Resolução Nº 1.984

                        RESOLUCAO N. 001984                          
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                              DISPÕE  SOBRE FINANCIAMENTO DA COLHEITA
                              DE  CAFÉ DA SAFRA 92/93 COM RECURSOS DO
                              FUNDO  DE  DEFESA DA ECONOMIA  CAFEEIRA
                              (FUNCAFÉ) E DE OUTRAS FONTES.          

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI  4.595,  DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 10.05.93,  COM  BASE NO ART. 1º, PARÁ-
GRAFO  2º, DA LEI Nº 8.646, DE 07.04.93, "AD REFERENDUM" DAQUELE CON-
SELHO,  E  TENDO  EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 7º  DO  DECRETO-LEI  Nº
2.291, DE 21.11.86,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. PERMITIR  AOS CAFEICULTORES QUE NÃO TI-
VERAM  ACESSO AO CRÉDITO DE CUSTEIO DE CAFÉ DA SAFRA 92/93 A OBTENÇÃO
DE FINANCIAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA COLHEITA, COM RECURSOS DO FUNDO
DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAFÉ), SOB AS SEGUINTES CONDIÇÕES:

                    I  - BENEFICIÁRIOS: PRODUTORES E COOPERATIVAS COM
PRODUTIVIDADE MÍNIMA DE 20 (VINTE) SACAS POR HECTARE;                

                   II  - VALOR DO FINANCIAMENTO: 50  (CINQÜENTA) UNI-
DADES  DE REFERÊNCIA RURAL E AGROINDUSTRIAL (UREF), POR SACA DE  CAFÉ
BENEFICIADO;                                                         

                  III - FORMALIZAÇÃO: ATÉ 31.07.93;                  

                   IV - VENCIMENTO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS;        

                    V  - ENCARGOS FINANCEIROS: TAXA REFERENCIAL (TR),
ACRESCIDA DE TAXA EFETIVA DE JUROS  DE 9% A.A.  (NOVE  POR  CENTO  AO
ANO).                                                                

                    ART.  2º. ADMITIR SUPLEMENTAÇÃO DA PARCELA DE CO-
LHEITA  DE FINANCIAMENTO CONCEDIDO SOB AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS  NA
RESOLUÇÃO  Nº 1.971, DE 14.10.92, ATÉ O LIMITE DE 50 (CINQÜENTA) UNI-
DADES  DE  REFERÊNCIA RURAL E AGROINDUSTRIAL (UREF) POR SACA DE  CAFÉ
BENEFICIADO.                                                         

                    ART.  3º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE MAIO DE 1993      


                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     
                              PRESIDENTE