Circular Nº 2.344

A constituição do depósito é regida pelas seguintes disposições: o Banco Central/Departamento de Operações das Reservas Internacionais (BACEN/DEPIN) divulgará um boletim informativo diário via SISBACEN, indicando o banqueiro no exterior onde o depósito deve ser constituído, a taxa de remuneração do depósito e outras informações pertinentes. O BACEN/DEPIN informará ao banco o valor a ser depositado, e a constituição do depósito, em dólares dos Estados Unidos, se dará no segundo dia útil subsequente ao da ocorrência do excesso.

Os bancos devem informar ao BACEN/DEPIN o banqueiro no exterior eleito como depositário para recebimento dos valores liberados. O BACEN/DEPIN informará ao banco a parcela do depósito liberada e o valor dos juros correspondentes. O valor liberado será efetivamente disponível no segundo dia útil subsequente ao da ocorrência da redução da posição de câmbio comprada e igual ao valor dessa redução, limitado ao saldo em depósito.

Foram revogadas as Circulares Nºs 1.684, de 20.4.90, 2.025 e 2.026, ambas de 27.8.91, 2.149, de 1.4.92, a Carta-Circular Nº 2.111, de 5.9.90, e o Comunicado Nº 2.083, de 23.4.90.

Os limites são os seguintes:

• Até US$10 milhões: US$0,625 milhões
• Acima de US$10 milhões e até US$25 milhões: US$1,250 milhões
• Acima de US$25 milhões e até US$50 milhões: US$2,500 milhões
• Acima de US$50 milhões e até US$100 milhões: US$3,750 milhões
• Acima de US$100 milhões: US$5,000 milhões

A Circular N. 002344 entra em vigor na data de sua publicação.

A Circular N. 002344 estabelece que os bancos autorizados a operar em câmbio devem constituir depósito em moeda estrangeira junto ao Banco Central do Brasil para a posição de câmbio comprada excedente de US$10.000.000,00. Para a posição de câmbio vendida, os limites são definidos com base no patrimônio líquido ajustado de cada banco, variando de US$0,625 milhões a US$5,000 milhões.

As disposições dos artigos 1º e 2º são aplicáveis a partir da posição de câmbio do dia 23.7.93.

Sim, o disposto não se aplica quando o excesso de posição vendida apurado no encerramento do movimento diário for inferior a US$10.000,00.

O valor da posição de câmbio vendida dos bancos é limitado em função do valor do patrimônio líquido ajustado de cada banco, apurado nos balanços levantados em junho e dezembro de cada ano, a partir dos saldos contábeis registrados no SISBACEN, convertidos a dólares dos Estados Unidos pela taxa de câmbio divulgada pelo Banco Central para fins de balancetes e balanços relativos a esses meses-base.

O excesso de posição vendida implicará o recolhimento ao Banco Central, por débito à conta de "Reservas Bancárias", de quantia equivalente ao custo de assistência financeira, calculada com base na menor taxa para empréstimos de liquidez cobrada pelo Banco Central na data e incidente sobre o equivalente em moeda nacional do excesso, apurado com base na taxa média ponderada de venda praticada pelo mercado no dia útil anterior ao do pagamento, ou no dia da irregularidade, a que for maior.

Os bancos devem constituir um depósito em moeda estrangeira junto ao Banco Central do Brasil para o valor excedente. A constituição do depósito deve ocorrer no segundo dia útil subsequente ao da ocorrência do excesso.

A falta de constituição do depósito, bem como sua constituição e/ou liberação em prazos, condições e valores diferentes dos previstos, determina o pagamento, pela parte que der causa à irregularidade, de juros calculados com base na "Prime Rate" acrescida de 2% sobre o valor da irregularidade e pelo período em que esta se mantiver.