Circular Nº 2.291

                         CIRCULAR N. 002291                          
                         ------------------                          

                              ATUALIZA AS NORMAS DO MANUAL DE CRÉDITO
                              RURAL (MCR) - CAPÍTULO 4, SEÇÃO 1.     

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 18.03.93, TENDO EM VISTA AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ART. 16 DA LEI 8029, DE 12.04.90, E AS OCORRIDAS NA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTE ÓRGÃO, DECIDIU:                       

                    ART.  1º. ATUALIZAR  O  CAPÍTULO  4 - FINALIDADES
ESPECIAIS,  SEÇÃO  1 - EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO FEDERAL (EGF)  DO  MCR,
CONFORME FOLHAS ANEXAS.                                              

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE MARÇO DE 1993     

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              PRESIDENTE                             

                                ANEXO                                

TÍTULO  : CRÉDITO RURAL                                              
CAPÍTULO: FINALIDADES ESPECIAIS - 4                                  
SEÇÃO   : EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO FEDERAL (EGF) - 1                   

1  - OS EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COMPREENDEM:         (*)

     A) COM OPÇÃO DE VENDA (EGF/COV) - VISAM PROPORCIONAR  AO BENEFI-
     CIÁRIO CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS EM ÉPO-
     CA DE PREÇOS MAIS FAVORÁVEIS, FACULTANDO-LHE AINDA VENDER À COM-
     PANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) O PRODUTO FINANCIADO;  
     B)  SEM  OPÇÃO DE VENDA (EGF/SOV) - VISAM PROPORCIONAR  RECURSOS
    FINANCEIROS  AO BENEFICIÁRIO, DE MODO A LHE PERMITIR  O ARMAZENA-
    MENTO  E A CONSERVAÇÃO DE SEUS PRODUTOS, PARA VENDAS  FUTURAS  EM
    MELHORES CONDIÇÕES DE MERCADO.                                   

2  -  O  BANCO CENTRAL DO BRASIL NÃO TEM INGERÊNCIA EM AQUISIÇÕES  DO
  GOVERNO  FEDERAL (AGF), COMPETINDO-LHE EXCLUSIVAMENTE EXERCER  ATI-
  VIDADES DE NORMAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE RELACIONADAS COM EGF.(*)

3  -  EM  DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ITEM ANTERIOR, CUMPRE  AO  BANCO
  CENTRAL  DO  BRASIL, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES  LEGAIS  OU
  REGULAMENTARES:                                                 (*)

     A)  ESTABELECER NORMAS GERAIS APLICÁVEIS AOS EGF, DE ACORDO  COM
    DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL OU EM FUNÇÃO DE  SUAS
    ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS;                                         
     B)  ARTICULAR-SE  COM  A CONAB, COM VISTAS AO  ACOMPANHAMENTO  E
    APERFEIÇOAMENTO  DA  CONCESSÃO E CONDUÇÃO DOS  EMPRÉSTIMOS  PELAS
    INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.                                        

4  - CUMPRE À CONAB:                                              (*)

     A)  ELABORAR E DIVULGAR NORMAS OPERACIONAIS ESPECÍFICAS, APLICÁ-
    VEIS AOS EGF;                                                    

     B)  EXERCER O CONTROLE DOS ESTOQUES FINANCIADOS, PODENDO  VISTO-
    RIÁ-LOS, A SEU CRITÉRIO;                                         
     C) COMUNICAR PRONTAMENTE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL QUALQUER IR-
    REGULARIDADE DE QUE TENHA CONHECIMENTO, NO QUE SE REFERE A EGF;  
     D)  NOS LIMITES DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DETERMINAR ÀS  INSTITUIÇÕES
    FINANCEIRAS,  SOB AVISO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, OS ACERTOS  E
    CORREÇÕES CABÍVEIS NA CONCESSÃO OU CONDUÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS.     

5  - CUMPRE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA:                             (*)

     A) FORMALIZAR OS EMPRÉSTIMOS E EXERCER O SEU CONTROLE, INCLUSIVE
    NO QUE SE REFERE À FISCALIZAÇÃO DAS GARANTIAS;                   
     B)  COMUNICAR  PRONTAMENTE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL E À  CONAB
    QUALQUER IRREGULARIDADE RELACIONADA COM OS EMPRÉSTIMOS;          
     C)  INSTITUIR SISTEMA ESPECIAL DE CONTABILIDADE E CONTROLE ESTA-
    TÍSTICO DOS EMPRÉSTIMOS;                                         
     D)  FORNECER  AO BANCO CENTRAL DO BRASIL AS INFORMAÇÕES QUE  LHE
    FOREM SOLICITADAS.                                               

6  - O EGF CLASSIFICA-SE COMO CRÉDITO DE COMERCIALIZAÇÃO.            

7  - OS FINANCIAMENTOS PODEM SER REALIZADOS:                         

     A) COM PRODUTORES RURAIS OU SUAS COOPERATIVAS;                  
     B) COM OUTRAS CATEGORIAS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, QUANDO
    DE INTERESSE DA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS, MEDIANTE 
    AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.                      

8  - SALVO QUANDO CONCEDIDO A PRODUTORES RURAIS OU SUAS COOPERATIVAS,
  O EGF ESTÁ SUJEITO À COMISSÃO DE 1,25% (UM INTEIRO E VINTE E  CINCO
  CENTÉSIMOS  POR CENTO) EM FAVOR DA CONAB, INCIDENTE SOBRE  O  VALOR
  TOTAL DO FINANCIAMENTO.                                         (*)

9  - NO CASO DE EGF RELATIVO A PRODUTOS VINCULADOS A FINANCIAMENTO DE
  CUSTEIO,  OS RECURSOS LIBERADOS DEVEM SER TRANSFERIDOS PELO  AGENTE
  FINANCEIRO  À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA, ATÉ O VALOR  NECESSÁ-
  RIO À LIQUIDAÇÃO DO SALDO DEVEDOR.                                 

10 -  O EGF/COV SOMENTE PODE SER TRANSFORMADO EM AGF POR OCASIÃO  DAS
  AMORTIZAÇÕES  OU  LIQUIDAÇÃO PREVISTAS NO INSTRUMENTO  DE  CRÉDITO,
  SALVO  EXPRESSA AUTORIZAÇÃO EM CONTRÁRIO, RETRANSMITIDA PELO  BANCO
  CENTRAL DO BRASIL.                                                 

11 - EMBORA SEJAM DE LIVRE CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES, AS GARANTIAS DO
  EGF DEVEM INCORPORAR O PENHOR DOS PRODUTOS ESTOCADOS.              

12 - OS PRODUTOS FINANCIÁVEIS ESTÃO INDICADOS NO DOCUMENTO Nº 15 DES-
  TE MANUAL.                                                         

13 - POR OCASIÃO DA AMORTIZAÇÃO DO EGF, DEVEM SER CALCULADOS E EXIGI-
  DOS  OS JUROS REFERENTES AO VALOR AMORTIZADO, CONTADOS DESDE A  ÚL-
  TIMA CAPITALIZAÇÃO.                                                

14 -  ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL DE CADA DECÊNDIO, A INSTITUIÇÃO  FINAN-
  CEIRA  DEVE PRESTAR AO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO  SISTEMA  FI-
  NANCEIRO (DEORF) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL AS INFORMAÇÕES  INDICA-
  DAS  NO DOCUMENTO Nº 16 DESTE MANUAL, ABRANGENDO AS OPERAÇÕES  FOR-
  MALIZADAS NO ANO, DE FORMA CUMULATIVA, ATÉ O DECÊNDIO ANTERIOR.    

15 - APLICAM-SE AOS EGF:                                             

     A)  AS  NORMAS GERAIS DESTE MANUAL, QUE NÃO CONFLITAREM  COM  AS
    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DESTA SEÇÃO;                               
     B)  AS NORMAS ELABORADAS PELA CONAB, QUE NÃO CONFLITAREM COM  AS
    DISPOSIÇÕES DESTE MANUAL.