Circular Nº 1.858

                         CIRCULAR N. 001858                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AS CONVERSÕES
                              DE  CRUZADOS  NOVOS E A REALIZAÇÃO  DOS
                              DEPÓSITOS  PREVISTAS NA MEDIDA PROVISÓ-
                              RIA Nº 278, DE 12.12.90.               

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM REUNIÃO  DE  13.12.90,  TENDO  EM  VISTA  O  DISPOSTO  NOS
ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 278, DE 12.12.90, DECIDIU
QUE:                                                                 

                    ART.  1º.  SERÃO CONVERTIDOS, PARA CRUZEIROS, NOS
TERMOS  DO  ARTIGO 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 278/90, OS RECURSOS  EM
CRUZADOS  NOVOS  DEPOSITADOS EM CONTAS CUJOS SALDOS,  ATUALIZADOS  EM
30.11.90,  SEJAM IGUAIS OU INFERIORES A NCZ$ 5.000,00 (CINCO MIL CRU-
ZADOS NOVOS).                                                        

                    PARÁGRAFO  1º.   O VALOR A SER CONVERTIDO SERÁ  O
VALOR DOS RECURSOS EM CRUZADOS NOVOS, EXISTENTES EM 30.11.90, ATUALI-
ZADO  ATÉ  O  DIA DA CONVERSÃO, DESDE QUE NÃO TENHAM SIDO  OBJETO  DE
TRANSFERÊNCIA  DE DOMICÍLIO BANCÁRIO APÓS AQUELA DATA, NOS TERMOS  DO
ARTIGO 4º DA CIRCULAR Nº 1.813, DE 12.09.90.                         

                    PARÁGRAFO 2º.  AS INSTITUIÇÕES DEPOSITÁRIAS DEVE-
RÃO MANTER ARQUIVADA, EM SUA SEDE, À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DESTE
BANCO  CENTRAL, RELAÇÃO DAS CONVERSÕES EFETUADAS NA FORMA DESTE ARTI-
GO, INDIVIDUALIZANDO OS VALORES CONVERTIDOS.                         

                    ART.  2º. AS INSTITUIÇÕES  DETENTORAS  DA   CONTA
"6110.01.10-6 - DEP. LEI 8024/90 - RESERVAS BANCÁRIAS EM ESPÉCIE" DE-
VERÃO  INFORMAR A ESTE ÓRGÃO, POR DATA DE CONVERSÃO, NO PRAZO  MÁXIMO
DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, O VALOR DOS RECURSOS CONVERTIDOS, POR ELAS E
SUAS  CONVENIADAS,  AO  AMPARO DO ARTIGO 1º DA MEDIDA  PROVISÓRIA  Nº
278/90,  ATRAVÉS DA TRANSAÇÃO PRES800 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO
CENTRAL  -  SISBACEN, TIPO-49 - SALDOS GLOBAIS DE CONTAS DE ATÉ  NCZ$
5.000,00, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:                           

                    I - DATA DA CONVERSÃO;                           

                   II - VALOR GLOBAL CONVERTIDO.                     

                    ART. 3º. OS VALORES INFORMADOS NA FORMA DO ARTIGO
ANTERIOR  SERÃO TRANSFERIDOS, AUTOMATICAMENTE, NA DATA DA INFORMAÇÃO,
DA  CONTA "6110.01.10-6 - DEP. DA LEI Nº 8024/90 - RESERVAS BANCÁRIAS
-  EM  ESPÉCIE" PARA A CONTA "6110.01.25-4 - VALORES  DECORRENTES  DA
CONVERSÃO  DE SALDOS ATÉ NCZ$ 5.000,00 AO AMPARO DA M.P. 278/90", VA-
LORIZADOS PARA A DATA DA CONVERSÃO A QUE SE REFIRAM.                 

                    ART.  4º. OS SALDOS DA CONTA  "6110.01.25-4 - VA-
LORES  DECORRENTES DA CONVERSÃO DE SALDOS ATÉ NCZ$ 5.000,00 AO AMPARO
DA M.P. 278/90" SERÃO ATUALIZADOS, MENSALMENTE, NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DE
CADA MÊS, PELA VARIAÇÃO DO BTN FISCAL, ACRESCIDA DE 6% (SEIS POR CEN-
TO) AO ANO OU FRAÇÃO.                                                

                    ART.  5º. PARA O CONTROLE OPERACIONAL DE SUAS PO-
SIÇÕES  JUNTO AO BANCO CENTRAL, ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA AS INSTITUI-
ÇÕES, NA TRANSAÇÃO PREN600 DO SISBACEN:                              

                    I - EXTRATO RESUMIDO DA CONTA 6110.01.25-4, OPÇÃO
27;                                                                  

                   II - EXTRATO COMPLETO DA CONTA 6110.01.25-4, OPÇÃO
28.                                                                  

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. OS DEMAIS RELATÓRIOS  EXTRAÍDOS
ATRAVÉS  DA  TRANSAÇÃO PREN600 NÃO CONTERÃO INFORMAÇÕES DO  SALDO  DA
CONTA 6110.01.25-4.                                                  

                    ART.  6º. OS VALORES  TRANSFERIDOS  PARA A  CONTA
"6110.01.25-4  - VALORES DECORRENTES DE CONVERSÃO DE SALDOS ATÉ  NCZ$
5.000,00  AO AMPARO DA M.P. 278/90" NÃO PODERÃO SER CONSIDERADOS PARA
COMPENSAR EVENTUAIS INSUFICIÊNCIAS EM CRUZADOS NOVOS APRESENTADAS PE-
LA INSTITUIÇÃO.                                                      

                    ART.  7º. NO CÁLCULO DO LIMITE 1, DE QUE TRATA  O
ARTIGO  1º DA CIRCULAR Nº 1.724, DE 10.05.90, A PARTIR DA POSIÇÃO RE-
LATIVA À BASE DE CÁLCULO DE 31.12.90, PARA APURAÇÃO DO TOTAL DAS CON-
VERSÕES  REALIZADAS ATÉ A DATA-BASE RESPECTIVA, CONFORME PREVISTO  NO
ITEM  I DO ARTIGO 2º DA CIRCULAR Nº 1.816, DE 18.09.90, NÃO DEVE  SER
CONSIDERADO O VALOR REGISTRADO NO TIPO Nº 49 - SALDOS GLOBAIS DE CON-
TAS DE ATÉ NCZ$ 5.000,00".                                           

                    ART.  8º. AS INSTITUIÇÕES QUE NÃO EFETUAREM   NOS
PRAZOS  ESTABELECIDOS OS REGISTROS DAS INFORMAÇÕES NO SISBACEN  REFE-
RENTES   ÀS  CONVERSÕES REALIZADAS AO AMPARO DO ARTIGO 1º  DA  MEDIDA
PROVISÓRIA  Nº 278/90 OU AOS RECEBIMENTOS DE OPERAÇÕES DO SISTEMA FI-
NANCEIRO DA HABITAÇÃO AO AMPARO DA LEI Nº 8.088, DE 31.10.90, CONFOR-
ME  PREVISTO NA CIRCULAR Nº 1.842, DE 12.11.90, FICAM SUJEITAS ÀS PE-
NALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 4º DA CIRCULAR Nº 1.724.               

                    ART. 9º.  A CONVERSÃO, PARA CRUZEIROS, DOS RECUR-
SOS EM CRUZADOS NOVOS DE TITULARIDADE DE PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A
65  (SESSENTA E CINCO) ANOS SERÁ EFETUADA, DENTRO DOS LIMITES PREVIS-
TOS  NO ARTIGO 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 278/90, POR INSTITUIÇÃO DE-
POSITÁRIA,  DEVENDO O TITULAR DA CONTA APRESENTAR OS SEGUINTES  DOCU-
MENTOS:                                                              

                    I  - CARTEIRA DE IDENTIDADE OU OUTRO DOCUMENTO DE
FÉ PÚBLICA, NA VIA ORIGINAL;                                         

                   II  -  CARTÃO  DE  IDENTIFICAÇÃO  DO  CONTRIBUINTE
(CIC).                                                               

                    PARÁGRAFO ÚNICO. AS INSTITUIÇÕES DEPOSITÁRIAS DE-
VERÃO  MANTER ARQUIVADA, EM SUA SEDE, À DISPOSIÇÃO DO DEPARTAMENTO DA
RECEITA  FEDERAL E DESTE BANCO CENTRAL, CÓPIA REPROGRÁFICA DOS  DOCU-
MENTOS REFERIDOS NESTE ARTIGO.                                       

                    ART.  10.   AS INSTITUIÇÕES DEPOSITÁRIAS  DEVERÃO
COMUNICAR  A ESTE ÓRGÃO, NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, POR
MEIO  DA  TRANSAÇÃO  PRES800 DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO  BANCO  CENTRAL
(SISBACEN), OS DADOS DAS OPERAÇÕES DE CONVERSÃO REALIZADAS NOS TERMOS
DO  ARTIGO 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 278/90, QUE DEVERÃO SER  REGIS-
TRADOS  COM AS ESPECIFICAÇÕES A SEGUIR RELACIONADAS, NO TIPO Nº 50  -
PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS - MP 278/90:                    

                    I - DATA DA CONVERSÃO;                           

                   II - VALOR;                                       

                  III - TITULAR DA CONTA;                            

                   IV - NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF.                  

                    ART.  11.  A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NESTA CIR-
CULAR  SUJEITARÁ O INFRATOR ÀS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PENAL,
SEM  PREJUÍZO DE OUTRAS PENALIDADES CABÍVEIS, ALÉM DE ACARRETAR O ES-
TORNO DA OPERAÇÃO.                                                   

                    ART. 12.  ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 13 DE DEZEMBRO DE 1990  


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS  
DIRETOR                                 DIRETOR