CIRCULAR N. 002320
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ALTERA E CONSOLIDA NORMAS SOBRE CLASSI-
FICAÇÃO DE PRODUTORES E EXIGIBILIDADE
DE APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 09.06.93, COM BASE NO ART. 3º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.842, DE 16.07.91, E ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.895, DE
22.01.92, DECIDIU:
ART. 1º. MANTER A SEGUINTE REDAÇÃO PARA O MCR
1-4-7:
"7 - O BENEFICIÁRIO CLASSIFICA-SE COMO:
A - MINIPRODUTOR - QUANDO NÃO CONTAR COM RENDA AGROPECUÁRIA
BRUTA ANUAL SUPERIOR A 25.000 (VINTE E CINCO MIL) UNIDADES
DE REFERÊNCIA RURAL E AGROINDUSTRIAL (UREF);
B - PEQUENO PRODUTOR - QUANDO, SUPERADO O PARÂMETRO INDICADO NA
ALÍNEA ANTERIOR, NÃO CONTAR COM RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA
ANUAL SUPERIOR A 75.000 (SETENTA E CINCO MIL) UREF;
C - DEMAIS PRODUTORES - QUANDO CONTAR COM RENDA AGROPECUÁRIA
BRUTA ANUAL SUPERIOR A 75.000 (SETENTA E CINCO MIL) UREF."
ART. 2º. MANTER A SEGUINTE REDAÇÃO PARA O MCR
1-4-8:
"8 - PARA EFEITOS DO ITEM ANTERIOR:
A - CONSIDERA-SE COMO RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA ANUAL A PREVISTA
PARA O PERÍODO DE 1 (UM) ANO DE PRODUÇÃO NORMAL, ENGLOBANDO
TODAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS EXPLORADAS PELO PRODUTOR,
TENDO POR BASE O PREÇO MÍNIMO NA DATA DA CLASSIFICAÇÃO OU, À
SUA FALTA, O PREÇO DE MERCADO APURADO PELA AGÊNCIA OPERADO-
RA;
B - A CLASSIFICAÇÃO COMO MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR FICA
CONDICIONADA A QUE, NO MÍNIMO, 80% (OITENTA POR CENTO) DE
SUA RENDA BRUTA ANUAL SEJA PROVENIENTE DA ATIVIDADE AGROPE-
CUÁRIA;
C - DEVE SER REBATIDA EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A RENDA BRUTA
PROVENIENTE DA AVICULTURA, OLERICULTURA, SUINOCULTURA, PE-
CUÁRIA LEITEIRA E SERICICULTURA;
D - NO CASO DE CONDÔMINO OU PARCEIRO, DEVE SER CONSIDERADA APE-
NAS A RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA PROPORCIONAL À SUA PARTICIPA-
ÇÃO NO CONDOMÍNIO OU PARCERIA."
ART. 3º. A CONCESSÃO DE CRÉDITO COM RECURSOS DA
EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2 FICA RESTRITA ÀS SEGUINTES FINALIDADES:
I - CUSTEIO AGRÍCOLA, DA AVICULTURA, DA SUINO-
CULTURA, DA PECUÁRIA LEITEIRA E DA PESCA;
II - INVESTIMENTO PARA PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DO SOLO E PARA RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR;
III - OUTROS CUSTEIOS E INVESTIMENTOS DESTINADOS A
MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR;
IV - EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM PRAZO
MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
ART. 4º. NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR CENTO) DA
EXIGIBILIDADE DEVE SER SATISFEITA COM CRÉDITOS CONCEDIDOS DIRETAMENTE
A MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR.
ART. 5º. NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DA EXI-
GIBILIDADE DEVE SER SATISFEITA COM CRÉDITOS DE INVESTIMENTO DESTINA-
DOS À AQUISIÇÃO E TRANSPORTE DE CORRETIVOS, OBSERVADAS AS SEGUINTES
CONDIÇÕES:
I - AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO E TRANSPORTE DE
CALCÁRIO, PARA EFEITOS DE ORÇAMENTO, NÃO PODEM EXCEDER AO EQUIVALENTE
A 57 UREF POR TONELADA;
II - OS FINANCIAMENTOS AOS PRODUTORES E OS FORNE-
CIMENTOS AOS COOPERADOS DEVEM SE DESTINAR, NO MÁXIMO, A 1/3 (UM TER-
ÇO) DA ÁREA A SER CULTIVADA PELO BENEFICIÁRIO NO PERÍODO AGRÍCOLA
1993/94, OU A 100 HA (CEM HECTARES), O QUE FOR MAIOR.
PARÁGRAFO ÚNICO. O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE
ARTIGO SERÁ EXIGÍVEL A PARTIR DO PERÍODO DE AJUSTAMENTO DA EXIGIBILI-
DADE CALCULADA NO MÊS DE SETEMBRO DE 1993.
ART. 6º. NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DA EXIGI-
BILIDADE DEVE SER SATISFEITA COM CRÉDITOS DE INVESTIMENTO DESTINADOS
A ESTRUTURAS DE ARMAZENAGEM A NÍVEL DE PROPRIEDADE RURAL, COMPREEN-
DENDO A CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉNS, SILOS E PAIÓIS E A AQUISIÇÃO DOS RES-
PECTIVOS EQUIPAMENTOS.
PARÁGRAFO ÚNICO. O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE
ARTIGO SERÁ EXIGÍVEL A PARTIR DO PERÍODO DE AJUSTAMENTO DA EXIGIBILI-
DADE CALCULADA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994.
ART. 7º. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS
ANTERIORES, NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE DEVE
SER SATISFEITA COM CRÉDITOS PARA FINALIDADES PRIORITÁRIAS.
PARÁGRAFO ÚNICO. CONCEITUAM-SE COMO FINALIDADES
PRIORITÁRIAS:
A - O CUSTEIO DE ALGODÃO, ARROZ, BANANA, BATATA-INGLESA, CANA-
DE-AÇÚCAR, CEBOLA, CEVADA, CANOLA, FEIJÃO, MANDIOCA, MILHO,
SOJA, TOMATE, TRIGO, TRITICALE E SEMENTES;
B - A AQUISIÇÃO DE MILHO DESTINADO AO CUSTEIO DA AVICULTURA, DA
SUINOCULTURA E DA PECUÁRIA LEITEIRA;
C - A AQUISIÇÃO ANTECIPADA DE INSUMOS, NA FORMA ADMITIDA NO MA-
NUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR), DESTINADOS À FORMAÇÃO DE LAVOU-
RA CUJO CUSTEIO É CONCEITUADO COMO FINALIDADE PRIORITÁRIA,
ADMITINDO-SE OUTRAS CULTURAS QUANDO SE TRATAR DE MINIPRODU-
TOR E PEQUENO PRODUTOR;
D - O INVESTIMENTO PARA RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚ-
CAR, RECUPERAÇÃO DO SOLO, COMPREENDENDO A AQUISIÇÃO, TRANS-
PORTE E APLICAÇÃO DE CORRETIVOS, E PARA A CONSTRUÇÃO DE AR-
MAZÉNS, SILOS E PAIÓIS A NÍVEL DE PROPRIEDADE RURAL E AQUI-
SIÇÃO DOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS;
E - OUTROS CUSTEIOS E INVESTIMENTOS CONCEDIDOS A MINIPRODUTORES
E PEQUENOS PRODUTORES;
F - EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM PRAZO MÍNIMO DE 90
(NOVENTA) DIAS.
ART. 8º. PARA EFEITO DESTA CIRCULAR, CONSIDERA-
SE CONCEDIDO DIRETAMENTE AO PRODUTOR:
I - O CRÉDITO A COOPERATIVA, DESTINADO A CUSTEIO
DA ATIVIDADE DO COOPERADO, VIA REPASSE OU FORNECIMENTO DE BENS;
II - A PARCELA DE RECURSOS DO EMPRÉSTIMO DO GO-
VERNO FEDERAL (EGF) CONCEDIDO A COOPERATIVA, COMPROVADAMENTE VINCULA-
DO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DE MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR.
ART. 9º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRAN-
TES DE CONGLOMERADOS FINANCEIROS OFICIAIS ESTADUAIS PODEM APLICAR OS
RECURSOS DA EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2 EM EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDE-
RAL (EGF) COM PRAZO MÍNIMO DE 90 (NOVENTA DIAS), E EM FINANCIAMENTO
DE QUALQUER MODALIDADE DE CUSTEIO OU INVESTIMENTO CONCEITUADA COMO
PRIORITÁRIA PARA O RESPECTIVO ESTADO, SEGUNDO INDICAÇÃO DAS SECRETA-
RIAS ESTADUAIS DE AGRICULTURA, INDEPENDENTEMENTE DOS DIRECIONAMENTOS
ESTABELECIDOS NESTA CIRCULAR, À EXCEÇÃO DO PREVISTO PARA MINIPRODUTOR
E PEQUENO PRODUTOR.
ART. 10. NÃO PODE SER COMPUTADA PARA SATISFAÇÃO
DA EXIGIBILIDADE OPERAÇÃO INSCRITA EM "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO".
ART. 11. APLICA-SE O DISPOSTO NESTA CIRCULAR AOS
RECURSOS CAPTADOS SOB A FORMA DE DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO
AO CRÉDITO RURAL (DIR).
PARÁGRAFO 1º. OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA INS-
TITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITANTE, NA FORMA DESTE ARTIGO, PODEM SER IN-
TEGRALMENTE COMPUTADOS PARA SATISFAÇÃO DA EXIGIBILIDADE, INDEPENDEN-
TEMENTE DOS DIRECIONAMENTOS ORA ESTABELECIDOS, OS QUAIS SÃO DE RES-
PONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA.
PARÁGRAFO 2º. FICA MANTIDO O PRAZO MÍNIMO DE 180
(CENTO E OITENTA) DIAS PARA O DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO AO
CRÉDITO RURAL (DIR).
PARÁGRAFO 3º. É VEDADA A NEGOCIAÇÃO DE DIR NO
MERCADO SECUNDÁRIO, NÃO SE LHE APLICANDO, POIS, O DISPOSTO NA CIRCU-
LAR Nº 2.190, DE 26.06.92.
ART. 12. AS NORMAS ORA ESTABELECIDAS NÃO IMPEDEM
SEJA COMPUTADO PARA SATISFAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE EXIGIBILIDADE O ES-
TOQUE DE OPERAÇÕES COMPUTÁVEIS ATÉ ESTA DATA.
ART. 13. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 14. FICA REVOGADA A CIRCULAR Nº 2.274, DE
09.02.93.
BRASÍLIA (DF), 9 DE JUNHO DE 1993
CLÁUDIO NESS MAUCH
DIRETOR
