CIRCULAR N. 002018
------------------
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EFEITO DA
CORREÇÃO MONETÁRIA PATRIMONIAL DE QUE
TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 8.200, DE
28.06.91, BEM COMO PARA ENTREGA DAS DE-
MONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE DATAS-BASE
30.06.91 E 31.07.91.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 14.08.91, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º,
INCISO XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA DELEGADA
PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.849,
DE 31.07.91, DECIDIU:
ART. 1º. MANTER A VEDAÇÃO DE CONTABILIZAÇÃO DOS
EFEITOS DA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE QUE
TRATA A LEI Nº 8.200, DE 28.06.91, COM EXCEÇÃO DO DISPOSTO NO SEU
ART. 1º.
ART. 2º. NA OCORRÊNCIA DE IMPOSSIBILIDADE DA DI-
VULGAÇÃO DA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR-INPC,
POR QUALQUER MOTIVO, A CORREÇÃO MONETÁRIA DE QUE TRATA A CITADA LEI
Nº 8.200, PARA EFEITO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, ENTREGA A ESTE ÓRGÃO
E PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO PLANO CONTÁBIL
DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL-COSIF, DEVERÁ SER RE-
CONHECIDA TOMANDO-SE POR BASE VARIAÇÕES ESTIMADAS DO REFERIDO ÍNDICE
A SEREM FORNECIDAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
PARÁGRAFO 1º. PARA AS DATAS-BASE DE 30.06.91 E
31.07.91, DEVERÃO SER UTILIZADAS AS VARIAÇÕES ESTIMADAS DE 11,0%
(ONZE POR CENTO) E 12,0% (DOZE POR CENTO), RESPECTIVAMENTE.
PARÁGRAFO 2º. QUANDO DA DIVULGAÇÃO DA VARIAÇÃO
DEFINITIVA DO ÍNDICE, DEVERÃO SER REALIZADOS OS AJUSTES NECESSÁRIOS
NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, NA POSIÇÃO DA DATA-BASE IMEDIATAMENTE SUB-
SEQÜENTE, SEM REFLEXOS NAS DATAS-BASE ANTERIORES.
ART. 3º. A ENTREGA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL
DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS MENCIONADAS DATAS-BASE DEVERÁ SER
EFETUADA DA SEGUINTE FORMA:
I - A DATA-LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
DISCRIMINADOS NO ANEXO I DA CIRCULAR Nº 1.490, DE 01.06.89, RELATIVOS
À DATA-BASE DE 30.06.91 SERÁ 28.08.91;
II - A DATA-LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
DISCRIMINADOS NO ANEXO II DA CIRCULAR Nº 1.490, DE 01.06.89, RELATI-
VOS À DATA-BASE DE 30.06.91 SERÁ 02.09.91;
III - A DATA-LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
DISCRIMINADOS NO ANEXO I DA CIRCULAR Nº 1.490, DE 01.06.89, RELATIVOS
À DATA-BASE DE 31.07.91 SERÁ 16.09.91.
ART. 4º. AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS
ÀS DATAS-BASE DE 30.06.91 E 31.07.91, PORVENTURA JÁ REMETIDAS AO BAN-
CO CENTRAL DO BRASIL EM DESACORDO COM A PRESENTE CIRCULAR, DEVERÃO
SER SUBSTITUÍDAS, OBSERVADOS OS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO ANTERIOR PA-
RA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS DAS REFERIDAS DATAS-BASE.
ART. 5º. AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS
ÀS DATAS-BASE DE 30.06.91 E 31.07.91, PORVENTURA JÁ PUBLICADAS EM DE-
SACORDO COM A PRESENTE CIRCULAR, DEVERÃO SER REPUBLICADAS, OBSERVADO
O DISPOSTO NO COSIF 1.22.3.11 E 12, NOS SEGUINTES PRAZOS:
I - AS RELATIVAS À DATA-BASE DE 30.06.91, ATÉ
16.09.91;
II - AS RELATIVAS À DATA-BASE DE 31.07.91, JUNTA-
MENTE COM AS DE 31.08.91, EM DUAS COLUNAS, ATÉ 30.09.91.
ART. 6º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADES
AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL QUE SEJAM COMPA-
NHIAS ABERTAS DEVERÃO ENCAMINHAR A DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO SE-
MESTRE, DATA-BASE 30.06.91, CONFORME DISPOSTO NO ART. 3º DA CIRCULAR
Nº 1.992, DE 18.07.91, OBSERVADA A FORMA DE APRESENTAÇÃO ALI PREVISTA
(ANEXO I), ATÉ 16.09.91.
ART. 7º. OS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS NO PARÁGRA-
FO 1º DO ART. 2º DESTA CIRCULAR DEVERÃO SER APLICADOS PARA EFEITO DA
ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES MÍNIMOS DE CAPITAL REALIZADO E PATRIMÔNIO LÍ-
QUIDO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.849, DE 31.07.91, ADOTANDO-SE
IDÊNTICO PROCEDIMENTO SEMPRE QUE VERIFICADA A HIPÓTESE REFERIDA NO
"CAPUT" DO MESMO ARTIGO.
ART. 8º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 9º. FICA REVOGADA A CIRCULAR Nº 1.991, DE
18.07.91.
BRASÍLIA (DF), 15 DE AGOSTO DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO
DIRETOR DIRETOR
