Circular Nº 2.170

                         CIRCULAR Nº 002170                          
                         ------------------                          

                              PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO -
                              DECRETO Nº 99.179, DE 15.03.90 - DEFINE
                              OS  PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS EM  MOEDA
                              ESTRANGEIRA  PASSÍVEIS DE PROTEÇÃO CON-
                              TRA O RISCO DE VARIAÇÃO DE TAXAS DE JU-
                              ROS E AS MODALIDADES DAS OPERAÇÕES DES-
                              TINADAS A ESSA PROTEÇÃO.               

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  TENDO  EM  VISTA   O  DISPOSTO   NA  RESOLUÇÃO  Nº 1.921, DE
30.04.92, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:                   

                    ART.  1º. PODEM SER OBJETO DE PROTEÇÃO  ("HEDGE")
CONTRA  RISCO DE VARIAÇÕES DE TAXAS DE JUROS NO MERCADO INTERNACIONAL
OS  PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS, EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, PROGRAMADOS OU
PREVISTOS PARA OCORRER EM MOMENTO FUTURO, DECORRENTES DE:            

                    I  - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS REGISTRADOS  NO
BANCO CENTRAL;                                                       

                   II  - EMPRÉSTIMOS  E/OU  FINANCIAMENTOS  DE  LONGO
PRAZO  A EXPORTAÇÃO BRASILEIRA, INDEPENDENTEMENTE DA FONTE OU DA ORI-
GEM DOS RECURSOS;                                                    

                  III  - DIVIDAS DE CURTO  PRAZO,  DE NATUREZA COMER-
CIAL OU FINANCEIRA, NÃO SUJEITAS A REGISTRO NO BANCO CENTRAL.        

                    ART.  2º. PARA A PROTEÇÃO  CONTRA RISCO DE VARIA-
ÇÕES  DE TAXAS DE JUROS PODERÃO SER UTILIZADAS AS SEGUINTES MODALIDA-
DES DE "HEDGE" PRATICADAS NO MERCADO INTERNACIONAL:                  

                    I  - "SWAP DE TAXA DE JUROS"  (IRS), ASSIM ENTEN-
DIDA A OPERAÇÃO  EM QUE AS PARTES SE COMPROMETEM A TROCAR, POR UM PE-
RÍODO  DE TEMPO DETERMINADO, OS PAGAMENTOS DE JUROS BASEADOS EM TAXAS
REFERENCIAIS  DE NATUREZAS DIFERENTES - FIXAS PARA VARIÁVEIS OU VICE-
VERSA - SOBRE UM MONTANTE PRINCIPAL DE REFERÊNCIA;                   

                   II  - "OPÇÃO DE COMPRA DE  TAXA  DE  JUROS" (CAP),
ASSIM   ENTENDIDA A OPERAÇÃO EM QUE UMA PARTE SE COMPROMETE A EFETUAR
PAGAMENTOS  À OUTRA PARTE, EM PERÍODOS DETERMINADOS, CALCULADOS SOBRE
UM  MONTANTE PRINCIPAL DE REFERÊNCIA, SEMPRE QUE UMA DETERMINADA TAXA
REFERENCIAL EXCEDER UM NÍVEL MÁXIMO PRÉ-DEFINIDO;                    

                  III  - "OPÇÃO DE VENDA  DE  TAXA DE JUROS" (FLOOR),
ASSIM  ENTENDIDA A OPERAÇÃO EM QUE UMA PARTE SE COMPROMETE A  EFETUAR
PAGAMENTOS  À OUTRA PARTE, EM PERÍODOS DETERMINADOS, CALCULADOS SOBRE
UM  MONTANTE PRINCIPAL DE REFERÊNCIA, SEMPRE QUE UMA DETERMINADA TAXA
REFERENCIAL ESTIVER ABAIXO DE UM NÍVEL MÍNIMO PRÉ-DEFINIDO;          

                   IV  - "COLLAR" DE TAXA  DE  JUROS  (COLLAR), ASSIM
ENTENDIDA  A COMBINAÇÃO DAS MODALIDADES DESCRITAS NOS ITENS II E III,
EM QUE AS PARTES SE COMPROMETEM A EFETUAR PAGAMENTOS, UMA À OUTRA, EM
PERÍODOS  DETERMINADOS, CALCULADOS SOBRE UM MONTANTE PRINCIPAL DE RE-
FERÊNCIA,  SEMPRE QUE UMA DETERMINADA TAXA REFERENCIAL EXCEDER UM NÍ-
VEL MÁXIMO OU FICAR ABAIXO DE UM NÍVEL MÍNIMO PRÉ-DEFINIDO(S).       

                    PARÁGRAFO ÚNICO. O RESULTADO   DAS   OPERAÇÕES DE
"HEDGE" REALIZADAS NAS MODALIDADES PREVISTAS NESTE ARTIGO SERÁ APURA-
DO  E QUITADO POR DIFERENÇA, MEDIANTE A APLICAÇÃO DAS TAXAS DE  JUROS
ENVOLVIDAS SOBRE O MONTANTE PRINICIPAL DE REFERÊNCIA.                

                    ART.  3º. OS PAGAMENTOS  E RECEBIMENTOS RESULTAN-
TES  DOS  MECANISMOS REFERIDOS NO ARTIGO ANTERIOR SERÃO EFETUADOS  EM
MOEDA ESTRANGEIRA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CÂMBIO PARA LI-
QUIDAÇÃO PRONTA.                                                     

                    ART.  4º. AS OPERAÇÕES DE PROTEÇÃO  ("HEDGE")  DE
QUE  TRATA ESTA CIRCULAR TERÃO COMO LIMITE, A QUALQUER TEMPO, O VALOR
REMANESCENTE  EM MOEDA ESTRANGEIRA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE NATU-
REZA COMERCIAL OU FINANCEIRA QUE LHES SEJAM SUBJACENTES.             

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. AS  OPERAÇÕES DE CÂMBIO RELATI-
VAS  A ESSES DIREITOS E OBRIGAÇÕES SUBJACENTES SERÃO CELEBRADAS E LI-
QUIDADAS  NA FORMA, PRAZOS E CONDIÇÕES ORIGINALMENTE CONTRATADOS, OB-
SERVADA A REGULAMENTAÇÃO CAMBIAL EM VIGOR.                           

                    ART.  5º. PARA OS FINS E EFEITOS DESTA  CIRCULAR,
ADOTA-SE  A CONCEITUAÇÃO DE SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO DESCRITA NA
CIRCULAR Nº 1.980, DE 27.07.91.                                      

                    ART.  6º. O DEPARTAMENTO DE CÂMBIO E  O  DEPARTA-
MENTO  DE CAPITAIS ESTRANGEIROS BAIXARÃO AS NORMAS NECESSÁRIAS À  IM-
PLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR.                              

                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE ABRIL DE 1992     


                              ARMINIO FRAGA NETO                     
                              DIRETOR