RESOLUCAO N. 001935
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AUTORIZA AS SOCIEDADES, OS FUNDOS E AS
CARTEIRAS DE INVESTIMENTO REGULAMENTA-
DOS PELAS RESOLUÇÕES NºS 1.289, DE
20.03.87, E 1.832, DE 31.05.91, A REA-
LIZAREM OPERAÇÕES NOS MERCADOS DE OP-
ÇÕES E FUTUROS REFERENCIADOS EM VALORES
MOBILIÁRIOS, TAXAS DE JUROS E CÂMBIO.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 30.06.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NAS LEIS NºS 4.728, DE 14.07.65, E 6.385, DE 07.12.76, E NO DECRETO-
LEI Nº 2.286, DE 23.07.86,
R E S O L V E U:
ART. 1º. AUTORIZAR AS SOCIEDADES, OS FUNDOS E AS
CARTEIRAS DE INVESTIMENTO REGULAMENTADOS PELAS RESOLUÇÕES NºS 1.289,
DE 20.03.87, E 1.832, DE 31.05.91, E REGULAMENTAÇÃO POSTERIOR, A REA-
LIZAREM INVERSÕES EM POSIÇÕES COMPRADORAS E/OU VENDEDORAS NOS MERCA-
DOS DE OPÇÕES E FUTUROS REFERENCIADOS EM VALORES MOBILIÁRIOS, TAXAS
DE JUROS E CÂMBIO, MANTIDOS POR BOLSAS DE VALORES OU DE MERCADORIAS E
DE FUTUROS, COM O OBJETIVO EXCLUSIVO DE PRATICAR OPERAÇÕES DE "HEDGE"
PARA AS RESPECTIVAS CARTEIRAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.
PARÁGRAFO 1º. O VALOR TOTAL DAS GARANTIAS DAS
POSIÇÕES ASSUMIDAS POR SOCIEDADE, FUNDO OU CARTEIRA DE INVESTIMENTO
NOS MERCADOS REFERIDOS NESTE ARTIGO NÃO PODERÁ EXCEDER O MONTANTE DAS
RESPECTIVAS APLICAÇÕES EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, POR CARTEIRA
PRÓPRIA OU PARTICIPANTE DE CONTA COLETIVA.
PARÁGRAFO 2º. AS OPERAÇÕES DE QUE TRATA ESTE AR-
TIGO NÃO PODERÃO SER GARANTIDAS POR FIANÇAS BANCÁRIAS, SEGUROS DE
CRÉDITO OU INSTRUMENTOS ASSEMELHADOS.
PARÁGRAFO 3º. AS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DAS
SOCIEDADES, DOS FUNDOS E/OU DAS CARTEIRAS DE INVESTIMENTO DEVERÃO
MANTER, À DISPOSIÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA COMISSÃO DE VA-
LORES MOBILIÁRIOS, CONTROLE INDIVIDUALIZADO, POR INVESTIDOR E/OU PAR-
TICIPANTE DE CONTA COLETIVA, DAS MOVIMENTAÇÕES FÍSICAS E FINANCEIRAS
DAS OPERAÇÕES REALIZADAS AO AMPARO DESTA RESOLUÇÃO.
ART. 2º. FICAM O BANCO CENTRAL DO BRASIL E A CO-
MISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, CADA QUAL DENTRO DE SUA ESFERA DE COM-
PETÊNCIA, AUTORIZADOS A ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS JULGADAS
NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.
ART. 3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 30 DE JUNHO DE 1992
FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS
PRESIDENTE
