deficiência (D) para efeito de cálculo do custo?
Para apuração da deficiência (D), deve ser levado em consideração o saldo existente na conta 'Vinculada' de que trata o Art. 7º da Circular Nº 1687, somado ao saldo da conta 6110.01.10-6 - DEP. MP 168 - Reservas Bancárias - em espécie.
O que deve ser deduzido no cálculo do Limite I conforme a Circular N. 001736?
No cálculo do Limite I, deve ser deduzido o total dos pagamentos efetuados em cruzados novos desde 19.03.90 até a respectiva data-base, em nome da própria instituição, mediante transferência de titularidade própria.
O que é a Circular N. 001736?
A Circular N. 001736 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 24 de maio de 1990, que altera o demonstrativo para apuração do limite de deficiência em cruzados novos, conforme as Circulares Nºs 1663, 1687 e 1724.
O que deve fazer a instituição que não dispuser de operações ativas em cruzados novos?
A instituição deve cobrir o total de sua deficiência mediante transferência definitiva da conta 6115.10.10-9 - Reservas Bancárias - em espécie para a conta 6110.01.10-6 - DEP. MP 168 - Reservas Bancárias - em espécie.
Qual é o objetivo da Circular N. 001736?
O objetivo da Circular N. 001736 é alterar o demonstrativo para apuração do limite de deficiência em cruzados novos e outros dispositivos relacionados, conforme especificado nas Circulares anteriores.
Quando deve ser aplicado o disposto no Artigo 4º da Circular Nº 1702?
O disposto no Artigo 4º da Circular Nº 1702 deve ser aplicado a partir de 02.05.90, inclusive.
Qual é a data a partir da qual a conta 6110.01.10-6 não pode apresentar saldo devedor?
A partir de 17.09.90, inclusive, a conta 6110.01.10-6 - DEP. MP 168 - Reservas Bancárias - em espécie não pode apresentar saldo devedor.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
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