Circular Nº 2.252

                         CIRCULAR Nº 002252                          
                         ------------------                          


                              DISPÕE ACERCA DA REMESSA, AO BANCO CEN-
                              TRAL, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS FUNDOS DE
                              INVESTIMENTO EM "COMMODITIES".         

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 18.11.92, COM BASE NOS ARTS. 37 DA LEI
Nº  4.595, DE 31.12.64, 3º, ITEM IX, DA LEI Nº 4.728, DE 14.07.65,  E
2º  DA RESOLUÇÃO Nº 1.912, DE 11.03.92, E TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DA CIRCULAR Nº 2.205, DE 24.07.92, DECIDIU:                     

                    ART.  1º. A  INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADORA DE FUNDO
DE  INVESTIMENTO EM "COMMODITIES" DEVERÁ PRESTAR AO BANCO CENTRAL/DE-
PARTAMENTO  DE CADASTRO E INFORMAÇÕES (DECAD), VIA TRANSAÇÃO  PMSG750
DO  SISTEMA  DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN, NO MÍNIMO  DOIS
DIAS  ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DO FUNDO, AS SEGUINTES IN-
FORMAÇÕES:                                                           

                    I  - DENOMINAÇÃO  E NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADAS-
TRO GERAL DE CONTRIBUINTES (CGC), PRÓPRIOS E DO FUNDO;               

                   II  - DATA EM  QUE TERÃO  INÍCIO  AS ATIVIDADES DO
FUNDO;                                                               

                  III  - NOME DO ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL PELAS OPE-
RAÇÕES DO FUNDO;                                                     

                   IV - NOME E TELEFONE DAS PESSOAS RESPONSÁVEIS PELA
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDO;                              

                    V  - DENOMINAÇÃO  E NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADAS-
TRO  GERAL DE CONTRIBUINTES (CGC) DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DETENTORA
DE  CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 3º, PA-
RÁGRAFO 1º.                                                          

                    PARÁGRAFO 1º. NO CASO  DE  FUNDO CUJAS ATIVIDADES
TENHAM  SIDO INICIADAS ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTA CIRCULAR,
AS  INFORMAÇÕES DE QUE TRATA ESTE ARTIGO DEVERÃO SER PRESTADAS ATÉ  O
DIA 23.11.92.                                                        

                    PARÁGRAFO  2º. EVENTUAIS  ALTERAÇÕES  NAS  INFOR-
MAÇÕES DE QUE TRATA ESTE ARTIGO DEVERÃO SER IGUALMENTE COMUNICADAS AO
BANCO CENTRAL/DECAD, VIA TRANSAÇÃO PMSG750 DO SISBACEN, ATÉ O PRIMEI-
RO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE À DATA DA RESPECTIVA OCORRÊNCIA.             

                    PARÁGRAFO  3º. NA HIPÓTESE DE A INSTITUIÇÃO ADMI-
NISTRADORA  NÃO SER CREDENCIADA NO SISBACEN, DEVERÁ PROVIDENCIAR  SEU
CREDENCIAMENTO  JUNTO  AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO  DE  INFORMÁTICA
(DEINF), EM BRASÍLIA (DF) OU EM SUA REPRESENTAÇÃO NA DELEGACIA REGIO-
NAL A QUE ESTIVER JURISDICIONADA.                                    

                    ART.  2º. A  INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADORA DE FUNDO
DE  INVESTIMENTO EM "COMMODITIES" DEVERÁ PRESTAR AO BANCO CENTRAL/DE-
PARTAMENTO DE ESTUDOS ESPECIAIS E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEI-
RO  (DEASF), VIA TRANSAÇÃO SISBACEN A SER OPORTUNAMENTE DIVULGADA, NO
PRAZO  MÁXIMO DE TRÊS DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA A QUE SE REFERIREM,
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DIÁRIAS RELATIVAS AO FUNDO:                 

                    I - SALDOS DAS APLICAÇÕES EM:                    

     A - DIREITOS  CREDITÓRIOS  VINCULADOS A CONTRATOS DE  EXPORTAÇÃO
         ("EXPORT  NOTES") DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGROIN-
         DUSTRIAIS;                                                  

     B - "WARRANTS"  REPRESENTATIVOS DE DEPÓSITO DE PRODUTOS  AGRÍCO-
         LAS,  PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS, COM GARANTIA DE INSTITUI-
         ÇÃO FINANCEIRA;                                             

     C - CERTIFICADOS  DE  MERCADORIAS  REPRESENTATIVOS  DE  PRODUTOS
         AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS, COM EMISSÃO GARANTI-
         DA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;                              

     D - TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL; 

     E - TÍTULOS DAS DÍVIDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL;          

     F - CERTIFICADOS  DE DEPÓSITO BANCÁRIO, LETRAS DE CÂMBIO, LETRAS
         HIPOTECÁRIAS E DEBÊNTURES;                                  

     G - QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA;                   

     H - NOTAS  PROMISSÓRIAS  DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº  1.723,  DE
         27.06.90, E REGULAMENTAÇÃO SUBSEQÜENTE;                     

     I - AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS;                                

     J - OURO  EM BARRAS ADQUIRIDO EM BOLSA DE MERCADORIAS E DE FUTU-
         ROS;                                                        

                   II  - SOMATÓRIO DOS VALORES DAS POSIÇÕES ASSUMIDAS
EM MERCADOS ORGANIZADOS DE LIQUIDAÇÃO FUTURA ENVOLVENDO CONTRATOS RE-
FERENCIADOS EM:                                                      

     A - PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS;            

     B - OUTROS ATIVOS OU MERCADORIAS;                               

                  III  - SOMATÓRIO  DOS  VALORES  CORRESPONDENTES  ÀS
MARGENS DE GARANTIA RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS EM MERCADOS OR-
GANIZADOS DE LIQUIDAÇÃO FUTURA;                                      

                   IV  - SOMATÓRIO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PRÊ-
MIO  EM OPERAÇÕES DE COMPRA DE OPÇÕES NÃO CARACTERIZADAS COMO "TRAVA-
DAS",  CONFORME DEFINIÇÃO CONSTANTE NOS REGULAMENTOS DE OPERAÇÕES DAS
BOLSAS DE VALORES E DAS BOLSAS DE MERCADORIAS E DE FUTUROS;          

                    V - VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO;                 

                   VI  - VALORES  TOTAIS DAS CAPTAÇÕES E DOS RESGATES
NO DIA;                                                              

                  VII  - RENTABILIDADES  NO DIA E ACUMULADAS NO MÊS E
NO ANO, COM QUATRO CASAS DECIMAIS.                                   

                    PARÁGRAFO  1º. PARA  FINS DA PRESTAÇÃO DAS INFOR-
MAÇÕES DE QUE TRATA O ITEM II, DEVERÃO SER CONSIDERADOS OS VALORES:  

     A - DAS POSIÇÕES MANTIDAS EM ABERTO, TANTO COMPRADAS QUANTO VEN-
         DIDAS, EM SE TRATANDO DE OPERAÇÕES REALIZADAS NOS MERCADOS A
         TERMO E FUTURO;                                             

     B - DOS  PRÊMIOS PAGOS OU RECEBIDOS, EM SE TRATANDO DE OPERAÇÕES
         REALIZADAS NO MERCADO DE OPÇÕES.                            

                    PARÁGRAFO  2º. ENQUANTO NÃO DIVULGADA A TRANSAÇÃO
DO  SISBACEN  A QUE SE REFERE O "CAPUT", AS INFORMAÇÕES DE QUE  TRATA
ESTE  ARTIGO DEVERÃO SER PRESTADAS AO BANCO CENTRAL/DEASF COM BASE NO
ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, VIA TRANSAÇÃO PMSG750 DO REFERIDO SISTE-
MA,  NO PRAZO MÁXIMO DE TRÊS DIAS ÚTEIS APÓS O ENCERRAMENTO DO MÊS  A
QUE SE REFERIREM.                                                    

                    ART. 3º. A PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA
ESTA CIRCULAR, OU SUA ALTERAÇÃO, FORA DOS PRAZOS ESTABELECIDOS IMPLI-
CARÁ  PARA  A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DE FUNDO DE INVESTIMENTO  EM
"COMMODITIES":                                                       

                    I - NECESSIDADE DE SOLICITAR FORMALMENTE AO BANCO
CENTRAL/DECAD OU DEASF, CONFORME O CASO, A REGULARIZAÇÃO DAS INFORMA-
ÇÕES; E                                                              

                   II  - PAGAMENTO  DE MULTA, POR DIA ÚTIL DE ATRASO,
NO  VALOR  DE CR$ 970.502,00, CORRIGIDO MENSALMENTE PELA VARIAÇÃO  DO
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR MENSAL. 

                    PARÁGRAFO 1º. A MULTA DE QUE TRATA O ITEM II SERÁ
DEVIDA  NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DA REGULARIZAÇÃO DAS  IN-
FORMAÇÕES  E LANÇADA A DÉBITO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INSTI-
TUIÇÃO ADMINISTRADORA OU DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONVENENTE.       

                    PARÁGRAFO 2º. COM  VISTAS  À VIABILIZAÇÃO DO DIS-
POSTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR:                                         

     A - A  INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA NÃO DETENTORA DE CONTA "RESER-
         VAS BANCÁRIAS" DEVERÁ FIRMAR CONVÊNIO COM BANCO MÚLTIPLO COM
         CARTEIRA COMERCIAL, BANCO COMERCIAL OU CAIXA ECONÔMICA;     

     B - A  INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA CONVENENTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA  DO
         CONVÊNIO  DE QUE TRATA A ALÍNEA "A" AO BANCO  CENTRAL/DECAD,
         VIA TRANSAÇÃO PMSG750 DO SISBACEN, OBSERVADOS OS MESMOS PRA-
         ZOS REFERIDOS NO ART. 1º.                                   

                    PARÁGRAFO 3º. O CONVÊNIO  DE QUE TRATA O PARÁGRA-
FO  ANTERIOR NÃO IMPLICA NENHUMA RESPONSABILIDADE POR PARTE DA INSTI-
TUIÇÃO  FINANCEIRA DETENTORA DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" PERANTE  O
BANCO  CENTRAL, RESSALVADA A HIPÓTESE DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRAN-
SITADOS  NÃO SEREM IMPUGNADOS ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE  AO
EVENTO.                                                              

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE NOVEMBRO DE 1992  


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA      LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO 
PRESIDENTE                            DIRETOR