Resolução Nº 1.921

                        RESOLUCAO N. 001921                          
                        -------------------                          


                              PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO -
                              DECRETO Nº 99.179, DE 15.03.90  - AUTO-
                              RIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DESTINA-
                              DAS A PROTEÇÃO CONTRA O RISCO DE VARIA-
                              ÇÃO DE TAXAS DE JUROS NO MERCADO INTER-
                              NACIONAL.                              

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 30.04.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DOS ARTS. 4º, INCISOS V E XXXI, E 57 DA REFERIDA LEI, DO ART. 9º
DO  DECRETO-LEI Nº 1.351, DE 24.10.74, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRE-
TO-LEI  Nº  1.411,  DE  31.07.75, E DO ART. 63 DA LEI  Nº  8.383,  DE
30.12.91,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. PERMITIR ÀS ENTIDADES DO SETOR  PRIVADO
CELEBRAR, COM INSTITUIÇÕES NO EXTERIOR, OPERAÇÕES DESTINADAS A PROTE-
ÇÃO  ("HEDGE") CONTRA RISCO DE VARIAÇÕES DE TAXAS DE JUROS NO MERCADO
INTERNACIONAL,  RELATIVAMENTE  A SEUS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS  CUJA
EFETIVAÇÃO  ESTEJA PROGRAMADA OU PREVISTA PARA OCORRER EM MOMENTO FU-
TURO.                                                                

                    PARÁGRAFO  1º. AS OPERAÇÕES  DE QUE SE TRATA PAU-
TAR-SE-ÃO PELOS PARÂMETROS VIGENTES NO MERCADO INTERNACIONAL, PODENDO
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, EXIGIR COMPENSA-
ÇÃO  CAMBIAL  SUFICIENTE PARA ELIDIR OS EFEITOS DE OPERAÇÕES  QUE  SE
MOSTRAREM  DISSONANTES DO OBJETIVO PREVISTO OU CELEBRADAS FORA DAQUE-
LES  PARÂMETROS, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PORVENTURA CA-
BÍVEIS.                                                              

                    PARÁGRAFO  2º.  AS OPERAÇÕES QUE SE  VINCULEM   A
OBRIGAÇÕES REGISTRADAS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL  ESTARÃO IGUALMENTE
SUJEITAS  A  REGISTRO, O QUAL PODERÁ SER EFETUADO APÓS  A  RESPECTIVA
CONTRATAÇÃO.                                                         

                    ART.  2º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ ESTEN-
DER A FACULDADE ORA ESTABELECIDA ÀS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO.      

                    PARÁGRAFO ÚNICO. EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO
ART.  1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 1.838, DE 26.06.91, É  FA-
CULTADA A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES PREVISTAS NESTA RESOLUÇÃO À PETRÓ-
LEO   BRASILEIRO  S.A.  (PETROBRÁS) E A  COMPANHIA VALE DO  RIO  DOCE
(CVRD), BEM COMO ÀS SUAS RESPECTIVAS SUBSIDIÁRIAS, ASSIM CONSIDERADAS
AS EMPRESAS CUJA METADE (50%) DO CAPITAL COM DIREITO A VOTO PERTENÇA,
DIRETA OU INDIRETAMENTE, À PETROBRÁS OU À CVRD.                      

                    ART.  3º.  OBSERVADO O DISPOSTO NO  PARÁGRAFO  1º
DO   ART. 1º DESTA RESOLUÇÃO, FICA REDUZIDO EM 100% (CEM POR CENTO) O
VALOR DO IMPOSTO DE RENDA QUE INCIDA SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR, DES-
DE  QUE, COMPROVADAMENTE, SE CARACTERIZEM COMO NECESSÁRIAS, USUAIS  E
NORMAIS,  INCLUSIVE QUANTO AO SEU VALOR, À REALIZAÇÃO DA COBERTURA DE
RISCOS  DE VARIAÇÕES DE TAXAS DE JUROS NO MERCADO INTERNACIONAL, E/OU
DELA DECORRAM, OBEDECIDA A REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.                

                    ART.  4º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL  DO BRASIL PARA ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS
À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                              

                    ART.  5º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  6º. FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO Nº  1.902, DE
29.01.92.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE ABRIL DE 1992     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE