CIRCULAR N. 002344
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ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA AS POSI-
ÇÕES DE CÂMBIO COMPRADA E VENDIDA.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 21.7.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO AR-
TIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1.690, DE 18.3.90,
D E C I D I U:
ART. 1º. OS BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CÂMBIO DE-
VEM CONSTITUIR DEPÓSITO EM MOEDA ESTRANGEIRA, JUNTO A ESTE BANCO
CENTRAL, DE SUA POSIÇÃO DE CÂMBIO COMPRADA EXCEDENTE DE
US$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS),
EVENTUALMENTE OCORRIDA NO ENCERRAMENTO DO SEU MOVIMENTO DIÁRIO,
CONSIDERADAS GLOBALMENTE TODAS AS MOEDAS E O CONJUNTO DE SUAS
DEPENDÊNCIAS NO PAÍS.
ART. 2º. A CONSTITUIÇÃO E A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO EM
MOEDA ESTRANGEIRA DO EXCEDENTE DA POSIÇÃO DE CÂMBIO COMPRADA SÃO RE-
GIDOS PELAS DISPOSIÇÕES A SEGUIR:
I - CONSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO:
A) O BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DAS RE-
SERVAS INTERNACIONAIS (BACEN/DEPIN) DIVULGARÁ BOLETIM INFORMATIVO
DIÁRIO, VIA SISBACEN, INDICANDO O BANQUEIRO NO EXTERIOR ONDE O DEPÓ-
SITO DEVERÁ SER CONSTITUÍDO, A TAXA DE REMUNERAÇÃO DO DEPÓSITO E OU-
TRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES;
B) O BACEN/DEPIN INFORMARÁ AO BANCO O VALOR A SER DE-
POSITADO;
C) A CONSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO, EM DÓLARES DOS ESTADOS
UNIDOS, SE DARÁ NO SEGUNDO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DA OCORRÊNCIA DO
EXCESSO;
II - LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS:
A) OS BANCOS DEVEM INFORMAR AO BACEN/DEPIN O BANQUEIRO
NO EXTERIOR ELEITO COMO DEPOSITÁRIO PARA RECEBIMENTO DOS VALORES LI-
BERADOS;
B) O BACEN/DEPIN INFORMARÁ AO BANCO A PARCELA DO DEPÓ-
SITO LIBERADA E O VALOR DOS JUROS CORRESPONDENTES;
C) O VALOR LIBERADO SERÁ EFETIVAMENTE DISPONÍVEL NO
SEGUNDO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DA OCORRÊNCIA DA REDUÇÃO DA POSIÇÃO
DE CÂMBIO COMPRADA E IGUAL AO VALOR DESSA REDUÇÃO, LIMITADO AO SALDO
EM DEPÓSITO.
PARÁGRAFO 1º. NÃO SERÃO ADMITIDAS MOVIMENTAÇÕES OU MA-
NUTENÇÃO DE SALDOS INFERIORES A US$100.000,00 (CEM MIL DÓLARES DOS
ESTADOS UNIDOS).
PARÁGRAFO 2º. A FALTA DE CONSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO BEM
COMO A SUA CONSTITUIÇÃO E/OU LIBERAÇÃO EM PRAZOS, CONDIÇÕES E VALORES
DIFERENTES DOS PREVISTOS NESTA CIRCULAR DETERMINA O PAGAMENTO, PELA
PARTE QUE DER CAUSA À IRREGULARIDADE, DE JUROS CALCULADOS COM BASE NA
"PRIME RATE" ACRESCIDA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA IRRE-
GULARIDADE E PELO PERÍODO EM QUE ESTA SE MANTIVER.
ART. 3º. AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 2º DESTA CIR-
CULAR SÃO APLICÁVEIS A PARTIR DA POSIÇÃO DE CÂMBIO DO DIA 23.7.93.
ART. 4º. A POSIÇÃO DE CÂMBIO VENDIDA DOS BANCOS É LI-
MITADA EM FUNÇÃO DO VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO DE CADA BAN-
CO, APURADO NOS BALANÇOS LEVANTADOS EM JUNHO E EM DEZEMBRO DE CADA
ANO A PARTIR DOS SALDOS CONTÁBEIS REGISTRADOS NO SISBACEN, CONVERTIDO
A DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS PELA TAXA DE CÂMBIO DIVULGADA POR ESTE
BANCO CENTRAL PARA FINS DE BALANCETES E BALANÇOS RELATIVA A ESSES ME-
SES-BASE.
PARÁGRAFO 1º. AOS VALORES OBTIDOS NA FORMA DO "CAPUT"
DESTE ARTIGO CORRESPONDERÃO OS SEGUINTES LIMITES PARA A POSIÇÃO DE
CÂMBIO VENDIDA:
PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO LIMITE DE POSIÇÃO DE CÂMBIO VENDIDA
(EM US$ MILHÕES) (EM US$ MILHÕES)
ATÉ 10 0,625
ACIMA DE 10 E ATÉ 25 1,250
ACIMA DE 25 E ATÉ 50 2,500
ACIMA DE 50 E ATÉ 100 3,750
ACIMA DE 100 5,000
PARÁGRAFO 2º. OS LIMITES DE POSIÇÃO DE CÂMBIO DEFINI-
DOS NA FORMA DESTE ARTIGO PRODUZIRÃO EFEITOS A PARTIR DA DATA DA CO-
MUNICAÇÃO QUE, PARA ESSE FIM, FARÁ O BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE
CÂMBIO.
ART. 5º. OS BANCOS ENQUADRARÃO O VALOR DE SUA POSIÇÃO
DE CÂMBIO VENDIDA AOS NOVOS LIMITES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS
CONTADOS DA DATA DA COMUNICAÇÃO REFERIDA NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO
ANTERIOR, VEDADA, NESTE PERÍODO, A AMPLIAÇÃO DA POSIÇÃO VENDIDA PARA
VALORES ACIMA DOS NOVOS LIMITES.
PARÁGRAFO 1º. EVENTUAL EXCESSO DE POSIÇÃO VENDIDA, VE-
RIFICADO APÓS O ENCERRAMENTO DO MOVIMENTO DIÁRIO DE CÂMBIO DO ESTABE-
LECIMENTO, IMPLICARÁ O RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL, POR DÉBITO À
CONTA DE "RESERVAS BANCÁRIAS", DE QUANTIA EQUIVALENTE AO CUSTO DE AS-
SISTÊNCIA FINANCEIRA, CALCULADA COM BASE NA MENOR TAXA PARA EMPRÉSTI-
MOS DE LIQUIDEZ COBRADA PELO BANCO CENTRAL NA DATA E INCIDENTE SOBRE
O EQUIVALENTE EM MOEDA NACIONAL DO EXCESSO, APURADO COM BASE NA TAXA
MÉDIA PONDERADA DE VENDA PRATICADA PELO MERCADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR
AO DO PAGAMENTO, OU NO DIA DA IRREGULARIDADE, A QUE FOR MAIOR.
PARÁGRAFO 2º. O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR NÃO SE
APLICA QUANDO O EXCESSO DE POSIÇÃO VENDIDA APURADO NO ENCERRAMENTO DO
MOVIMENTO DIÁRIO FOR INFERIOR A US$10.000,00 (DEZ MIL DÓLARES DOS
ESTADOS UNIDOS).
ART. 6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
ART. 7º. FICAM REVOGADAS AS CIRCULARES NºS 1.684, DE
20.4.90, 2.025 E 2.026, AMBAS DE 27.8.91 E 2.149, DE 1.4.92, A CARTA-
CIRCULAR Nº 2.111, DE 5.9.90 E O COMUNICADO Nº 2.083, DE 23.4.90.
BRASÍLIA (DF), 21 DE JULHO DE 1993
J. R. NOVAES DE ALMEIDA
DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
