Circular Nº 1.755

                         CIRCULAR N. 001755                          
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                              DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PARTE DO
                              ACRÉSCIMO  DA EXIGIBILIDADE DO  CRÉDITO
                              RURAL  E  DOS RETORNOS  DAS  APLICAÇÕES
                              EFETUADAS  PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEI-
                              RAS.                                   

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 06.06.90, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO
Nº 1.702, DE 25.04.90, DECIDIU:                                      

                    ART.  1º. DETERMINAR  QUE 80% (OITENTA POR CENTO)
DO ACRÉSCIMO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO RURAL, APURADO NO  SEGUNDO E
NO TERCEIRO PERÍODOS DE CÁLCULO, SEJA RECOLHIDO AO BANCO CENTRAL  NOS
DIAS 11 DE JUNHO E 2 DE JULHO DE 1990 RESPECTIVAMENTE.               

                    ART.  2º. DETERMINAR  QUE  80%  (OITENTA POR CEN-
TO) DOS RETORNOS DA EXIGIBILIDADE EM CRUZEIROS, VERIFICADOS NO PERÍO-
DO  DE 04.06.90 A 31.07.90, SEJAM RECOLHIDOS AO BANCO CENTRAL NO PRI-
MEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À SUA OCORRÊNCIA.                            

             PARÁGRAFO ÚNICO. O  RECOLHIMENTO  REFERENTE  A  RETORNOS
VERIFICADOS ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR DEVE SER EFETUADO
EM 11.06.90.                                                         

                    ART.  3º. CESSA  A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DOS ARTI-
GOS  ANTERIORES, QUANDO O MONTANTE DE RECOLHIMENTOS ATINGIR 50% (CIN-
QÜENTA POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE GLOBAL.                           

                    ART.  4º. CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A INICIA-
TIVA DOS RECOLHIMENTOS PREVISTOS NESTA CIRCULAR, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO
DE  DÉBITO NA CONTA RESERVAS BANCÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER
AVISO  OU COBRANÇA POR PARTE DO BANCO CENTRAL, CONSIDERANDO-SE  FALTA
GRAVE A OMISSÃO DE TAL PROVIDÊNCIA.                                  

             PARÁGRAFO ÚNICO. O  VALOR  A RECOLHER DEVE SER INFORMADO
AO  BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DO CRÉDITO RURAL E  INDUSTRIAL/DIVISÃO
DE  CONTROLE (DECRI/DICON), VIA SISBACEN OU TELEX, ATÉ AS 16:00 HORAS
DO DIA PREVISTO PARA O RECOLHIMENTO, PARA EFEITO DO DÉBITO TEMPESTIVO
NA CONTA RESERVAS BANCÁRIAS.                                         

                    ART.  5º. AS  IMPORTÂNCIAS  RECOLHIDAS  NA  FORMA
DESTA  CIRCULAR SERÃO ATUALIZADAS, DURANTE SUA RETENÇÃO NO BANCO CEN-
TRAL,  PELA  VARIAÇÃO  MENSAL DO VALOR DO BÔNUS DO  TESOURO  NACIONAL
(BTN),  PODENDO SER COMPUTADAS, EM SEUS VALORES ATUALIZADOS, PARA SA-
TISFAÇÃO DA EXIGIBILIDADE.                                           

                    ART.  6º. DISPENSAR  DO RECOLHIMENTO PREVISTO NOS
ARTIGOS ANTERIORES O MONTANTE CORRESPONDENTE ÀS APLICAÇÕES EM CRÉDITO
RURAL:                                                               

                     I  - EFETUADAS ATÉ A VÉSPERA DA PUBLICAÇÃO DESTA
CIRCULAR;                                                            
                    II  - EFETUADAS  A  PARTIR  DA DATA DE PUBLICAÇÃO
DESTA  CIRCULAR, COM PEQUENOS PRODUTORES OU PARA CUSTEIO DE  LAVOURAS
DE  FEIJÃO, AQUISIÇÃO DE SEMENTES E FERTILIZANTES PARA UTILIZAÇÃO  NA
PRÓXIMA SAFRA DE VERÃO 1990/91, OU, AINDA, AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO, ATÉ
15% (QUINZE POR CENTO) DOS ACRÉSCIMOS E RETORNOS.                    

                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE A CIRCULAR Nº 1.745, DE 31.05.90.       

                              BRASÍLIA (DF), 07 DE JUNHO DE 1990     

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                

OBS.: RETRANSMITIDA DEVIDO A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NO ARTIGO 1º.