CARTA-CIRCULAR N. 002178
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSER-
VADOS NO FORNECIMENTO DE INFORMACOES AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA EFEITO DE
CONCILIACAO DA DIVIDA EXTERNA REGISTRA-
DA DO SETOR PUBLICO.
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE,
DANDO PROSSEGUIMENTO A SISTEMATICA ESTABELECIDA PARA CONCILIACAO DA
DIVIDA EXTERNA, DE ACORDO COM DECISAO DA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, EM REUNIAO REALIZADA EM 09.01.91, COM BASE EM COMPETENCIA
DELEGADA PELA LEI N. 4.131, DE 03.09.62, E PELO DECRETO N. 55.762, DE
17.02.65, ESPECIALMENTE O QUE SE CONTEM NO ARTIGO 9. DAQUELA LEI E
NOS ARTIGOS 14, 52, 62 E 63 DO REFERIDO DECRETO, A CONCILIACAO DAS
OPERACOES DO SETOR PUBLICO SERA PROCESSADA COM OBSERVANCIA DO QUE SE-
GUE:
ART. 1.. AS ENTIDADES DO SETOR PUBLICO - EXCLUI-
DAS AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS - DEVERAO APRESENTAR, POR
INTERMEDIO DE CARTA OU TELEX NA FORMA CONSTANTE DO MODELO ANEXO, RE-
LACAO DISCRIMINATIVA CONTENDO AS INFORMACOES INDISPENSAVEIS A CONCI-
LIACAO DOS VALORES DOS SALDOS DEVEDORES DAS OPERACOES DE CREDITO EX-
TERNO REGISTRADAS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TOMANDO COMO DATA-BASE
31.03.91.
ART. 2.. MENCIONADAS INFORMACOES DEVERAO SER EN-
CAMINHADAS DIRETAMENTE AO DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
(FIRCE)/GRUPO ESPECIAL DE CONCILIACAO DA DIVIDA EXTERNA, EM BRASILIA
(DF), ATE 31.07.91.
PARAGRAFO UNICO - A INOBSERVANCIA DO PRAZO INDI-
CADO NESTE ARTIGO, BEM COMO DA FORMA E INSTRUCOES PARA APRESENTACAO
DAS INFORMACOES A ESTE ORGAO, PODERA IMPLICAR NO CANCELAMENTO DO RES-
PECTIVO CERTIFICADO DE REGISTRO/AUTORIZACAO, SEM PREJUIZO DA ADOCAO
DAS DEMAIS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS CABIVEIS.
ART. 3.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 13 DE JUNHO DE 1991
DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
ANTONIO CARLOS MONTEIRO
CHEFE
ANEXO A CARTA-CIRCULAR N. 2.178, DE 13.06.91
MODELO DE CARTA/TELEX PARA APRESENTACAO AO BANCO CENTRAL
AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE)
GRUPO ESPECIAL DE CONCILIACAO DA DIVIDA EXTERNA
SETOR BANCARIO SUL (SBS), QUADRA 3, BLOCO B, 9. ANDAR
BRASILIA-DF
70074
REF.: CONCILIACAO DA DIVIDA EXTERNA DO SETOR PUBLICO.
EM CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA CARTA-CIRCULAR N.
2.178, DE 13.06.91, INFORMAMOS A V.SAS. OS DADOS SOLICITADOS, CON-
CERNENTES A POSICAO DESTA ENTIDADE NA QUALIDADE DE DEVEDORA, NA FORMA
A SEGUIR ESPECIFICADA:
I) INFORMACOES GERAIS SOBRE A ENTIDADE DEVEDORA:
DENOMINACAO SOCIAL ATUAL:
CGC/MF:
ENDERECO COMPLETO (SEDE SOCIAL):
TELEFONES (PABX E OUTROS):
TELEX:
TELEFAX:
PESSOAS E TELEFONES PARA CONTATO IMEDIATO:
II) INFORMACOES SOBRE A DIVIDA EXTERNA REGISTRADA NO BANCO CENTRAL DO
BRASIL:
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C R E D O R | CR/CA | SALDO DEVEDOR DO |
| | |
| | PRINCIPAL EM 31.03.91 |
---------------------|-----------|-----------------------|---------
CODIGO | NOME E PRACA|NUMERO|DATA| MOEDA | V A L O R |
FIRCE | | | | | |
-------|-------------|------|----|-------|---------------|---------
| | | | | |
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PARCELAS QUE COMPOEM O SALDO | O B S E R V A C O E S
EM 31.03.91 | R E L E V A N T E S
-------------------------------|
VENCIMENTO | MOEDA | V A L O R |
-----------|-------|-----------|------------------------------------
| | |
DECLARAMOS, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMACOES PRESTA-
DAS NESTE DOCUMENTO CORRESPONDEM A VERDADE, ASSUMINDO O(S) SIGNATA-
RIO(S) INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA SUA AUTENTICIDADE.
ASSINATURA(S) AUTORIZADA(S) DA DEVEDORA
CRITERIOS PARA PREENCHIMENTO E APRESENTACAO DA CARTA/TELEX
A) AS INFORMACOES DEVERAO SER FORNECIDAS ATRAVES DE CARTA OU TELEX,
UTILIZANDO-SE DOS N.S (61) 1702 E (61) 1801, ESTANDO DISPONIVEL,
AINDA, O TELEFAX N. (061) 225-1965;
B) O CAMPO "OBSERVACOES RELEVANTES" DEVERA SER UTILIZADO PARA ESCLA-
RECIMENTOS JULGADOS IMPORTANTES, ACERCA DA SITUACAO DE CADA OPERA-
CAO, INCLUSIVE PARA INDICACAO DAS TRANCHES E/OU ESQUEMAS DE PAGA-
MENTO QUE A COMPOEM, DA CONDICAO DE AGENTE/LIDER DO CREDOR, DA
OCORRENCIA DE CESSAO DO CREDITO NO EXTERIOR, DO PAGAMENTO DA DIVI-
DA NO PAIS, ETC., QUANDO FOR O CASO;
C) OBSERVAR QUE AS INFORMACOES DEVERAO SER INDIVIDUALIZADAS POR CER-
TIFICADO DE REGISTRO/AUTORIZACAO EMITIDO PELO BANCO CENTRAL E POR
TRANCHE E/OU ESQUEMA DE PAGAMENTO DAS OPERACOES (RELACIONAR CADA
MOEDA, TRANCHE E/OU ESQUEMA DE PAGAMENTO SEPARADAMENTE, REPETINDO
O NUMERO DO CERTIFICADO E DEMAIS DADOS);
D) NOS CASOS DE CONSORCIOS/SINDICATOS DE CREDORES, BASTARA A INDICA-
CAO, NA COLUNA "CREDOR", DO AGENTE/LIDER DA OPERACAO, DISPENSANDO-
SE, POR CONSEGUINTE, INFORMACOES ACERCA DOS CREDORES CO-PARTICI-
PANTES;
E) DEVERAO SER INFORMADAS TODAS AS OPERACOES DE CUJOS CERTIFICADOS A
ENTIDADE CONSTE COMO DEVEDORA E ESTEJAM COM SALDO DEVEDOR EM ABER-
TO JUNTO AO BANCO CENTRAL, NA DATA DE 31.03.91. PORTANTO, MESMO
NOS CASOS EM QUE, POR EXEMPLO:
1) TENHA SIDO EFETUADO O PAGAMENTO EM MOEDA NACIONAL (CIRCULAR N.
1.326) OU A NACIONALIZACAO DO CREDITO COM A SUA CESSAO A CREDOR
SEDIADO/DOMICILIADO NO PAIS, SEM TER SIDO AINDA EFETUADA A COM-
PETENTE COMUNICACAO A ESTE BANCO CENTRAL PARA FINS DE BAIXA
(OU, UMA VEZ FEITA A CORRESPONDENTE COMUNICACAO, AINDA NAO TE-
NHA SIDO DEVOLVIDO O RESPECTIVO CERTIFICADO);
2) OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTO QUE TENHAM SIDO ACERTADAS EM COMUM
ACORDO COM O(S) CREDOR(ES);
DEVERA A ENTIDADE DEVEDORA INCLUIR TAIS OPERACOES/PARCELAS COMO
DIVIDA DE SUA RESPONSABILIDADE, CONSIGNANDO NO CAMPO "OBSERVACOES
RELEVANTES" AS INFORMACOES CONCERNENTES AOS EVENTOS OCORRIDOS E A
SITUACAO ATUAL DO DEBITO EXTERNO;
F) OS DEBITOS ASSUMIDOS POR REPASSES DE EMPRESTIMOS SOB A RESOLUCAO
N. 63 E COMUNICADO FIRCE N. 26 NAO DEVEM SER INFORMADOS;
G) OPERACOES CUJO DEBITO TENHA SIDO ASSUMIDO POR OUTRAS INSTITUICOES,
COMO A EMPRESA CONTROLADORA, O GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL, SEM
QUE TENHA HAVIDO A COMPETENTE ALTERACAO DO CERTIFICADO EXPEDIDO
POR ESTE ORGAO, DEVEM SER RESSALTADAS NO CAMPO "OBSERVACOES RELE-
VANTES" COM A INDICACAO DO NOVO DEVEDOR;
H) NOS CASOS DE DIVIDAS DIRETAS DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL OU MU-
NICIPAL, COM PAGAMENTOS NO EXTERIOR ADMINISTRADOS POR OUTRAS ENTI-
DADES ESTATAIS, CABERA A INSTITUICAO ADMINISTRADORA PRESTAR AS IN-
FORMACOES, INDICANDO NO CAMPO "OBSERVACOES RELEVANTES" O NOME DO
DEVEDOR;
I) O SALDO E AS PRESTACOES A INFORMAR CORRESPONDEM AOS MONTANTES DE-
VIDOS AO CREDOR EXTERNO, NAO INCLUINDO, PORTANTO, DIVIDAS PERANTE
O AVALISTA INTERNO DECORRENTES DE AVAIS HONRADOS OU MODIFICACOES
NO PERFIL DAS PRESTACOES POR ROLAGENS INTERNAS, SEM A PARTICIPACAO
DO CREDOR;
J) NOS CASOS DE OPERACOES COM O BANCO MUNDIAL DO TIPO "POOLED LOAN",
INFORMAR O SALDO ESCRITURAL, OU SEJA, SEM OS REAJUSTES DECORRENTES
DO MULTIPLICADOR FORNECIDO POR AQUELE ORGANISMO E NOS DEMAIS CASOS
("NON-POOLED LOANS"), INFORMAR O SALDO PARA CADA MOEDA DESEMBOLSA-
DA;
L) NOS CASOS DE OPERACOES TROCADAS PARCIALMENTE POR "BRAZILIAN IN-
VESTMENT BONDS-BIBS", INFORMAR O SALDO DEDUZINDO A PARCELA PROPOR-
CIONAL AO VALOR DOS TITULOS EMITIDOS;
M) NAO OBSTANTE A DATA-BASE DA CONCILIACAO SEJA 31.03.91, DEVERAO SER
INFORMADAS, NO CAMPO "OBSERVACOES RELEVANTES", AS POSSIVEIS OCOR-
RENCIAS POSTERIORES AQUELA DATA QUE TENHAM ALTERADO A SITUACAO DA
DIVIDA, TAIS COMO A CESSAO DO CREDITO NO EXTERIOR (INFORMAR, NESSE
CASO, A DATA DO EVENTO, O VALOR TRANSFERIDO, O NOME E O ENDERECO
DO NOVO CREDOR) OU QUAISQUER HIPOTESES DE PAGAMENTO, INCLUSIVE
AQUELAS MENCIONADAS NAS ALINEAS ACIMA;
N) EVENTUAIS DUVIDAS PODERAO SER DIRIMIDAS JUNTO AO BANCO CENTRAL/DE-
PARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE)/GRUPO ESPECIAL DE CON-
CILIACAO DA DIVIDA EXTERNA, BRASILIA (DF), ATRAVES DOS TELEFONES
(061) 223-4038, (061) 224-1868, (061) 214-1839, (061) 214-1987 OU
(061) 214-2367.
