CARTA-CIRCULAR N. 002161
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DISPOE SOBRE A REMESSA DE LUCROS RE-
LATIVOS A CAPITAIS ESTRANGEIROS EM
FASE DE REGISTRO NO BANCO CENTRAL
DO BRASIL - AUTORIZACAO ESPECIAL.
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O
BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERA CONCEDER AUTORIZACAO ESPECIAL PARA RE-
MESSAS AO EXTERIOR DE LUCROS RELATIVOS A PARTICIPACAO ATRIBUIDA AO
INVESTIDOR ESTRANGEIRO, CORRESPONDENTES A AQUISICAO OU AUMENTO DE CA-
PITAL QUE SE ENCONTRE EM FASE DE REGISTRO NESTE ORGAO.
ART. 1.. A AUTORIZACAO PREVISTA NESTE NORMATIVO
SERA CONCEDIDA DESDE QUE ATENDIDOS OS SEGUINTES REQUISITOS BASICOS:
A - INEXISTAM RESTRICOES AS OPERACOES OU A SEUS PARTICIPANTES
(INVESTIDOR/RECEPTOR DO INVESTIMENTO);
B - O ATRASO NA ATUALIZACAO DO REGISTRO DE CAPITAL ESTRANGEIRO
INDEPENDA DE PROVIDENCIAS A CARGO DO INVESTIDOR/RECEPTOR DO
INVESTIMENTO.
ART. 2.. OS PEDIDOS DE AUTORIZACAO PARA REALIZAR
REMESSA NOS TERMOS DESTA CARTA-CIRCULAR DEVERAO SER FORMULADOS EM
DUAS VIAS, NA FORMA DO MODELO ANEXO A PRESENTE, DIRETAMENTE A DEPEN-
DENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM QUE TIVER SIDO ORIGINALMENTE SO-
LICITADA A RESPECTIVA ATUALIZACAO DO REGISTRO.
ART. 3.. A REMESSA AO EXTERIOR SERA REALIZADA AO
AMPARO DO CERTIFICADO DE REGISTRO QUE CONTEMPLA O INVESTIMENTO ES-
TRANGEIRO, MEDIANTE A APRESENTACAO DA VIA ORIGINAL DA AUTORIZACAO DE
QUE SE TRATA, CABENDO AO BANCO INTERVENIENTE NA OPERACAO DE CAMBIO:
A - VERIFICAR SE A DOCUMENTACAO APRESENTADA ESTA DE ACORDO COM
AS NORMAS VIGENTES SOBRE TRANSFERENCIAS PARA O EXTERIOR DE
LUCROS, BEM COMO SE ESTAO CORRETOS OS CALCULOS REALIZADOS
PARA JUSTIFICAR O VALOR A SER REMETIDO;
B - ANOTAR A REMESSA AUTORIZADA NA FOLHA ANEXA AO CERTIFICADO
DE REGISTRO CORRESPONDENTE, ACRESCENTANDO AS SEGUINTES IN-
FORMACOES:
"REMESSA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM (DATA)
-- CARTA-CIRCULAR N. 2.161, DE 18.04.91."
PARAGRAFO UNICO - IMEDIATAMENTE APOS O FECHAMENTO
DE CAMBIO, DEVERA O INTERESSADO RESTITUIR/ENCAMINHAR O CERTIFICADO DE
REGISTRO QUE AMPAROU A REMESSA, COM AS ANOTACOES PERTINENTES, A DE-
PENDENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM QUE TIVER SIDO ORIGINALMENTE
SOLICITADA A RESPECTIVA ATUALIZACAO DO REGISTRO.
ART. 4.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 18 DE ABRIL DE 1991
DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
ANTONIO CARLOS MONTEIRO
CHEFE
ANEXO A CARTA-CIRCULAR N. 2.161, DE 18.04.91
(LOCAL E DATA)
AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
REF.: AUTORIZACAO ESPECIAL PARA REMESSA DE LUCROS - CERTIFICADO EM
FASE DE ATUALIZACAO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
CR N.: PROCESSO N.:
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PREZADOS SENHORES,
TENDO EM VISTA NAO SE TER CONCLUIDO AINDA A ATUALIZACAO DE
REGISTRO REFERENTE A PARTICIPACAO ESTRANGEIRA ATRIBUIDA AO NOSSO IN-
VESTIDOR ( NOME ), DECORRENTE DE AQUISICAO/AUMENTO DE CA-
PITAL OCORRIDO EM ( DATA ), SOLICITAMOS AUTORIZACAO ESPE-
CIAL DESSE ORGAO PARA REALIZAR REMESSA AO EXTERIOR CONFORME DEMONS-
TRATIVO A SEGUIR:
A) POSICAO DO CERTIFICADO DE REGISTRO N.:
- CAPITAL SOCIAL: CR!
- PARTICIPACAO TOTAL DO INVESTIDOR: %
- PARTICIPACAO REGISTRADA DO INVESTIDOR: %
B) POSICAO DO CERTIFICADO A SER EMITIDO EM DECORRENCIA DE AQUISI-
CAO/AUMENTO DE CAPITAL OCORRIDO EM (DATA):
- CAPITAL SOCIAL: CR!
- PARTICIPACAO TOTAL DO INVESTIDOR: %
- PARTICIPACAO REGISTRADA DO INVESTIDOR: %
C) VALOR TOTAL DOS LUCROS DISTRIBUIDOS EM ( DATA ):
CR!
D) REMESSA PRETENDIDA:
- VALOR REMISSIVEL BRUTO: CR!
- IMPOSTO DE RENDA (-): CR!
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VALOR LIQUIDO: CR!
- IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA (-): CR!
- OUTROS VALORES A COMPENSAR (-): CR!
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VALOR REMISSIVEL LIQUIDO: CR!
2. POR OPORTUNO, ASSUMIMOS INTEGRALMENTE A RESPONSABILIDADE
PELAS INFORMACOES AQUI PRESTADAS, COMPROMETENDO-NOS A REINGRESSAR NO
PAIS, OU COMPENSAR COM CREDITOS REMISSIVEIS, AS DIVISAS EVENTUALMENTE
TRANSFERIDAS EM EXCESSO, IMEDIATAMENTE APOS A COMPETENTE NOTIFICACAO
DESSE BANCO CENTRAL DO BRASIL.
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(CARIMBO DA EMPRESA RECEPTORA DO INVESTIMENTO E AS-
SINATURA(S) AUTORIZADA(S))
NOTAS: 1 - A PRESENTE SOLICITACAO DEVERA SER CONFECCIONADA EM 2
(DUAS) VIAS, EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA RECEPTORA.
2 - OS PERCENTUAIS DE PARTICIPACAO DO INVESTIDOR DEVERAO SER
INDICADOS ATE A QUARTA CASA DECIMAL, INCLUSIVE.
3 - O(S) SIGNATARIO(S) DEVERA(AO) ESTAR DEVIDAMENTE IDENTIFI-
CADO(S), COM NOME(S) E CARGO(S)/FUNCAO(OES) NA EMPRESA RE-
CEPTORA.
