COMUNICADO N. 003178

                        COMUNICADO N. 003178                         
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                              ESCLARECE ACERCA DO LASTRO DE DEPOSITOS
                              ESPECIAIS  REMUNERADOS (DER) COM OPERA-
                              COES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO
                              E  DE APLICACAO EM OPERACOES DE CREDITO
                              RURAL DE QUE TRATA A CIRCULAR N. 2.269,
                              DE 20.01.93.                           

                    OBJETIVANDO DIRIMIR DUVIDAS A RESPEITO DAS DISPO-
SICOES  CONTIDAS  NOS PARAGRAFOS 2. E 3. DO ART. 1. E NO ART.  2.  DA
CIRCULAR N. 2.269, DE 20.01.93, ESCLARECEMOS QUE:                    

                    I  -  A UTILIZACAO DE OPERACOES DE  FINANCIAMENTO
IMOBILIARIO, CONTRATADAS ATE 15.03.90 E AINDA EM SER, COMO LASTRO DOS
DEPOSITOS  ESPECIAIS REMUNERADOS (DER) E LIMITADA A INSUFICIENCIA  DE
RECOLHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS;                                      

                   II  -  A INSUFICIENCIA  DE  CRUZADOS   NOVOS  DEVE
CORRESPONDER  AO SOMATORIO DAS PARCELAS DE INSUFICIENCIA APURADAS SE-
GUNDO OS CRITERIOS DEFINIDOS NAS ALINEAS "A", "B", "C" E "D" DO PARA-
GRAFO  4.  DO ART. 5. DA CIRCULAR N. 2.001, DE 06.08.91,  ATUALIZADAS
PELA  TAXA  REFERENCIAL DIARIA (TRD), ACRESCIDA DE JUROS DE 6%  (SEIS
POR CENTO) AO ANO, A PARTIR DE 15.02.93;                             

                  III  - A PRIMEIRA VERIFICACAO DA OBRIGATORIEDADE DE
APLICACAO   DE   40% (QUARENTA POR CENTO) DOS RECURSOS  CONSTITUTIVOS
DOS DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS (DER) EM OPERACOES DE CREDITO RU-
RAL DAR-SE-A COM BASE NA POSICAO DE 12.03.93, NOS TERMOS DO PARAGRAFO
2. DO ART. 2., COMBINADO COM O ART. 7. DO NORMATIVO EM APRECO.       

                                BRASILIA (DF), 3 DE FEVEREIRO DE 1993

DEPARTAMENTO DE OPERACOES        DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTE-    
BANCARIAS                        MA FINANCEIRO                       

JOSE ANTONIO MARCIANO            CLARENCE JOSEPH HILLERMAN JUNIOR    
CHEFE, EM EXERCICIO              CHEFE, EM EXERCICIO