Circular Nº 1.831

                         CIRCULAR N. 001831                          
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AOS                                                                  
BANCOS  COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  DE-
TENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL                                       


                              ESTABELECE  CRITÉRIO DIFERENCIADO  PARA
                              FINS DE APURAÇÃO DOS VALORES SUJEITOS A
                              RECOLHIMENTO  RELATIVOS A  RECEBIMENTOS
                              DE TRIBUTOS E ASSEMELHADOS.            


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 24.10.90, TENDO EM CONTA O DISPOSTO NO
ART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS ART. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89,
E NA RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE 20.02.86, DECIDIU:                       

                    ART. 1º. AS INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS PODEM DEDU-
ZIR  DO SALDO BASE PARA FINS DE CÁLCULO DOS VALORES SUJEITOS A  RECO-
LHIMENTO  COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO, NO DIA DO RECEBIMENTO,  AS
IMPORTÂNCIAS  CORRESPONDENTES AOS CHEQUES, SACADOS CONTRA OUTRAS INS-
TITUIÇÕES,  ACOLHIDOS EM PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ASSEMELHADOS  REGIS-
TRADOS  NOS TÍTULOS/SUBTÍTULOS DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES  DO
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF), A SEGUIR INDICADOS:             

                    I - 4.9.1.35.00-8 - RECEBIMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS;                                                     

                   II  - 4.9.1.40.10-3 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS ES-
TADUAIS;                                                             

                  III  - 4.9.1.50.00-7 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS FE-
DERAIS.                                                              

                    ART.  2º. OS   VALORES    INSCRITOS   NO   TÍTULO
4.9.1.10.00-9  - IOF A RECOLHER DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO
SISTEMA  FINANCEIRO NACIONAL (COSIF) SÃO ISENTOS DO RECOLHIMENTO COM-
PULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO.                                        

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR  ENTRA  EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                             BRASÍLIA (DF), 25 DE OUTUBRO DE 1.990.  


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS        GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA  
DIRETOR                            DIRETOR