Circular Nº 2.274

                         CIRCULAR N. 002274                          
                         ------------------                          


                              ALTERA E CONSOLIDA NORMAS SOBRE CLASSI-
                              FICAÇÃO  DE PRODUTORES E  EXIGIBILIDADE
                              DE APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL.        

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 05.02.93, COM BASE NO ART. 3º DA RESO-
LUÇÃO  Nº  1.842,  DE 16.07.91 E ART. 2º DA RESOLUÇÃO  Nº  1.895,  DE
22.01.92, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. MANTER  A  SEGUINTE  REDAÇÃO PARA O MCR
1-4-7:                                                               

     "7 - O BENEFICIÁRIO CLASSIFICA-SE COMO:                         

     A - MINIPRODUTOR  - QUANDO  NÃO  CONTAR  COM  RENDA AGROPECUÁRIA
         BRUTA ANUAL SUPERIOR A 25.000 UREF (VINTE E CINCO MIL UNIDA-
         DES DE REFERÊNCIA RURAL E AGROINDUSTRIAL);                  

     B - PEQUENO  PRODUTOR - QUANDO, SUPERADO O PARÂMETRO INDICADO NA
         ALÍNEA  ANTERIOR,  NÃO CONTAR COM RENDA  AGROPECUÁRIA  BRUTA
         ANUAL  SUPERIOR A 75.000 UREF (SETENTA E CINCO MIL  UNIDADES
         DE REFERÊNCIA RURAL E AGROINDUSTRIAL);                      

     C - DEMAIS  PRODUTORES  - QUANDO  CONTAR COM RENDA  AGROPECUÁRIA
         BRUTA ANUAL SUPERIOR A 75.000 UREF (SETENTA E CINCO MIL UNI-
         DADES DE REFERÊNCIA RURAL E  AGROINDUSTRIAL)."              

                    ART.  2º. MANTER  A  SEGUINTE REDAÇÃO PARA O  MCR
1-4-8:                                                               

     "8 - PARA EFEITOS DO ITEM ANTERIOR:                             

     A - CONSIDERA-SE COMO RENDA  AGROPECUÁRIA BRUTA ANUAL A PREVISTA
         PARA  O PERÍODO DE 1 (UM) ANO DE PRODUÇÃO NORMAL, ENGLOBANDO
         TODAS  AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS EXPLORADAS PELO PRODUTOR,
         TENDO POR BASE O PREÇO MÍNIMO NA DATA DA CLASSIFICAÇÃO OU, À
         SUA  FALTA, O PREÇO DE MERCADO APURADO PELA AGÊNCIA OPERADO-
         RA;                                                         

     B - A  CLASSIFICAÇÃO  COMO MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR  FICA
         CONDICIONADA  A QUE, NO MÍNIMO,  80% (OITENTA POR CENTO)  DE
         SUA  RENDA BRUTA ANUAL SEJA PROVENIENTE DA ATIVIDADE AGROPE-
         CUÁRIA;                                                     

     C - DEVE SER REBATIDA EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A RENDA BRUTA
         PROVENIENTE  DA AVICULTURA, OLERICULTURA, SUINOCULTURA,  PE-
         CUÁRIA LEITEIRA E SERICICULTURA;                            

     D - NO  CASO DE CONDÔMINO OU PARCEIRO, DEVE SER CONSIDERADA APE-
         NAS A RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA PROPORCIONAL À SUA PARTICIPA-
         ÇÃO  NO CONDOMÍNIO OU PARCERIA."                            

                    ART.  3º. A  CONCESSÃO DE CRÉDITO COM RECURSOS DA
EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2 FICA RESTRITA ÀS SEGUINTES FINALIDADES:     

                    I  - CUSTEIO  AGRÍCOLA,  DA AVICULTURA, DA SUINO-
CULTURA, DA PECUÁRIA LEITEIRA E DA PESCA;                            

                   II  - INVESTIMENTO  PARA  PROTEÇÃO,  CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DO SOLO E PARA RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR;  

                  III  - OUTROS CUSTEIOS E INVESTIMENTOS DESTINADOS A
MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR;                                     

                   IV - EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM PRAZO
MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS.                                         

                    ART.  4º. NO  MÍNIMO,  30% (TRINTA POR CENTO)  DA
EXIGIBILIDADE DEVE SER SATISFEITA COM CRÉDITOS CONCEDIDOS DIRETAMENTE
A MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR.                                   

                    ART.  5º. SEM  PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO AN-
TERIOR,  NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE DEVE  SER
SATISFEITA  COM CRÉDITOS PARA FINALIDADES PRIORITÁRIAS.              

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. CONCEITUAM-SE COMO  FINALIDADES
PRIORITÁRIAS:                                                        

     A - O  CUSTEIO DE ALGODÃO, ARROZ, BANANA, BATATA-INGLESA,  CANA-
         DE-AÇÚCAR,  CEBOLA, CEVADA, COLZA, FEIJÃO, MANDIOCA,  MILHO,
         SOJA, TOMATE, TRIGO, TRITICALE E SEMENTES;                  

     B - A  AQUISIÇÃO DE MILHO DESTINADO AO CUSTEIO DA AVICULTURA, DA
         SUINOCULTURA E DA PECUÁRIA LEITEIRA;                        

     C - A AQUISIÇÃO ANTECIPADA DE INSUMOS, NA FORMA ADMITIDA  NO MA-
         NUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR), DESTINADOS À FORMAÇÃO DE LAVOU-
         RA  CUJO CUSTEIO É CONCEITUADO COMO FINALIDADE  PRIORITÁRIA,
         ADMITINDO-SE  OUTRAS CULTURAS QUANDO SE TRATAR DE MINIPRODU-
         TOR E PEQUENO PRODUTOR;                                     

     D - O  INVESTIMENTO  PARA  RECUPERAÇÃO  DO SOLO, COMPREENDENDO A
         AQUISIÇÃO, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE CORRETIVOS, E PARA FUN-
         DAÇÃO E RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR;            

     E - OUTROS  CUSTEIOS E INVESTIMENTOS CONCEDIDOS A MINIPRODUTORES
         E PEQUENOS PRODUTORES;                                      

     F - EMPRÉSTIMO  DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM PRAZO MÍNIMO DE  90
         (NOVENTA) DIAS.                                             

                    ART.  6º. ADMITIR O CÔMPUTO DOS SALDOS DOS FINAN-
CIAMENTOS  FORMALIZADOS  COM COOPERATIVAS DO GRUPO I, NO  PERÍODO  DE
04.01.93  A 31.05.93, PARA SATISFAÇÃO DO DIRECIONAMENTO MÍNIMO DE QUE
TRATA O ARTIGO 4º.                                                   

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A  FACULDADE PREVISTA NESTE AR-
TIGO  NÃO CONTEMPLA AS OPERAÇÕES DESTINADAS A REPASSE A TOMADORES FI-
NAIS CLASSIFICADOS COMO "DEMAIS PRODUTORES".                         

                    ART.  7º. PARA  EFEITO DESTA CIRCULAR, CONSIDERA-
SE CONCEDIDO DIRETAMENTE AO PRODUTOR:                                

                    I  - O CRÉDITO A COOPERATIVA, DESTINADO A CUSTEIO
DA ATIVIDADE DO COOPERADO, VIA REPASSE OU FORNECIMENTO DE BENS;      

                   II  - A  PARCELA  DE RECURSOS DO EMPRÉSTIMO DO GO-
VERNO FEDERAL (EGF) CONCEDIDO A COOPERATIVA, COMPROVADAMENTE VINCULA-
DO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DE MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR.  

                    ART. 8º. AS  INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES
DE  CONGLOMERADOS FINANCEIROS OFICIAIS ESTADUAIS PODEM APLICAR OS RE-
CURSOS  DA EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2  EM EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL
(EGF)  COM  PRAZO MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS, E EM FINANCIAMENTO  DE
QUALQUER MODALIDADE DE CUSTEIO OU INVESTIMENTO CONCEITUADA COMO PRIO-
RITÁRIA  PARA O RESPECTIVO ESTADO, SEGUNDO INDICAÇÃO DAS  SECRETARIAS
ESTADUAIS DE AGRICULTURA, INDEPENDENTEMENTE DOS DIRECIONAMENTOS ESTA-
BELECIDOS  NESTA CIRCULAR, À EXCEÇÃO DO PREVISTO PARA MINIPRODUTOR  E
PEQUENO PRODUTOR.                                                    

                    ART.  9º. NÃO  PODE SER COMPUTADA PARA SATISFAÇÃO
DA EXIGIBILIDADE OPERAÇÃO INSCRITA EM "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO".      

                    ART.  10. APLICA-SE O DISPOSTO NESTA CIRCULAR AOS
RECURSOS  CAPTADOS SOB A FORMA DE DEPÓSITO INTERFINANCEIRO  VINCULADO
AO CRÉDITO RURAL (DIR).                                              

                    PARÁGRAFO  1º. OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA INS-
TITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITANTE, NA FORMA DESTE ARTIGO, PODEM SER IN-
TEGRALMENTE  COMPUTADOS PARA SATISFAÇÃO DA EXIGIBILIDADE, INDEPENDEN-
TEMENTE  DOS DIRECIONAMENTOS ORA ESTABELECIDOS, OS QUAIS SÃO DE  RES-
PONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA.                            

                    PARÁGRAFO  2º. FICA MANTIDO O PRAZO MÍNIMO DE 180
(CENTO  E OITENTA) DIAS PARA O DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO  AO
CRÉDITO RURAL (DIR).                                                 

                    PARÁGRAFO  3º. É  VEDADA  A  NEGOCIAÇÃO DE DIR NO
MERCADO  SECUNDÁRIO, NÃO SE LHE APLICANDO, POIS, O DISPOSTO NA CIRCU-
LAR Nº 2.190, DE 26.06.92.                                           

                    ART.  11. AS NORMAS ORA ESTABELECIDAS NÃO IMPEDEM
SEJA COMPUTADO PARA SATISFAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE EXIGIBILIDADE O ES-
TOQUE DE OPERAÇÕES COMPUTÁVEIS ATÉ ESTA DATA.                        

                    ART.  12. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 08.02.93.             

                    ART.  13. FICAM   REVOGADAS   AS  CIRCULARES  NºS
2.213, DE 07.08.92, 2.254, DE 09.12.92, E 2.264, DE 13.01.93.        

                              BRASÍLIA (DF), 9 DE FEVEREIRO DE 1993  


                              JOÃO HERALDO LIMA                      
                              PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO               


OBS.: RETRANSMITIDA EM FUNÇÃO DE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 6º.