Circular Nº 2.178

                         CIRCULAR Nº 002178                          
                         ------------------                          

ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO                                      

                              DISPENSA  A  APLICAÇÃO DAS  DISPOSIÇÕES
                              CONTIDAS  NO REGULAMENTO ANEXO À CIRCU-
                              LAR Nº 2.163, DE 20.04.92, PUBLICADA NO
                              DIÁRIO OFICIAL EM 22.04.92, AOS PLEITOS
                              PROTOCOLIZADOS NO BANCO CENTRAL DO BRA-
                              SIL  ATÉ 22.04.92, E ALTERA O  CONCEITO
                              DE ADMINISTRADORA LIGADA.              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 20.05.92, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE
1º.03.91, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. ESTABELECER QUE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS
NO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 2.163, DE 20.04.92, NÃO SE APLICAM
AOS PLEITOS QUE TENHAM SIDO PROTOCOLIZADOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL
ATÉ 22.04.92.                                                        

                    ART.  2º. ALTERAR  O  DISPOSTO NOS ITENS II E III
DO ART. 6º DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 2.163, DE 20.04.92, QUE
PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                             

     "ART. 6º....................................................... 

      I - .......................................................... 

     II - EM QUE ADMINISTRADORES, BEM COMO RESPECTIVOS PARENTES ATÉ O
          SEGUNDO GRAU, DE UMA PARTICIPEM, EM CONJUNTO OU ISOLADAMEN-
          TE,  COM  10% (DEZ POR CENTO) OU MAIS DO CAPITAL DE  OUTRA,
          DIRETA OU INDIRETAMENTE;                                   

    III - EM QUE SÓCIOS OU ACIONISTAS COM 10% (DEZ POR CENTO) OU MAIS
          DO  CAPITAL  DE UMA PARTICIPEM COM 10% (DEZ POR  CENTO)  OU
          MAIS DO CAPITAL DE OUTRA, DIRETA OU INDIRETAMENTE;         

    IV - .........................................................." 

                    ART.  3º. FICA  REVOGADO O ART. 3º DA CIRCULAR Nº
2.163, DE 20.04.92.                                                  

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 20 DE MAIO DE 1992      


                             GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        
                             DIRETOR