Circular Nº 1.851

                         CIRCULAR N. 001851                          
                         ------------------                          
ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              PLANO  DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - DE-
                              TERMINA  A REMESSA DE RELAÇÃO  CONTENDO
                              AS  PENDÊNCIAS RELACIONADAS COM A  CON-
                              VERSÃO  DE CRUZADOS NOVOS PARA  CRUZEI-
                              ROS.                                   

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 26.11.90, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, DECIDIU:                  

                    ART.  1º. DETERMINAR  QUE  AS INSTITUIÇÕES FINAN-
CEIRAS QUE TENHAM PENDÊNCIAS NA CONTA DE RESERVAS BANCÁRIAS EM CRUZA-
DOS  NOVOS, EM DECORRÊNCIA DE CONVERSÕES DE CRUZADOS NOVOS PARA  CRU-
ZEIROS, AUTORIZADAS NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES,
REMETAM A ESTE BANCO CENTRAL, DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO OU DELEGA-
CIA  REGIONAL A QUE ESTEJAM JURISDICIONADAS SUAS SEDES, RELAÇÃO  COM-
PLETA DESSAS PENDÊNCIAS, CONTENDO OS SEGUINTES DADOS DO BENEFICIÁRIO:

                    I - NOME;                                        

                   II - CPF OU CGC;                                  

                  III  - DATA  DO  RECEBIMENTO  DA DOCUMENTAÇÃO  PELA
INSTITUIÇÃO;                                                         

                   IV - VALOR;                                       

                    V  - TIPO DE CONVERSÃO, SEGUNDO OS CÓDIGOS DO DO-
CUMENTO ANEXO À CARTA-CIRCULAR Nº 2.102, DE 23.07.90.                

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A RELAÇÃO DE QUE TRATA ESTE AR-
TIGO, ASSINADA POR DOIS DIRETORES EM EXERCÍCIO, DEVERÁ SER ENTREGUE A
ESTE BANCO CENTRAL, ATÉ O DIA 07.12.90, MEDIANTE PROTOCOLO.          


                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                               BRASÍLIA (DF), 26 DE NOVEMBRO DE 1990 

ELISEU MARTINS               GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        
DIRETOR                      DIRETOR