Circular Nº 1.857

                         CIRCULAR N. 001857                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              PLANO  DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - AL-
                              TERA O PRAZO PARA  A REMESSA DA RELAÇÃO
                              CONTENDO AS PENDÊNCIAS RELACIONADAS COM
                              A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA CRU-
                              ZEIROS,  DE  QUE  TRATA A  CIRCULAR  Nº
                              1.851, DE 26.11.90.                    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 12.12.90, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, DECIDIU:                  

                    ART.  1º. DETERMINAR  QUE  AS INSTITUIÇÕES FINAN-
CEIRAS  COM PENDÊNCIAS NAS CONTAS DE RESERVAS BANCÁRIAS EM  30.11.90,
DECORRENTES DE CONVERSÕES DE CRUZADOS NOVOS PARA CRUZEIROS, AUTORIZA-
DAS  NA  FORMA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES,  EFETIVAMENTE
PAGAS  E NÃO REGISTRADAS NA TRANSAÇÃO PRES800 DO SISBACEN, APRESENTEM
A  ESTE BANCO CENTRAL, DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO OU DELEGACIA  RE-
GIONAL A QUE ESTEJAM JURISDICIONADAS SUAS SEDES, RELAÇÃO COMPLETA DA-
QUELAS PENDÊNCIAS, CONTENDO OS SEGUINTES DADOS:                      

                    I - NOME DO BENEFICIÁRIO;                        

                   II - CPF OU CGC;                                  

                  III - DATA DA CONVERSÃO;                           

                   IV - VALOR;                                       

                    V  - TIPO  DE  CONVERSÃO, SEGUNDO OS CÓDIGOS PRE-
VISTOS NO DOCUMENTO ANEXO À CARTA-CIRCULAR Nº 2.102, DE 23.07.90.    

                    PARÁGRAFO  1º. A  RELAÇÃO DE QUE TRATA ESTE ARTI-
GO, ASSINADA POR DOIS DIRETORES EM EXERCÍCIO, DEVERÁ SER ENTREGUE ATÉ
O DIA 28.12.90, MEDIANTE PROTOCOLO.                                  

                    PARÁGRAFO  2º.  NÃO  DEVERÃO  SER  INCLUÍDAS   AS
PENDÊNCIAS  RELATIVAS ÀS CONVERSÕES DECORRENTES DE DETERMINAÇÃO JUDI-
CIAL.                                                                

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  3º. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 1.851, DE
26.11.90.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 12 DE DEZEMBRO DE 1990  


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR