CIRCULAR N. 002026
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NO MERCADO DE CÂM-
BIO DE TAXAS FLUTUANTES QUANTO À FORMA
DE APURAÇÃO DA POSIÇÃO DE CÂMBIO E ES-
TABELECE LIMITES PARA AS POSIÇÕES COM-
PRADA E VENDIDA.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 27.08.91, COM BASE NOS ITENS I, ALÍNEA "E", II E
IV, DA RESOLUÇÃO Nº 1.552, DE 22.12.88, DECIDIU:
ART. 1º. A POSIÇÃO DE CÂMBIO DAS INSTITUIÇÕES
CREDENCIADAS A OPERAR NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES, INS-
TITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.552, DE 22.12.88, SERÁ APURADA DIARIAMEN-
TE POR MOEDA ESTRANGEIRA, DE FORMA CONSOLIDADA, E DEMONSTRADA PELO
TOTAL DA EQUIVALÊNCIA EM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DAS MOEDAS QUE A
COMPÕEM.
PARÁGRAFO 1º. A POSIÇÃO DE CÂMBIO SERÁ ÚNICA, POR INSTI-
TUIÇÃO CREDENCIADA, E ABRANGERÁ O MOVIMENTO DE CÂMBIO DE TODAS AS DE-
PENDÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO.
PARÁGRAFO 2º. A EQUIVALÊNCIA EM DÓLARES DOS ESTADOS UNI-
DOS SERÁ APURADA COM BASE NAS PARIDADES DISPONÍVEIS NO SISTEMA DE IN-
FORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN, TRANSAÇÃO PTAX800, OPÇÃO 05 - CO-
TAÇÕES PARA CONTABILIDADE, RELATIVAS AO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTE-
RIOR.
PARÁGRAFO 3º. CONSTITUI BOA TÉCNICA BANCÁRIA E DE ADMI-
NISTRAÇÃO FINANCEIRA O ADEQUADO GERENCIAMENTO DO RISCO DECORRENTE DA
CONCENTRAÇÃO DA POSIÇÃO DE CÂMBIO EM MOEDAS DE DIFÍCIL ARBITRAGEM OU
SUJEITAS A FLUTUAÇÕES ACENTUADAS.
ART. 2º. É ADMITIDA A MANUTENÇÃO, PELAS INSTITUI-
ÇÕES CREDENCIADAS, DE POSIÇÃO DE CÂMBIO VENDIDA DECORRENTE DAS OPERA-
ÇÕES REALIZADAS NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES, EXCETO PARA
AS AGÊNCIAS DE TURISMO E PARA OS MEIOS DE HOSPEDAGEM DE TURISMO.
ART. 3º. AS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS A OPERAR NO
MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES -- EXCETO AS AGÊNCIAS DE TURIS-
MO E OS MEIOS DE HOSPEDAGEM DE TURISMO, QUE SE REGERÃO PELO CONTIDO
NO ARTIGO 5º DESTA CIRCULAR -- OBSERVARÃO LIMITES PARA AS POSIÇÕES DE
CÂMBIO COMPRADA E VENDIDA EM FUNÇÃO DO VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AJUSTADO APURADO NOS BALANÇOS LEVANTADOS EM JUNHO E EM DEZEMBRO DE
CADA ANO, CONVERTIDO A DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS PELA TAXA DE CÂMBIO
DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA FINS DOS BALANÇOS RELATI-
VA A ESSES MESES-BASE, CONFORME INDICADO A SEGUIR:
I - BANCOS COMERCIAIS, BANCOS DE INVESTIMENTO E
BANCOS MÚLTIPLOS:
A - POSIÇÃO DE CÂMBIO COMPRADA: ILIMITADA, DEVENDO O VALOR EXCE-
DENTE A US$ 2,000,000.00 (DOIS MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTA-
DOS UNIDOS) SER OBJETO DE DEPÓSITO, EM MOEDA ESTRANGEIRA, NO
BANCO CENTRAL, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR DO PATRIMÔNIO LÍ-
QUIDO AJUSTADO;
B - POSIÇÃO DE CÂMBIO VENDIDA:
PATRIMÔNIO LÍQUIDO LIMITE DE POSIÇÃO DE CÂMBIO
AJUSTADO VENDIDA
(EM US$ MILHÕES) (EM US$ MILHÕES)
ATÉ 10 1,25
ACIMA DE 10 E ATÉ 25 2,50
ACIMA DE 25 E ATÉ 50 5,00
ACIMA DE 50 E ATÉ 100 7,50
ACIMA DE 100 10,00
II - SOCIEDADES CORRETORAS, SOCIEDADES DISTRIBUI-
DORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E SOCIEDADES DE CRÉDITO, FI-
NANCIAMENTO E INVESTIMENTO:
A - POSIÇÃO DE CÂMBIO COMPRADA:
PATRIMÔNIO LÍQUIDO LIMITE DE POSIÇÃO DE CÂMBIO
AJUSTADO COMPRADA
(EM US$ MILHÕES) (EM US$ MILHÕES)
INFERIOR A 1 0,5
1 OU MAIOR 1,0
B - POSIÇÃO DE CÂMBIO VENDIDA:
PATRIMÔNIO LÍQUIDO LIMITE DE POSIÇÃO DE CÂMBIO
AJUSTADO VENDIDA
(EM US$ MILHÕES) (EM US$ MILHÕES)
INFERIOR A 1 ZERO
1 OU MAIOR 1,0
PARÁGRAFO 1º. OS LIMITES DE POSIÇÃO DE CÂMBIO COMPRADA E
VENDIDA DEFINIDOS NA FORMA DESTE ARTIGO, EXCETO O INDICADO NA ALÍNEA
"A" DO ITEM I, SERÃO CONSIDERADOS AJUSTADOS E PRODUZIRÃO EFEITOS A
PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL, INCLUSIVE, DOS MESES DE SETEMBRO E MAR-
ÇO, DESDE QUE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS BALANÇOS REFERIDOS NO "CA-
PUT" DESTE ARTIGO ESTEJAM DISPONÍVEIS NAS PERTINENTES TRANSAÇÕES DO
SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN.
PARÁGRAFO 2º. EM FACE DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR,O
VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO, UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO
PARA OS NOVOS LIMITES, SERÁ AQUELE OBTIDO A PARTIR DOS SALDOS CONTÁ-
BEIS REGISTRADOS NO SISBACEN.
PARÁGRAFO 3º. EM DECORRÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
ENTREGA AO BANCO CENTRAL DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS À
DATA-BASE 30.06.91, CONFORME DISPOSTO NA CIRCULAR Nº 2.018, DE
15.08.91, OS LIMITES ESTABELECIDOS NA ALÍNEA "B" DO ITEM I E NO ITEM
II DESTE ARTIGO SERÃO APURADOS TOMANDO-SE COMO REFERÊNCIA O BALANÇO
LEVANTADO EM DEZEMBRO DE 1990.
ART. 4º. O LIMITE DE POSIÇÃO DE CÂMBIO VENDIDA
PODERÁ SER REVISTO, INCLUSIVE FORA DAS ÉPOCAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO
PRIMEIRO DO ARTIGO ANTERIOR -- NESSE CASO MEDIANTE COMUNICAÇÃO AO ES-
TABELECIMENTO -- EM FUNÇÃO DE AVALIAÇÕES DE INDICADORES ECONÔMICO-FI-
NANCEIROS, DE DESEMPENHO E DA SITUAÇÃO LÍQUIDA AJUSTADA DAS INSTITUI-
ÇÕES REFERIDAS NOS ITENS I E II DO ARTIGO 3º, REALIZADAS PELO DEPAR-
TAMENTO DE FISCALIZAÇÃO (DEFIS) DO BANCO CENTRAL.
ART. 5º. AS AGÊNCIAS DE TURISMO E OS MEIOS DE
HOSPEDAGEM DE TURISMO CREDENCIADOS A OPERAR NO MERCADO DE CÂMBIO DE
TAXAS FLUTUANTES OBSERVARÃO OS SEGUINTES LIMITES PARA AS POSIÇÕES DE
CÂMBIO COMPRADA E VENDIDA:
I - AGÊNCIAS DE TURISMO:
A - POSIÇÃO DE CÂMBIO COMPRADA: US$ 400,000.00 (QUATROCENTOS MIL
DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS);
B - POSIÇÃO DE CÂMBIO VENDIDA: ZERO.
II - MEIOS DE HOSPEDAGEM DE TURISMO:
A - POSIÇÃO DE CÂMBIO COMPRADA: US$ 50,000.00 (CINQÜENTA MIL DÓ-
LARES DOS ESTADOS UNIDOS);
B - POSIÇÃO DE CÂMBIO VENDIDA: ZERO.
ART. 6º. AS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS QUE, APÓS
COMPUTADO O MOVIMENTO DE 30.08.91, APRESENTEM POSIÇÃO DE CÂMBIO COM-
PRADA OU VENDIDA SUPERIOR AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA FORMA DOS ARTIGOS
3º E 5º, DEVEM ADEQUÁ-LA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS A
PARTIR DE 02.09.91, INCLUSIVE.
ART. 7º. A OCORRÊNCIA DE EXCESSO SOBRE O LIMITE
DE POSIÇÃO DE CÂMBIO VENDIDA, ATRIBUÍDO NA FORMA DO ITEM I DO ARTIGO
3º AOS BANCOS COMERCIAIS, BANCOS DE INVESTIMENTO E BANCOS MÚLTIPLOS
CREDENCIADOS A OPERAR NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES, IM-
PLICARÁ O RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL DE QUANTIA EQUIVALENTE AO
CUSTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA.
PARÁGRAFO 1º. A QUANTIA REFERIDA NO "CAPUT" DESTE ARTIGO
SERÁ CALCULADA COM BASE NA MENOR TAXA PARA EMPRÉSTIMOS DE LIQUIDEZ
COBRADA PELO BANCO CENTRAL NA DATA, E INCIDENTE SOBRE O EQUIVALENTE
DO EXCESSO EM MOEDA NACIONAL, APURADO COM BASE NA TAXA DE CÂMBIO DE
VENDA PARA O DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS DISPONÍVEL NO SISBACEN, TRANSA-
ÇÃO PMTF800, OPÇÃO 01, RELATIVA AO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DO PAGAMENTO,
OU AO DIA DA IRREGULARIDADE, A QUE FOR MAIOR.
PARÁGRAFO 2º. O RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL DO VALOR
APURADO NA FORMA DESTE ARTIGO FAR-SE-Á POR DÉBITO A CONTA DE "RESER-
VAS BANCÁRIAS".
PARÁGRAFO 3º. O DISPOSTO NESTE ARTIGO NÃO SE APLICA AOS
EXCESSOS DE VALOR INFERIOR A US$ 10,000.00 (DEZ MIL DÓLARES DOS ESTA-
DOS UNIDOS).
ART. 8º. A OCORRÊNCIA DE EXCESSO SOBRE OS LIMITES
DE POSIÇÃO DE CÂMBIO COMPRADA OU VENDIDA, ATRIBUÍDOS ÀS SOCIEDADES
CORRETORAS, SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁ-
RIOS, SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AGÊNCIAS
DE TURISMO E AOS MEIOS DE HOSPEDAGEM DE TURISMO, NA FORMA DO ITEM II
DO ARTIGO 3º E DO ARTIGO 5º, IMPLICARÁ:
I - NA PRIMEIRA OCORRÊNCIA, EM ADVERTÊNCIA FORMAL
PARA REGULARIZAÇÃO IMEDIATA DO EXCESSO;
II - NA SEGUNDA OCORRÊNCIA, DESDE QUE VERIFICADA
DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONTADO DA PRIMEIRA, EM DESCRE-
DENCIAMENTO POR TEMPO INDETERMINADO PARA OPERAR NO MERCADO DE CÂMBIO
DE TAXAS FLUTUANTES.
PARÁGRAFO ÚNICO. A REINCIDÊNCIA SERÁ RELEVADA DESDE
QUE SE TENHA VERIFICADO APÓS DECORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
DA OCORRÊNCIA ANTERIOR, CASO EM QUE SERÁ OBJETO DE NOVA ADVERTÊNCIA,
PODENDO SER APLICADO O DESCREDENCIAMENTO SE CONFIGURADA CONTUMÁCIA.
ART. 9º. O DEPARTAMENTO DE CÂMBIO DIVULGARÁ AS
FOLHAS NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DO REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO
DE TAXAS FLUTUANTES, CONSUBSTANCIANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS POR
ESTA CIRCULAR.
ART. 10. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR EM
02.09.91.
BRASÍLIA (DF), 27 DE AGOSTO DE 1991
ARMINIO FRAGA NETO
DIRETOR
