Revogada Norma
08/08/1991
#12530

Circular Nº 2.010

Estabelece critérios para classificação de produtores rurais no crédito rural, definindo rebates para culturas específicas.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 002010                          
                         ------------------                          

                              DISPÕE   SOBRE   A   CLASSIFICAÇÃO   DE
                              PRODUTORES   PARA  EFEITOS  DO  CRÉDITO
                              RURAL.                                 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 07.08.91, COM BASE NO ART. 3º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.842, DE 16.07.91, DECIDIU:                                

                    ART.  1º. ESTABELECER  QUE, PARA EFEITOS DE CLAS-
SIFICAÇÃO  DE PRODUTORES, OS REBATES A SEREM APLICADOS NA RENDA BRUTA
PROVENIENTE  DAS  CULTURAS DE FEIJÃO E DE ARROZ DE SEQUEIRO PASSAM  A
SER  DE 40% (QUARENTA POR CENTO) E 30% (TRINTA POR CENTO) RESPECTIVA-
MENTE.                                                               

                    ART.  2º. AS CLASSIFICAÇÕES EFETUADAS COM BASE NO
ITEM  II DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.842, DE 16.07.91, DEVEM SER RE-
VISTAS,  CASO AINDA NÃO TENHA HAVIDO LIBERAÇÃO DE QUALQUER PARCELA DO
CRÉDITO FORMALIZADO.                                                 

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF),  8 DE AGOSTO DE 1991    


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR

Perguntas e respostas

Quando a Circular n. 002010 entra em vigor?
A Circular n. 002010 entra em vigor na data de sua publicação, que é 8 de agosto de 1991.
Qual é a base legal para a decisão tomada na Circular n. 002010?
A decisão tomada na Circular n. 002010 é baseada no Art. 3º da Resolução nº 1.842, de 16 de julho de 1991.
O que deve ser feito com as classificações efetuadas com base no item II do Art. 2º da Resolução nº 1.842, de 16 de julho de 1991?
As classificações efetuadas com base no item II do Art. 2º da Resolução nº 1.842, de 16 de julho de 1991, devem ser revistas caso ainda não tenha havido liberação de qualquer parcela do crédito formalizado.
O que estabelece a Circular n. 002010 do Banco Central do Brasil?
A Circular n. 002010 do Banco Central do Brasil dispõe sobre a classificação de produtores para efeitos do crédito rural.
Quais são os percentuais de rebate aplicados na renda bruta das culturas de feijão e arroz de sequeiro?
Os percentuais de rebate aplicados na renda bruta são de 40% para a cultura de feijão e 30% para a cultura de arroz de sequeiro.

Temas

Crédito Crédito Bancário

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