CIRCULAR Nº 002185
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ALTERA E CONSOLIDA NORMAS SOBRE A
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO RURAL.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 11.06.92, COM BASE NO ART. 2º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.895, DE 22.01.92, DECIDIU:
ART. 1º. A CONCESSÃO DE CRÉDITO COM RECURSOS DA
EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2 FICA RESTRITA DORAVANTE ÀS SEGUINTES FINALI-
DADES:
I - CUSTEIO AGRÍCOLA, DA AVICULTURA, DA SUINO-
CULTURA, DA PECUÁRIA LEITEIRA E DA PESCA;
II - CUSTEIO DA PECUÁRIA DE CORTE AO AMPARO DO
PROGRAMA DE ENGORDA DE BOVINOS PARA ABATE NO PERÍODO DE ENTRESSAFRA;
III - INVESTIMENTO PARA PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DO SOLO E PARA RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR;
IV - EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM
PRAZO MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS;
V - EMPRÉSTIMO A COOPERATIVA PARA ADIANTAMENTOS
A COOPERADOS POR CONTA DO PREÇO DE PRODUTOS ENTREGUES PARA VENDA;
VI - DESCONTO DE NOTA PROMISSÓRIA RURAL (NPR).
ART. 2º. NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DA
EXIGIBILIDADE DEVE SER SATISFEITA COM CRÉDITOS CONCEDIDOS DIRETAMENTE
A PEQUENOS PRODUTORES.
PARÁGRAFO ÚNICO. ADMITE-SE QUE 50% (CINQÜENTA
POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE PREVISTA NESTE ARTIGO SEJA SATISFEITA COM
CRÉDITOS CONCEDIDOS DIRETAMENTE A MÉDIOS PRODUTORES NAS FINALIDADES
PRIORITÁRIAS ADIANTE INDICADAS.
ART. 3º. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO AN-
TERIOR, NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE DEVE SER
SATISFEITA COM CRÉDITOS PARA FINALIDADES PRIORITÁRIAS.
PARÁGRAFO ÚNICO. CONCEITUAM-SE COMO FINALIDADES
PRIORITÁRIAS:
A - O CUSTEIO DE ALGODÃO, ARROZ, BANANA, BATATA-INGLESA, CEBO-
LA, CEVADA, FEIJÃO, MANDIOCA, MILHO, SOJA, TOMATE, TRIGO,
TRITICALE E SEMENTES;
B - O CUSTEIO DE CANA-DE-AÇÚCAR CONCEDIDO A PEQUENO PRODUTOR;
C - O CUSTEIO DA AVICULTURA, DA SUINOCULTURA E DA PECUÁRIA
LEITEIRA CONCEDIDO A PEQUENO PRODUTOR;
D - A AQUISIÇÃO DE MILHO DESTINADO AO CUSTEIO DA AVICULTURA,
DA SUINOCULTURA E DA PECUÁRIA LEITEIRA, INDEPENDENTEMENTE DO
PORTE DO PRODUTOR;
E - A AQUISIÇÃO ANTECIPADA DE INSUMOS, NA FORMA ADMITIDA NO MA-
NUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR), DESTINADOS À FORMAÇÃO DE LAVOU-
RA CUJO CUSTEIO É CONCEITUADO COMO FINALIDADE PRIORITÁRIA;
F - O INVESTIMENTO PARA RECUPERAÇÃO DO SOLO, COMPREENDENDO A
AQUISIÇÃO, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE CORRETIVOS;
G - O EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF);
H - O EMPRÉSTIMO A COOPERATIVA PARA ADIANTAMENTOS A COOPERADOS
POR CONTA DO PREÇO DE PRODUTOS ENTREGUES PARA VENDA;
I - O DESCONTO DE NOTA PROMISSÓRIA RURAL (NPR) RELATIVA À COMER-
CIALIZAÇÃO DE PRODUTO CUJO CUSTEIO É CONCEITUADO COMO FINA-
LIDADE PRIORITÁRIA, SOB AS SEGUINTES CONDIÇÕES:
- PRAZO DE REALIZAÇÃO: ATÉ 31.07.92;
- PRAZO DE VENCIMENTO: ATÉ 31.10.92.
ART. 4º. AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DOS CONGLO-
MERADOS FINANCEIROS ESTADUAIS PODEM SER DISPENSADAS DO CUMPRIMENTO DO
DIRECIONAMENTO DE RECURSOS DA EXIGIBILIDADE PARA AS FINALIDADES PRIO-
RITÁRIAS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO ANTERIOR, MEDIANTE
SOLICITAÇÃO ESPECÍFICA AO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FI-
NANCEIRO (BACEN/DEORF), FIRMADA EM CONJUNTO COM A SECRETARIA ESTADUAL
DE AGRICULTURA, COM A INDICAÇÃO DAS ATIVIDADES CONCEITUADAS COMO
PRIORITÁRIAS PARA O RESPECTIVO ESTADO.
ART. 5º. PARA EFEITO DESTA CIRCULAR, CONSIDERA-SE
CONCEDIDO DIRETAMENTE AO PRODUTOR:
I - O CRÉDITO A COOPERATIVA, DESTINADO A CUSTEIO
DA ATIVIDADE DO COOPERADO, VIA REPASSE OU FORNECIMENTO DE BENS, E A
ADIANTAMENTOS POR CONTA DO PREÇO DE PRODUTOS ENTREGUES PARA VENDA;
II - A PARCELA DE RECURSOS DO EMPRÉSTIMO DO GO-
VERNO FEDERAL (EGF), CONCEDIDO A COOPERATIVA, COMPROVADAMENTE VINCU-
LADA À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DA SAFRA 1991/92 DE PEQUENO OU MÉ-
DIO PRODUTOR.
ART. 6º. O MCR 6-2-12 PASSA A VIGORAR COM A SE-
GUINTE REDAÇÃO:
"ADMITE-SE QUE ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE SEJA
SATISFEITA COM SALDOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL SUJEITAS À
TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD) ACRESCIDA DE JUROS NÃO SUPERIORES
A 12,5% (DOZE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO."
ART. 7º. O DISPOSTO NO MCR 6-2-12 E 6-2-13 NÃO
SE APLICA:
I - AO EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) RELA-
TIVO À SOJA, SAFRA 1991/92, QUE FICA SUJEITO À TAXA REFERENCIAL DIÁ-
RIA (TRD) ACRESCIDA DE JUROS NÃO SUPERIORES A 18% (DEZOITO POR CENTO)
AO ANO;
II - AO DESCONTO DE NOTA PROMISSÓRIA RURAL (NPR),
QUE FICA SUJEITO À TAXA EFETIVA DE JUROS EQUIVALENTE AOS ENCARGOS AD-
MISSÍVEIS EM OPERAÇÕES AO AMPARO DA EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2, CONSI-
DERANDO-SE PARA O TÍTULO RELATIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA, SAFRA
1991/92, A TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD) ACRESCIDA DE JUROS NÃO SUPE-
RIORES A 18% (DEZOITO POR CENTO) AO ANO.
ART. 8º. NÃO PODE SER COMPUTADA PARA SATISFAÇÃO
DA EXIGIBILIDADE OPERAÇÃO INSCRITA EM "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO".
ART. 9º. APLICA-SE O DISPOSTO NESTA CIRCULAR AOS
RECURSOS CAPTADOS SOB A FORMA DE DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO
AO CRÉDITO RURAL - DIR.
PARÁGRAFO 1º. OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA INS-
TITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITANTE, NA FORMA DESTE ARTIGO, PODEM SER IN-
TEGRALMENTE COMPUTADOS PARA SATISFAÇÃO DA EXIGIBILIDADE, INDEPENDEN-
TEMENTE DOS DIRECIONAMENTOS ORA ESTABELECIDOS, OS QUAIS SÃO DE RES-
PONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA.
PARÁGRAFO 2º. FICA MANTIDO O PRAZO MÍNIMO DE 180
(CENTO E OITENTA) DIAS PARA O DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO AO
CRÉDITO RURAL - DIR.
PARÁGRAFO 3º. É VEDADA A NEGOCIAÇÃO DE DIR NO
MERCADO SECUNDÁRIO, NÃO SE LHE APLICANDO, POIS, O DISPOSTO NA CIRCU-
LAR Nº 1.906, DE 27.02.91.
ART. 10. AS NORMAS ORA ESTABELECIDAS NÃO IMPE-
DEM SEJA COMPUTADO PARA SATISFAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE EXIGIBILIDADE O
ESTOQUE DE OPERAÇÕES COMPUTÁVEIS ATÉ ESTA DATA.
ART. 11. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 12. FICAM REVOGADAS AS CIRCULARES NºS 2.057,
DE 09.10.91, 2.082, DE 07.11.91, 2.136, DE 13.02.92, 2.154, DE
08.04.92, E 2.162, DE 15.04.92.
BRASÍLIA (DF), 11 DE JUNHO DE 1992
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
