Circular Nº 2.080

                         CIRCULAR N. 002080                          
                         ------------------                          

ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO                                      

                              REGULAMENTA  A ADMINISTRAÇÃO DE  GRUPOS
                              DE  CONSÓRCIO DE BENS DE FABRICAÇÃO ES-
                              TRANGEIRA.                             

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 06.11.91, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE
01.03.91, E NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 1.870, DE 25.09.91, DECIDIU:  

                    ART.  1º. PARA ADMINISTRAÇÃO DE GRUPOS DE CONSÓR-
CIO  DE BENS DE FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
DEVERÁ  SOLICITAR PRÉVIA AUTORIZAÇÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL,  OB-
SERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR Nº 2.021, DE 22.08.91.           

                    ART.  2º. SOMENTE PODERÃO SER OBJETO DE REFERIDOS
GRUPOS OS BENS DE FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA PARA OS QUAIS ESTEJAM GARAN-
TIDAS,  POR DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL NO
PAÍS, A ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA E A REPOSIÇÃO DE PEÇAS.       

                    ART.  3º. O  CONSORCIADO  PARTICIPANTE  DE  GRUPO
DESTINADO À AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL, CAMIONETA OU UTILITÁRIO DE FABRI-
CAÇÃO  ESTRANGEIRA DEVERÁ SER CIENTIFICADO, FORMALMENTE, DO  DISPOSTO
NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.870, DE 25.09.91.                       

                    ART.  4º. APLICAM-SE  AOS GRUPOS REFERENCIADOS EM
BENS  DE FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA AS DEMAIS DISPOSIÇÕES  REGULAMENTARES
RELATIVAS A CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS.                                

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 7 DE NOVEMBRO DE 1991   


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR