Resolução Nº 1.977

                        RESOLUCAO N. 001977                          
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                              DIVULGA  VALOR DE FINANCIAMENTO PARA  A
                              CEVADA CERVEJEIRA - SAFRA 1993.        

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 04.03.93, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 31.12.91,
"AD  REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO
ART.  4º,  INCISO  VI, DA CITADA LEI, E DOS ARTS. 4º E 14 DA  LEI  Nº
4.829, DE 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. FIXAR  EM  0,595882 UREF/KG  O VALOR DE
FINANCIAMENTO PARA A CEVADA CERVEJEIRA, SAFRA 1993.                  

                    ART.  2º. DELEGAR  COMPETÊNCIA  ÀS SECRETARIAS DE
POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA
REFORMA AGRÁRIA E DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA
PROCEDEREM  AOS AJUSTES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO DIS-
POSTO NESTA RESOLUÇÃO.                                               

                    ART.  3º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 2 DE ABRIL DE 1993      


                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     
                              PRESIDENTE