Circular Nº 2.170

O Departamento de Câmbio e o Departamento de Capitais Estrangeiros são responsáveis por baixar as normas necessárias à implementação do disposto na circular.

As modalidades de hedge contra variações de taxas de juros mencionadas são: swap de taxa de juros (IRS), opção de compra de taxa de juros (CAP), opção de venda de taxa de juros (FLOOR), e collar de taxa de juros (COLLAR).

A conceituação de setor público e setor privado adotada para os fins desta circular é a descrita na Circular nº 1.980, de 27 de julho de 1991.

As operações de câmbio relativas aos direitos e obrigações subjacentes são celebradas e liquidadas na forma, prazos e condições originalmente contratados, observada a regulamentação cambial em vigor.

Podem ser protegidos contra o risco de variação de taxas de juros os pagamentos e recebimentos em moedas estrangeiras programados ou previstos para ocorrer em momento futuro, decorrentes de: empréstimos e financiamentos registrados no Banco Central, empréstimos e/ou financiamentos de longo prazo à exportação brasileira, e dívidas de curto prazo de natureza comercial ou financeira não sujeitas a registro no Banco Central.

O Programa Federal de Desregulamentação é uma iniciativa definida pelo Decreto nº 99.179, de 15 de março de 1990, que visa simplificar e reduzir a regulamentação governamental sobre diversas atividades econômicas.

Uma opção de compra de taxa de juros (CAP) é uma operação em que uma parte se compromete a efetuar pagamentos à outra parte, em períodos determinados, calculados sobre um montante principal de referência, sempre que uma determinada taxa referencial exceder um nível máximo pré-definido.

Uma opção de venda de taxa de juros (FLOOR) é uma operação em que uma parte se compromete a efetuar pagamentos à outra parte, em períodos determinados, calculados sobre um montante principal de referência, sempre que uma determinada taxa referencial estiver abaixo de um nível mínimo pré-definido.

A Circular nº 002170 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de abril de 1992.

O limite das operações de proteção (hedge) é, a qualquer tempo, o valor remanescente em moeda estrangeira dos direitos e obrigações de natureza comercial ou financeira que lhes sejam subjacentes.

Um swap de taxa de juros (IRS) é uma operação em que as partes se comprometem a trocar, por um período de tempo determinado, os pagamentos de juros baseados em taxas referenciais de naturezas diferentes - fixas para variáveis ou vice-versa - sobre um montante principal de referência.

Um collar de taxa de juros (COLLAR) é a combinação das modalidades de opção de compra de taxa de juros (CAP) e opção de venda de taxa de juros (FLOOR), em que as partes se comprometem a efetuar pagamentos, uma à outra, em períodos determinados, calculados sobre um montante principal de referência, sempre que uma determinada taxa referencial exceder um nível máximo ou ficar abaixo de um nível mínimo pré-definido.

Os pagamentos e recebimentos resultantes dos mecanismos de hedge são efetuados em moeda estrangeira, mediante celebração de operação de câmbio para liquidação pronta.

Os resultados das operações de hedge realizadas nas modalidades previstas são apurados e quitados por diferença, mediante a aplicação das taxas de juros envolvidas sobre o montante principal de referência.