Circular Nº 2.195

                         CIRCULAR Nº 002195                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ADMINISTRA-
                              ÇÃO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO.            

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE 1º.03.91, DECIDIU:              

                    ART.  1º. ESTABELECER QUE, PARA EFEITO DE CONSTI-
TUIÇÃO  DE GRUPOS DE CONSÓRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES  REFERENCIADOS
EM  AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS, DE PRODUÇÃO NACIONAL E  ES-
TRANGEIRA, A ADMINISTRADORA:                                         

                    I  - DEVERÁ  ESTAR ENQUADRADA NOS LIMITES MÍNIMOS
DE  CAPITAL  REALIZADO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO ESTABELECIDOS NA  REGULA-
MENTAÇÃO  EM VIGOR, BEM COMO NO LIMITE DE QUE TRATA O ITEM 59 DA POR-
TARIA  Nº 190, DE 27.10.89, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLA-
NEJAMENTO;                                                           

                   II - NÃO DEVERÁ POSSUIR PENDÊNCIA:                

     A - DE ENTREGA DE BENS, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR;  

     B - DE  REMESSA, AO BANCO CENTRAL, DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
         E  DOS DADOS RELATIVOS A SUAS OPERAÇÕES, NA FORMA REGULAMEN-
         TADA  NAS  CIRCULARES  NºS  2.009, DE  08.08.91,  2.071,  DE
         31.10.91, E 2.166, DE 28.04.92;                             

                  III  - DEVERÁ PLEITEAR JUNTO AO BANCO CENTRAL --  O
QUAL  LEVARÁ EM CONSIDERAÇÃO OS DADOS CONSTANTES DO BALANÇO LEVANTADO
EM  30.06.92 E O ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTARES EM VIGOR -- AU-
TORIZAÇÃO PARA OPERAR EM UM DOS SEGUINTES NÍVEIS DE ATUAÇÃO, DE ACOR-
DO  COM  A RELAÇÃO VERIFICADA ENTRE O RESPECTIVO  PATRIMÔNIO  LÍQUIDO
AJUSTADO  (PLA) E O CAPITAL MÍNIMO EXIGIDO (CME) PARA  ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS:                                         

     - NÍVEL 1: PLA  IGUAL OU SUPERIOR A UMA VEZ E INFERIOR A  QUATRO
                VEZES O CME;                                         

     - NÍVEL 2: PLA IGUAL OU SUPERIOR A QUATRO VEZES E INFERIOR A DEZ
                VEZES O CME;                                         

     - NÍVEL 3: PLA  IGUAL OU SUPERIOR A DEZ VEZES E INFERIOR A VINTE
                VEZES O CME;                                         

     - NÍVEL 4: PLA IGUAL OU SUPERIOR A VINTE VEZES E INFERIOR A QUA-
                RENTA VEZES O CME;                                   

     - NÍVEL 5: PLA IGUAL OU SUPERIOR A QUARENTA VEZES O CME.        

                    PARÁGRAFO  1º. EM SE TRATANDO DE  ADMINISTRADORAS
LIGADAS,  NOS  TERMOS DO ART. 6º DO REGULAMENTO ANEXO À  CIRCULAR  Nº
2.163,  DE  20.04.92,  COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA  CIRCULAR  Nº
2.178,  DE  20.05.92, APENAS UMA PODERÁ PLEITEAR A ATUAÇÃO EM UM  DOS
NÍVEIS 2, 3, 4 OU 5 DE QUE TRATA O ART. 1º, ITEM III, OPERANDO AS DE-
MAIS NO NÍVEL 1.                                                     

                    PARÁGRAFO 2º. A ADMINISTRADORA QUE DESEJAR OPERAR
EM  NÍVEL SUPERIOR ÀQUELE EM QUE ESTIVER CLASSIFICADA DEVERÁ PLEITEAR
RECLASSIFICAÇÃO,  A QUAL SERÁ PROCEDIDA TENDO POR BASE OS DADOS CONS-
TANTES DO ÚLTIMO BALANÇO SEMESTRAL EM PODER DO ÓRGÃO.                

                    PARÁGRAFO  3º.  A NÃO  OBSERVÂNCIA,   A  QUALQUER
TEMPO,  DO LIMITE MÍNIMO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO  ESTABELECIDO
PARA  O  NÍVEL DE ATUAÇÃO EM QUE CLASSIFICADA IMPLICARÁ A  AUTOMÁTICA
RECLASSIFICAÇÃO DA ADMINISTRADORA.                                   

                    ART.  2º. O TOTAL CORRESPONDENTE À SOMA DO NÚMERO
DE  COTAS SUBSCRITAS NÃO CONTEMPLADAS MAIS O NÚMERO DE COTAS  CONTEM-
PLADAS MAS CUJOS PERTINENTES BENS AINDA NÃO FORAM ENTREGUES, REFEREN-
CIADAS EM AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS, DE PRODUÇÃO NACIONAL,
ATRIBUÍDO  AO CONJUNTO DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO, CORRESPONDERÁ
A  PERCENTUAL DA MÉDIA, VERIFICADA PERIODICAMENTE PELO BANCO CENTRAL,
DAS VENDAS DESSES VEÍCULOS NO MERCADO INTERNO.                       

                    PARÁGRAFO 1º. EM  RAZÃO  DO  DISPOSTO NESTE ARTI-
GO,  CADA  ADMINISTRADORA,  DE ACORDO COM O NÍVEL DE ATUAÇÃO  EM  QUE
CLASSIFICADA,  NÃO PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, APRESENTAR O TOTAL  COR-
RESPONDENTE  À  SOMA DO NÚMERO DE COTAS SUBSCRITAS  NÃO  CONTEMPLADAS
MAIS  O NÚMERO DE COTAS CONTEMPLADAS MAS CUJOS PERTINENTES BENS AINDA
NÃO FORAM ENTREGUES, REFERENCIADAS NOS MENCIONADOS VEÍCULOS, SUPERIOR
A:                                                                   

     - NÍVEL 1:  MIL COTAS;                                          

     - NÍVEL 2:  DUAS MIL COTAS;                                     

     - NÍVEL 3:  QUATRO MIL COTAS;                                   

     - NÍVEL 4:  OITO MIL COTAS;                                     

     - NÍVEL 5:  VINTE MIL COTAS.                                    

                    PARÁGRAFO  2º. AS  ADMINISTRADORAS  CLASSIFICADAS
NO  NÍVEL 5, CONTROLADAS POR FABRICANTES, ADMITE-SE, ALTERNATIVAMENTE
AO  LIMITE  DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ANTERIOR, CONCESSÃO DE COTAS  EM
NÚMERO  SUFICIENTE PARA FORMAÇÃO DE GRUPOS QUE PROPICIEM CONTEMPLAÇÃO
MENSAL  DE BENS ATÉ TETO A SER SEMESTRALMENTE FIXADO PELO BANCO  CEN-
TRAL, QUE NÃO EXCEDERÁ 5% (CINCO POR CENTO) DO VOLUME DA PRODUÇÃO MÉ-
DIA MENSAL DA CONTROLADORA DESTINADA AO MERCADO INTERNO VERIFICADA NO
SEMESTRE ANTERIOR.                                                   

                    ART.  3º. O  BANCO CENTRAL PODERÁ INDEFERIR SUMA-
RIAMENTE  PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE QUE TRATAM O ITEM III E PARÁGRAFO
2º DO ART. 1º, SEMPRE QUE APURAR IRREGULARIDADES CONTRA A ADMINISTRA-
DORA  OU  SEUS ADMINISTRADORES, CARACTERIZADAS PELA INOBSERVÂNCIA  DA
LEGISLAÇÃO E DAS NORMAS REGULAMENTARES VIGENTES, OU CONSTATAR PENDÊN-
CIA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR.                        

                    ART.  4º. FICAM CANCELADAS TODAS AS COTAS DE VEÍ-
CULOS  AUTOMOTORES REFERENCIADOS EM AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁ-
RIOS,  DE FABRICAÇÃO NACIONAL OU ESTRANGEIRA, ANTERIORMENTE AUTORIZA-
DAS, RESSALVADAS AS SUBSCRITAS ATIVAS.                               

                    ART.  5º.  A  PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO  DESTA
CIRCULAR,  A AUTORIZAÇÃO PARA ADMINISTRAR GRUPOS DE CONSÓRCIO   REFE-
RENCIADOS  EM BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SOMENTE SERÁ CONCEDIDA A EMPRESAS
QUE  TENHAM  COMO OBJETO SOCIAL EXCLUSIVO A ADMINISTRAÇÃO DE  CONSÓR-
CIOS.                                                                

                    PARÁGRAFO 1º. AS ADMINISTRADORAS JÁ AUTORIZADAS A
ADMINISTRAR GRUPOS DE CONSÓRCIO QUE NÃO TENHAM COMO OBJETO SOCIAL EX-
CLUSIVO A ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS PODERÃO SER AUTORIZADAS CONFOR-
ME O PREVISTO NO ITEM III E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º, E SERÃO AUTO-
MATICAMENTE RECLASSIFICADAS PARA O NÍVEL 1 A PARTIR DE 30.06.93.     

                    PARÁGRAFO  2º. AS SOCIEDADES AUTORIZADAS A  ADMI-
NISTRAR  GRUPOS  DE CONSÓRCIO APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR  SERÃO
CLASSIFICADAS  NO  NÍVEL 1 DE ATUAÇÃO, SENDO-LHES FACULTADO  PLEITEAR
OPERAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR SOMENTE APÓS A ENTREGA AO BANCO CENTRAL DE
BALANÇO SEMESTRAL.                                                   

                    PARÁGRAFO  3º.  O  DISPOSTO NESTE ARTIGO  NÃO  SE
APLICA  ÀS  ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ADMINISTREM  OU
SOLICITEM AUTORIZAÇÃO PARA ADMINISTRAR GRUPOS DE CONSÓRCIO.          

                    ART. 6º. AS ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS
AUTORIZADAS A ADMINISTRAR GRUPOS DE CONSÓRCIO OU QUE VENHAM A SER AU-
TORIZADAS SERÃO CLASSIFICADAS EXCLUSIVAMENTE NO NÍVEL 2 DE ATUAÇÃO.  

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. AS SOCIEDADES  DE QUE SE  TRATA
FICAM  DISPENSADAS DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA CIRCULAR
Nº  2.009,  DE  08.08.91, NOS ARTS. 1º, 2º, 3º E 4º  DA  CIRCULAR  Nº
2.027, DE 28.08.91, E NO ART. 4º DA CIRCULAR Nº 2.074, DE 31.10.91.  

                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE JUNHO DE 1992     


                              PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES             
                              DIRETOR