Circular Nº 1.871

                         CIRCULAR N. 001871                          
                         ------------------                          

                              REGULAMENTA   A  RESOLUÇÃO Nº 1.781, DE
                              26.12.90.                              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 26.12.90, TENDO EM VISTA O ARTIGO 5º DA RESOLU-
ÇÃO Nº 1.781, DE MESMA DATA, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:

                    ART.  1º.  PARA OS FINS E EFEITOS DO DISPOSTO  NA
RESOLUÇÃO Nº 1.781, DE 26.12.90, CONSIDERA-SE:                       

                    I  - DÍVIDA DO SETOR PÚBLICO, A DÍVIDA DE RESPON-
SABILIDADE DIRETA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MU-
NICÍPIOS,  DAS  AUTARQUIAS, E DAS EMPRESAS PÚBLICAS E  SOCIEDADES  DE
ECONOMIA MISTA CONTROLADAS POR ESSAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚ-
BLICO;                                                               

                   II - DÍVIDA DO SETOR PRIVADO:                     

     A - A DÍVIDA DE RESPONSABILIDADE DIRETA DAS DEMAIS ENTIDADES NÃO
         ABRANGIDAS NO ITEM PRECEDENTE, AINDA QUE GARANTIDA POR ENTI-
         DADES  DO SETOR PÚBLICO -- AÍ INCLUÍDAS AS INSTITUIÇÕES  FI-
         NANCEIRAS --. NOS CASOS, TODAVIA, DE GARANTIAS PRESTADAS PE-
         LAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ITEM I DESTE ARTIGO -- EXCLUSI-
         VE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS -- EM QUE ESSAS GARANTIAS SE-
         JAM HONRADAS, A OPERAÇÃO ENQUADRAR-SE-Á:                    

         1. NO  QUE SE REFERE À PARCELA DE PRINCIPAL, NAS DISPOSIÇÕES
            DA RESOLUÇÃO Nº 1.541, DE 30.11.88;                      

         2. NO  QUE  SE REFERE À PARCELA DE JUROS E DEMAIS  ENCARGOS,
            NAS  DISPOSIÇÕES DO ITEM II DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO  Nº
            1.781, DE 26.12.90;                                      

     B - A DÍVIDA CONTRAÍDA POR QUAISQUER INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO
         SISTEMA  FINANCEIRO NACIONAL -- EXCLUSIVE O BANCO CENTRAL DO
         BRASIL  --, AINDA QUE GARANTIDA POR ENTIDADE DO SETOR PÚBLI-
         CO.                                                         

                    ART.  2º. RELATIVAMENTE ÀS PARCELAS DE PRINCIPAL,
JUROS, E DEMAIS ENCARGOS DA DÍVIDA DO SETOR PRIVADO, VENCÍVEIS A PAR-
TIR DE 01.01.91, INCLUSIVE, OBSERVAR-SE-Á:                           

                    I  - AS CORRESPONDENTES OPERAÇÕES DE CÂMBIO SERÃO
CELEBRADAS  PARA LIQUIDAÇÃO PRONTA E CLASSIFICADAS SOB OS CÓDIGOS  DE
NATUREZA "70614 - CAPITAIS ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO - EMPRÉSTIMOS E
FINANCIAMENTOS  DO SETOR PRIVADO - RESOLUÇÃO Nº 1.781" PARA AS PARCE-
LAS  DE PRINCIPAL E "35831 - RENDAS DE CAPITAIS - JUROS E ENCARGOS DE
EMPRÉSTIMOS  E FINANCIAMENTOS DO SETOR PRIVADO - RESOLUÇÃO Nº  1.781"
PARA AS PARCELAS DE JUROS E OUTROS ENCARGOS;                         

                   II  - OS RESPECTIVOS VALORES EM MOEDA  ESTRANGEIRA
SERÃO   OBJETO  DE DEPÓSITO SOB AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 1.781/
CIRCULAR  Nº 1.686 E LIBERADOS APÓS PROCESSADA A CONCILIAÇÃO A QUE SE
REFERE  O ARTIGO 3º DA REFERIDA RESOLUÇÃO Nº 1.781, DE 26.12.90,  COM
BASE NO VALOR CONCILIADO.                                            

                    ART.  3º.  RELATIVAMENTE ÀS PARCELAS DE JUROS  DA
DÍVIDA DO SETOR PÚBLICO, VENCÍVEIS NO PERÍODO DE 01.01.91 A 31.03.91,
OBSERVAR-SE-Á:                                                       

                    I  - EM SE TRATANDO DE DÍVIDA DE RESPONSABILIDADE
DO SETOR PÚBLICO FEDERAL:                                            

     A - A OPERAÇÃO DE CÂMBIO CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO)
         DO VALOR DEVIDO SERÁ CELEBRADA PARA LIQUIDAÇÃO PRONTA E EFE-
         TIVA  REMESSA AO RESPECTIVO CREDOR NO EXTERIOR, DEVENDO  SER
         CLASSIFICADA SOB O CÓDIGO DE NATUREZA "35848 - RENDAS DE CA-
         PITAIS  - 30% DO VALOR DE JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS  E
         FINANCIAMENTOS DEVIDO PELO SETOR PÚBLICO FEDERAL - RESOLUÇÃO
         Nº 1.781";                                                  

     B - A  OPERAÇÃO DE CÂMBIO REFERENTE A 70% (SETENTA POR CENTO) DO
         VALOR  DEVIDO SERÁ CELEBRADA, TAMBÉM PARA LIQUIDAÇÃO PRONTA,
         CONCOMITANTEMENTE ÀQUELA INDICADA NA ALÍNEA PRECEDENTE, PARA
         SIMULTÂNEO  DEPÓSITO  SOB  AS DISPOSIÇÕES  DA  RESOLUÇÃO  Nº
         1.781/CIRCULAR  Nº 1.422, DEVENDO SER CLASSIFICADA SOB O CÓ-
         DIGO  DE NATUREZA "35855 - RENDAS DE CAPITAIS - 70% DO VALOR
         DE  JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS  DEVIDO
         PELO SETOR PÚBLICO FEDERAL - RESOLUÇÃO Nº 1.781";           

                   II  - EM SE TRATANDO DE DÍVIDA DE RESPONSABILIDADE
DO  SETOR PÚBLICO ESTADUAL OU MUNICIPAL APLICAR-SE-Á, PARA O  EQUIVA-
LENTE  A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DEVIDO, O MESMO PROCEDIMENTO
PREVISTO NA ALÍNEA "A" DO ITEM ANTERIOR, DEVENDO A OPERAÇÃO SER CLAS-
SIFICADA  SOB O CÓDIGO DE NATUREZA "35862 - RENDAS DE CAPITAIS -  30%
DO  VALOR DE JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS  DEVIDO
PELO SETOR PÚBLICO ESTADUAL OU MUNICIPAL - RESOLUÇÃO Nº 1.781";      

                    PARÁGRAFO ÚNICO. NA HIPÓTESE DE O MUTUÁRIO DO SE-
TOR  PÚBLICO  ESTADUAL OU MUNICIPAL OPTAR PELO FECHAMENTO  DE  CÂMBIO
TAMBÉM  DOS RESTANTES 70% (SETENTA POR CENTO), OS CORRESPONDENTES RE-
CURSOS  FICARÃO  DEPOSITADOS  SOB A RESOLUÇÃO  Nº  1.781/CIRCULAR  Nº
1.422,  DEVENDO A OPERAÇÃO SER CLASSIFICADA SOB O CÓDIGO DE  NATUREZA
"35879 - RENDAS DE CAPITAIS - 70% DO VALOR DE JUROS E ENCARGOS DE EM-
PRÉSTIMOS  E FINANCIAMENTOS DEVIDO PELO SETOR PÚBLICO ESTADUAL OU MU-
NICIPAL - RESOLUÇÃO Nº 1.781"                                        

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE DEZEMBRO DE 1990  

                              ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
                              DIRETOR