COMUNICADO-CONJUNTO N. 000041 📈 🏦 📜

                   COMUNICADO-CONJUNTO N. 000041                     
                   -----------------------------                     
BANCO CENTRAL DO BRASIL              COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS 

                              DISPOE SOBRE A NEGOCIACAO, EM BOLSAS DE
                              VALORES  OU MERCADO DE BALCAO, DE TITU-
                              LOS  DA DIVIDA AGRARIA  - TDA,  OBRIGA-
                              COES  DO FUNDO NACIONAL DE  DESENVOLVI-
                              MENTO - OFND E DEBENTURES DE EMISSAO DA
                              SIDERURGIA BRASILEIRA S.A. - SIDERBRAS.

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL  E  O COLEGIADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS,  TENDO  EM
VISTA  O DISPOSTO NO ART. 4. DA PORTARIA N. 263, DE 22.04.91, DO  MI-
NISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO,                        

R E S O L V E R A M:                                                 

                    ART.  1.. A NEGOCIACAO DE TITULOS DA DIVIDA AGRA-
RIA  - TDA, OBRIGACOES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - OFND  E
DEBENTURES  DE EMISSAO DA SIDERURGIA BRASILEIRA S.A. - SIDERBRAS, BEM
ASSIM  DE OUTROS TITULOS E VALORES MOBILIARIOS CUJA UTILIZACAO VIER A
SER  ADMITIDA PARA PAGAMENTO NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESES-
TATIZACAO,  REALIZAR-SE-A,  EXCLUSIVAMENTE, NOS MERCADOS A VISTA E  A
PRAZO  DAS BOLSAS DE VALORES OU EM MERCADO DE BALCAO REGULAMENTADO  E
AUTORIZADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E/OU PELA COMISSAO DE VALORES
MOBILIARIOS,  DE FORMA A ASSEGURAR A TODOS OS PARTICIPANTES  ABSOLUTA
TRANSPARENCIA  DOS PRECOS OFERECIDOS, OBSERVADAS AS CONDICOES ESTABE-
LECIDAS NESTE COMUNICADO-CONJUNTO.                                   

                    PARAGRAFO  UNICO. PARA  EFEITO  DO DISPOSTO NESTE
ARTIGO, ENTENDE-SE COMO TRANSPARENCIA DE PRECOS:                     

     A - A DIVULGACAO IMEDIATA DAS OFERTAS DE COMPRA E VENDA E O PLE-
         NO  EXERCICIO DO DIREITO DE INTERFERENCIA NESSAS OFERTAS, EM
         SE TRATANDO DAS NEGOCIACOES REALIZADAS EM BOLSAS DE VALORES;

     B - A PUBLICACAO, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO, DE RESUMO DIA-
         RIO  DAS  NEGOCIACOES -- VOLUME EM CRUZEIROS,  QUANTIDADE  E
         PRECOS  MINIMO, MEDIO E MAXIMO DE CADA SERIE --, EM SE  TRA-
         TANDO DAQUELAS REALIZADAS NO MERCADO DE BALCAO.             


                    ART.  2.. OS  TITULOS DE QUE TRATA ESTE COMUNICA-
DO-CONJUNTO SERAO DIFERENCIADOS EM SERIES, CABENDO AS BOLSAS DE VALO-
RES E AO MERCADO DE BALCAO DEFINIR OS LOTES-PADRAO PARA FINS DE NEGO-
CIACAO EM SEU RECINTO OU SISTEMA.                                    

             PARAGRAFO 1.. SERAO  PASSIVEIS  DE  ENQUADRAMENTO EM UMA
MESMA SERIE:                                                         

     A - OS  TITULOS DA DIVIDA AGRARIA - TDA CUJOS CERTIFICADOS APRE-
         SENTEM  O MESMO TIPO, AS MESMAS DATAS DE EMISSAO, VENCIMENTO
         E/OU RESGATE E O MESMO NUMERO DE CUPONS PAGOS;              

     B - AS  OBRIGACOES  DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO -  OFND
         QUE  APRESENTEM  O MESMO VALOR NOMINAL E AS MESMAS DATAS  DE
         EMISSAO E VENCIMENTO.                                       

             PARAGRAFO 2.. EM SE TRATANDO DE DEBENTURES DE EMISSAO DA
SIDERURGIA  BRASILEIRA S.A. - SIDERBRAS, CONSIDERAM-SE SERIES AQUELAS
DENOMINADAS DE "A", "B" E "C", CONFORME DEFINICAO CONSTANTE NA ESCRI-
TURA DE EMISSAO RESPECTIVA.                                          

                    ART.  3.. FICA ESTABELECIDA, COMO CONDICAO PREVIA
PARA  A NEGOCIACAO DOS TITULOS DE QUE TRATA ESTE COMUNICADO-CONJUNTO,
O  RESPECTIVO REGISTRO NO CORRESPONDENTE SISTEMA MANTIDO PELA CENTRAL
DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS - CETIP.           

             PARAGRAFO 1.. OS CERTIFICADOS DE TITULOS DA DIVIDA AGRA-
RIA - TDA DEVERAO SER DEPOSITADOS  FISICAMENTE JUNTO AO INSTITUTO NA-
CIONAL  DE  COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, O QUAL,  ATESTANDO
SUA  VERACIDADE, OS ENVIARA AO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL  PARA
FINS  DE CERTIFICACAO COMO MOEDA PASSIVEL DE PARTICIPACAO NO PROGRAMA
NACIONAL DE DESESTATIZACAO E DE REGISTRO JUNTO AO CORRESPONDENTE SIS-
TEMA  MANTIDO PELA CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA  DE
TITULOS - CETIP.                                                     

             PARAGRAFO 2.. AS  OBRIGACOES DO FUNDO NACIONAL DE DESEN-
VOLVIMENTO  -  OFND DEVERAO TER O RESPECTIVO REGISTRO TRANSFERIDO  DO
BANCO  NACIONAL  DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL  (BNDES)  PARA
CONTAS DE DEPOSITO EM NOME DE SEUS TITULARES OU NAS CONTAS DE CLIENTE
DAS  INSTITUICOES  FINANCEIRAS POR ELES INDICADAS  NO  CORRESPONDENTE
SISTEMA  MANTIDO PELA CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO  FINANCEIRA
DE TITULOS - CETIP.                                                  

                    ART.  4.. FICA ESTABELECIDA, ADICIONALMENTE, COMO
CONDICAO  PREVIA PARA A NEGOCIACAO NOS MERCADOS A VISTA E A PRAZO DAS
BOLSAS  DE VALORES, A TRANSFERENCIA, A TITULO FIDUCIARIO, DOS TITULOS
DE QUE TRATA ESTE COMUNICADO-CONJUNTO, DO CORRESPONDENTE SISTEMA MAN-
TIDO PELA CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS -
CETIP PARA A CONTA DE DEPOSITO MANTIDA, EM NOME DOS RESPECTIVOS TITU-
LARES, NO SISTEMA DE CUSTODIA DAS BOLSAS DE VALORES.                 

                    PARAGRAFO  UNICO. A TRANSFERENCIA A QUE SE REFERE
ESTE  ARTIGO DEVERA SER PROCESSADA PELA CENTRAL DE CUSTODIA E DE  LI-
QUIDACAO  FINANCEIRA DE TITULOS - CETIP EM FAVOR DE CONTA EM NOME DAS
BOLSAS DE VALORES.                                                   

                    ART.  5.. AS  NEGOCIACOES DE QUE TRATA ESTE COMU-
NICADO-CONJUNTO  DEVERAO  SER OBJETO DE CONTROLE INDIVIDUALIZADO  POR
COMITENTE  NAS BOLSAS DE VALORES OU NAS INSTITUICOES QUE AS  INTERME-
DIAREM NO MERCADO DE BALCAO, DE FORMA A PERMITIR, A QUALQUER TEMPO, A
OBTENCAO DE INFORMACOES SOBRE AS CONDICOES DE SUA REALIZACAO POR PAR-
TE  DA  COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E DO BANCO CENTRAL, NO  MESMO
NIVEL  DE DETALHAMENTO EM QUE SAO FORNECIDAS AS INFORMACOES SOBRE  AS
ACOES NEGOCIADAS EM BOLSAS DE VALORES.                               

                    ART.  6.. APLICAM-SE  AS NEGOCIACOES A QUE SE RE-
FERE  ESTE COMUNICADO-CONJUNTO, NO QUE COUBER, AS NORMAS PARA A NEGO-
CIACAO  DE CERTIFICADOS DE PRIVATIZACAO EM BOLSAS DE VALORES, DE  QUE
TRATA  O COMUNICADO-CONJUNTO N. 30, DE 16.11.90, COM AS  MODIFICACOES
INTRODUZIDAS PELO COMUNICADO-CONJUNTO N. 32, DE 22.03.91.            

                    ART.  7.. ESTE COMUNICADO-CONJUNTO ENTRA EM VIGOR
NA DATA DE SUA PUBLICACAO.                                           

                    ART.  8.. FICA  REVOGADO O COMUNICADO-CONJUNTO N.
39, DE 28.08.91.                                                     

                              BRASILIA (DF), 05 DE SETEMBRO DE 1991  

FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS         RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR  
       PRESIDENTE DO                  PRESIDENTE, EM  EXERCICIO, DA  
  BANCO CENTRAL DO BRASIL            COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS