Circular Nº 2.079

                         CIRCULAR N. 002079                          
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                              FACULTA  A CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
                              DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - DÍ-
                              VIDA  PÚBLICA  ESTADUAL E/OU  MUNICIPAL
                              POR PARTE DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS
                              QUE  ADMINISTREM  FUNDO DE LIQUIDEZ  DA
                              DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E/OU MUNICIPAL.

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 06.11.91, COM BASE NO ART. 1º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.787, DE 1º.02.91, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.
3º  DA RESOLUÇÃO Nº 1.791, DE 26.02.91, E TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DA CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91, DECIDIU:                     

                    ART.  1º. FACULTAR,  EM  CARÁTER  EXCEPCIONAL, ÀS
INSTITUIÇÕES  NÃO BANCÁRIAS QUE, NESTA DATA, SEJAM ADMINISTRADORAS DE
FUNDO  DE LIQUIDEZ DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E/OU MUNICIPAL, A CONS-
TITUIÇÃO  E  ADMINISTRAÇÃO DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA -  DÍVIDA
PÚBLICA ESTADUAL E/OU MUNICIPAL, DE QUE TRATA A CIRCULAR Nº 2.062, DE
16.10.91, DESDE QUE O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO OFICIAL RESPECTIVO RE-
NUNCIE EXPRESSAMENTE AO EXERCÍCIO DESSA FACULDADE.                   

                    PARÁGRAFO ÚNICO. CADA COMPLEXO FINANCEIRO OFICIAL
ESTADUAL  SOMENTE  PODERÁ CONSTITUIR E ADMINISTRAR UM ÚNICO FUNDO  DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA - DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E/OU MUNICIPAL.       

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 7 DE NOVEMBRO DE 1991   


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR