Circular Nº 2.549

Eventual excesso de posição vendida implica o recolhimento ao Banco Central, por débito à conta "Reservas Bancárias", de quantia equivalente ao custo de assistência financeira, calculada com base na menor taxa para empréstimos de liquidez cobrada pelo Banco Central na data, incidente sobre o equivalente em moeda nacional do excesso, apurado com base na taxa média ponderada de venda praticada pelo mercado no dia útil anterior ao do pagamento, ou no dia da irregularidade, a que for maior.O disposto não se aplica quando o excesso de posição vendida apurado no encerramento do movimento diário for inferior a US$5.000,00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos).

A falta de constituição do depósito, bem como sua constituição e/ou liberação em prazos, condições e valores diferentes dos previstos, determina o pagamento de juros calculados com base na "prime rate" acrescida de 4% (quatro por cento) sobre o valor da irregularidade e pelo período em que esta se mantiver.

A posição de câmbio vendida dos bancos é limitada em função do valor do patrimônio líquido ajustado de cada banco, apurado nos balanços levantados em junho e dezembro de cada ano, a partir dos saldos contábeis registrados no SISBACEN e convertidos a dólares dos Estados Unidos pela taxa de câmbio divulgada pelo Banco Central para fins de balancetes e balanços relativos a esses meses-base.

Os bancos autorizados a operar em câmbio devem constituir depósito em moeda estrangeira junto ao Banco Central para a posição de câmbio comprada excedente de US$5.000.000,00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos), considerando todas as moedas e dependências no País.

A liberação dos depósitos é regida pelas seguintes disposições:II - Liberação dos depósitos:a) Os bancos devem informar ao BACEN/DEPIN o banqueiro no exterior eleito como depositário para recebimento dos valores liberados;b) O BACEN/DEPIN informará ao banco a parcela do depósito liberada e o valor dos juros correspondentes;c) O valor liberado será efetivamente disponível no segundo dia útil subsequente ao da ocorrência da redução da posição de câmbio comprada e igual ao valor dessa redução, limitado ao saldo em depósito.

A Circular n. 002549 entra em vigor em 17.03.95, quando serão revogadas as Circulares nºs 2.344, de 21.07.93, e 2.449, de 14.07.94.

Aos valores obtidos na forma do artigo 4º correspondem os seguintes limites para a posição de câmbio vendida:PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO (em US$ milhões) - LIMITE DE POSIÇÃO DE CÂMBIO VENDIDA (em US$ milhões):até 10 - 0,625acima de 10 e até 25 - 1,250acima de 25 e até 50 - 2,500acima de 50 e até 100 - 3,750acima de 100 - 5,000

As disposições dos artigos 1º e 2º são aplicáveis a partir da posição de câmbio do dia 17.03.95.

A constituição do depósito é regida pelas seguintes disposições:I - Constituição do depósito:a) O Banco Central/Departamento de Operações das Reservas Internacionais (BACEN/DEPIN) divulgará boletim informativo diário via SISBACEN, indicando o banqueiro no exterior onde o depósito deverá ser constituído, a taxa de remuneração do depósito e outras informações pertinentes;b) O BACEN/DEPIN informará ao banco o valor a ser depositado;c) A constituição do depósito, em dólares dos Estados Unidos, ocorrerá no segundo dia útil subsequente ao da ocorrência do excesso.