CIRCULAR N. 002342
------------------
REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO, FUNCIONA-
MENTO E ADMINISTRAÇÃO DE GRUPOS DE CON-
SÓRCIO REFERENCIADOS EM CAMINHÕES, ÔNI-
BUS, TRATORES, EQUIPAMENTOS RODOVIÁ-
RIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCO-
LAS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 14.07.93, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE
01.03.91, DECIDIU QUE:
ART. 1º. AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO REGULAMENTO
ANEXO À CIRCULAR Nº 2.196, DE 30.06.92, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZI-
DAS PELA CIRCULAR Nº 2.255, DE 09.12.92, QUE DISCIPLINAM A CONSTITUI-
ÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS DE CONSÓRCIO REFERENCIADOS EM VEÍCU-
LOS AUTOMOTORES, PASSAM A DISCIPLINAR TAMBÉM AQUELES REFERENCIADOS EM
CAMINHÕES, ÔNIBUS, TRATORES, EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES, CONSTITUÍDOS A PAR-
TIR DE 01.08.93.
ART. 2º. OS GRUPOS DE CONSÓRCIO REFERENCIADOS EM
CAMINHÕES, ÔNIBUS, TRATORES, EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES PODERÃO SER CONSTI-
TUÍDOS COM PRAZO DE DURAÇÃO MÁXIMO DE 100 (CEM) MESES.
ART. 3º. OS PARTICIPANTES DE NOVOS GRUPOS DE
CONSÓRCIO REFERENCIADOS EM CAMINHÕES, ÔNIBUS, TRATORES, EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, AERONAVES E EMBARCA-
ÇÕES PODERÃO ANTECIPAR PRESTAÇÕES VINCENDAS, EM ORDEM DIRETA OU IN-
VERSA, OBSERVADO QUE, SE O RECURSO NÃO FOR UTILIZADO PARA CONTEMPLA-
ÇÃO NA MESMA ASSEMBLÉIA EM QUE OCORRER A ANTECIPAÇÃO, O CONSORCIADO,
QUE TENHA SE UTILIZADO DA FACULDADE DE QUE SE CUIDA, OBRIGAR-SE-Á AO
PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA PRESTAÇÃO MENSAL E O VALOR
PAGO ANTECIPADAMENTE ACRESCIDO DOS RENDIMENTOS FINANCEIROS LÍQUIDOS,
ATÉ A EFETIVA UTILIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE.
PARÁGRAFO ÚNICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO, CASO
APROVADO PELOS INTEGRANTES DE GRUPOS CONSTITUÍDOS SOB A REGULAMENTA-
ÇÃO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89, PODERÁ SER APLICADO
AOS CITADOS GRUPOS.
ART. 4º. ALTERAR, A PARTIR DE 01.08.93, O ART.
38 DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 2.196, DE 30.06.92, ALTERADO
PELA CIRCULAR Nº 2.255, DE 09.12.92, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SE-
GUINTE REDAÇÃO:
"ART. 38. O CONSORCIADO PODERÁ ABATER O SALDO DEVEDOR DE SUAS
PRESTAÇÕES NA ORDEM INVERSA A CONTAR DA ÚLTIMA, NO TODO OU EM
PARTE, EXCLUSIVAMENTE:
I - POR MEIO DE LANCE VENCEDOR;
II - EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE DIFERENÇA DE CRÉDITO, NA FORMA
DEFINIDA NA ALÍNEA "B" DO ITEM II DO ART. 19 DESTE REGULAMENTO
ANEXO;
III - PARA VIABILIZAR CONTEMPLAÇÕES, DESDE QUE O CONSORCIADO
TENHA SIDO CONTEMPLADO E O VALOR DAS ANTECIPAÇÕES, SOMADO ÀS
DISPONIBILIDADES, SEJA SUFICIENTE PARA A AQUISIÇÃO DE UM OU MAIS
BENS OBJETO DO PLANO.
PARÁGRAFO 1º. OS PARTICIPANTES DE GRUPOS DE CONSÓRCIO REFEREN-
CIADOS EM CAMINHÕES, ÔNIBUS, TRATORES, EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS,
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES PODE-
RÃO ANTECIPAR PRESTAÇÕES VINCENDAS, EM ORDEM DIRETA OU INVERSA,
OBSERVADO QUE, SE O RECURSO NÃO FOR UTILIZADO PARA CONTEMPLAÇÃO
NA MESMA ASSEMBLÉIA EM QUE OCORRER A ANTECIPAÇÃO, O CONSORCIADO,
QUE TENHA SE UTILIZADO DA FACULDADE DE QUE SE CUIDA, OBRIGAR-SE-
Á AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA PRESTAÇÃO MENSAL E
O VALOR PAGO ANTECIPADAMENTE ACRESCIDO DOS RENDIMENTOS FINANCEI-
ROS LÍQUIDOS, ATÉ A EFETIVA UTILIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS ANTECI-
PADAMENTE.
PARÁGRAFO 2º. O SALDO DEVEDOR COMPREENDE:
A - PARA OS PARTICIPANTES DE GRUPO DE CONSÓRCIO VINCULADO AO
PREÇO DO BEM, O VALOR NÃO PAGO DAS PRESTAÇÕES E DAS DIFERENÇAS
DE PRESTAÇÕES, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, O ART. 25 DESTE
REGULAMENTO ANEXO E A SEÇÃO IV DESTE CAPÍTULO, BEM COMO AS DIFE-
RENÇAS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º DESTE ARTIGO;
B - PARA OS PARTICIPANTES DE GRUPO DE CONSÓRCIO VINCULADO A ÍN-
DICE DE PREÇO, O VALOR NÃO PAGO DAS PRESTAÇÕES, DE QUE TRATAM O
ART. 25 DESTE REGULAMENTO ANEXO E O PARÁGRAFO 1º DESTE ARTIGO."
ART. 5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 15 DE JULHO DE 1993
CLÁUDIO NESS MAUCH
DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA FINANCEIRO
