CIRCULAR N. 002348
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DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE PROTEÇÃO
("HEDGE") CONTRA RISCOS DE VARIAÇÕES DE
TAXAS DE JUROS, PARIDADES ENTRE MOEDAS
E PREÇOS DE MERCADORIAS, NO MERCADO IN-
TERNACIONAL.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 2.012, DE 30.07.93,
DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:
ART. 1º. PODEM SER OBJETO DE PROTEÇÃO ("HEDGE")
CONTRA O RISCO DE VARIAÇÕES DE TAXAS DE JUROS, DE PARIDADES ENTRE
MOEDAS E DE PREÇOS DE MERCADORIAS, NO MERCADO INTERNACIONAL, OS PAGA-
MENTOS E RECEBIMENTOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS PROGRAMADOS OU PREVISTOS
PARA OCORREREM EM MOMENTO FUTURO, RELACIONADOS COM OBRIGAÇÕES E DI-
REITOS DE NATUREZA COMERCIAL OU FINANCEIRA.
PARÁGRAFO ÚNICO. INCLUEM-SE TAMBÉM NESTE ARTIGO
OS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS:
I - EM MOEDA NACIONAL, DECORRENTES DE REPASSES
DE OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS EM MOEDA ESTRANGEIRA ADMITIDAS NA LEGISLAÇÃO
VIGENTE;
II - RELATIVOS A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E NEGO-
CIAÇÃO, NO MERCADO INTERNO, DE MERCADORIAS CUJO PREÇO SEJA ESTABELE-
CIDO CONSOANTE SUAS COTAÇÕES EM BOLSA NO EXTERIOR.
ART. 2º. PARA OS FINS E EFEITOS DO DISPOSTO NO
ARTIGO ANTERIOR, PODEM SER UTILIZADAS QUAISQUER MODALIDADES DE PROTE-
ÇÃO ("HEDGE") INSTITUCIONALIZADAS NO MERCADO INTERNACIONAL, SEGUNDO
OS PARÂMETROS VIGENTES À ÉPOCA DE CADA OPERAÇÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO. REFERIDAS MODALIDADES INCLUEM,
MAS NÃO SE LIMITAM A:
I - "HEDGE" DE TAXAS DE JUROS ("INTEREST RATE
SWAPS"), DE MOEDAS ("CURRENCY SWAPS") E DE MERCADORIAS ("COMMODITY
SWAPS") E SEUS DERIVATIVOS, INCLUSIVE OPÇÕES DE UTILIZAÇÃO DESSES ME-
CANISMOS;
II - TRANSAÇÕES EM BOLSAS NO EXTERIOR, NOS MER-
CADOS A TERMO, DE FUTUROS E DE OPÇÕES.
ART. 3º. OS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS RESULTAN-
TES DA UTILIZAÇÃO DAS MODALIDADES DE PROTEÇÃO ("HEDGE") SERÃO EFETUA-
DOS EM MOEDA ESTRANGEIRA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CÂMBIO
PARA LIQUIDAÇÃO PRONTA NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS LIVRES.
PARÁGRAFO 1º. O DISPOSTO NESTE ARTIGO ABRANGE
TODAS AS REMESSAS DO E PARA O EXTERIOR PERTINENTES ÀS MODALIDADES DE
"HEDGE" PRATICADAS NO MERCADO INTERNACIONAL.
PARÁGRAFO 2º. PERMANECEM ADMITIDAS AS REMESSAS
DESTINADAS A ABERTURA DE CONTAS CORRENTES JUNTO A CORRETORES NO EX-
TERIOR E A DEPÓSITOS DE MARGENS DE GARANTIA, BEM COMO O FINANCIAMENTO
DESSAS MARGENS PELOS BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CÂMBIO MEDIANTE
UTILIZAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO EXTERNAS.
PARÁGRAFO 3º. OS VALORES RELATIVOS A MARGENS DE
GARANTIA NÃO EM USO OU LIBERADAS, BEM COMO O LUCRO LÍQUIDO APURADO NA
LIQUIDAÇÃO DAS TRANSAÇÕES DE "HEDGE" E OS RENDIMENTOS AUFERIDOS SOBRE
AS CONTAS CORRENTES JUNTO A CORRETORES NO EXTERIOR, QUANDO NÃO REUTI-
LIZADOS NA CONSTITUIÇÃO DE NOVAS MARGENS DE GARANTIA OU APLICADOS NA
AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DESSAS MARGENS, DEVERÃO SER PRONTAMENTE
INGRESSADOS NO PAÍS.
ART. 4º. AS OPERAÇÕES DE PROTEÇÃO ("HEDGE") DE
QUE TRATA ESTA CIRCULAR TERÃO COMO LIMITE, A QUALQUER TEMPO:
I - NO CASO DE "HEDGE" DE TAXAS DE JUROS E DE
MOEDAS, O VALOR REMANESCENTE EM MOEDA ESTRANGEIRA DOS DIREITOS E
OBRIGAÇÕES DE NATUREZA COMERCIAL OU FINANCEIRA QUE LHES SEJAM SUBJA-
CENTES;
II - NO CASO DE "HEDGE" DE PREÇOS DE MERCADORIAS,
AS POSIÇÕES EM ABERTO SE LIMITAM AO VOLUME FÍSICO DA MERCADORIA A SER
EXPORTADA, IMPORTADA OU NEGOCIADA NO MERCADO INTERNO.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO RELATI-
VAS AOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES SUBJACENTES SERÃO CELEBRADAS E LIQUIDA-
DAS CONSOANTE A REGULAMENTAÇÃO CAMBIAL EM VIGOR, MANTIDAS, QUANTO A
ESSES, A FORMA, PRAZOS E CONDIÇÕES ORIGINALMENTE PACTUADAS.
ART. 5º. APÓS A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE
"HEDGE" VINCULADA A DIREITOS E OBRIGAÇÕES REGISTRADAS, OU SUJEITAS A
REGISTRO, NO BANCO CENTRAL DO BRASIL/DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRAN-
GEIROS (FIRCE), DEVE SER ENTREGUE AO COMPONENTE DA ÁREA DE CAPITAIS
ESTRANGEIROS DE DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOB
PROTOCOLO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DA CONTRATAÇÃO DO
"HEDGE", CORRESPONDÊNCIA CONTENDO AS INFORMAÇÕES A SEGUIR INDICA-
DAS, ACOMPANHADA DO DOCUMENTO DE CONFIRMAÇÃO DA TRANSAÇÃO
("CONFIRMATION LETTER" OU ASSEMELHADO):
I - CARACTERÍSTICAS E CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA
OPERAÇÃO DE "HEDGE" CONTRATADA;
II - DESCRIÇÃO DO DIREITO OU OBRIGAÇÃO SUBJACEN-
TE, OBJETO DO "HEDGE", INDICANDO O NÚMERO E DATA DO CORRESPONDENTE
CERTIFICADO, OU AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, EMITIDO PELO BANCO CENTRAL DO
BRASIL/FIRCE, BEM COMO O NÚMERO E DATA DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO QUE,
VINCULADAS AO "HEDGE" E EM FACE DA MODALIDADE PRATICADA, TENHAM SIDO
CELEBRADAS NO MENCIONADO INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS.
PARÁGRAFO ÚNICO. RESSALVADA A PARTE FINAL DO
ITEM II DESTE ARTIGO, NOS CONTRATOS DE CÂMBIO RELATIVOS AOS PAGAMEN-
TOS E RECEBIMENTOS DECORRENTES DAS OPERAÇÕES DE "HEDGE" DEVERÁ CONS-
TAR, NO CAMPO "OUTRAS ESPECIFICAÇÕES", A MODALIDADE DO "HEDGE" PRATI-
CADO SEGUIDA DA EXPRESSÃO "CONFORME CORRESPONDÊNCIA PROTOCOLIZADA NO
BANCO CENTRAL DO BRASIL EM . . , SOB Nº ".
ART. 6º. NO CASO DE TRANSAÇÕES DE "HEDGE" CUJO
DIREITO OU OBRIGAÇÃO SUBJACENTE NÃO SE SUJEITE A REGISTRO NO BANCO
CENTRAL DO BRASIL/FIRCE, OU SE REFIRAM A PROTEÇÃO CONTRA VARIAÇÕES DE
PREÇOS DE MERCADORIAS, AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO DESTINADAS ÀS REMESSAS
NECESSÁRIAS, USUAIS E NORMAIS À COBERTURA DOS RISCOS PODEM SER CELE-
BRADAS OBSERVADO O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS SEGUINTES.
PARÁGRAFO 1º. DEVEM OS BANCOS ASSEGURAR-SE DA
LEGITIMIDADE DA TRANSAÇÃO DE "HEDGE" PELA EXISTÊNCIA DE TRANSAÇÃO CO-
MERCIAL OU FINANCEIRA GERADORA DOS DIREITOS OU DAS OBRIGAÇÕES OBJETO
DO "HEDGE", EXPRESSA POR ESCRITO E CONSUBSTANCIADA EM DOCUMENTOS PRI-
VADOS OU EMITIDOS, FORMALIZADOS OU INSTITUÍDOS PELO PODER PÚBLICO,
TAIS COMO MAS NÃO LIMITADOS A:
A - CONTRATOS MERCANTIS DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO DE MERCA-
DORIAS OU DE SERVIÇOS, BEM COMO DE NEGOCIAÇÃO NO MERCADO IN-
TERNO DE MERCADORIAS COM PREÇOS COTADOS EM BOLSA NO EXTE-
RIOR, INDEPENDENTEMENTE DO MEIO DE COMUNICAÇÃO UTILIZADO
(CARTA, TELEX, FAX ETC), OBSERVADA A FORMA USUAL EMPREGADA
NAS RELAÇÕES COMERCIAIS;
B - REGISTROS DE EXPORTAÇÃO NO SISCOMEX, GUIAS DE IMPORTAÇÃO,
DOCUMENTO QUE COMPROVE O ENQUADRAMENTO DA EXPORTAÇÃO NOS
PROGRAMAS PROEX OU FINAMEX, CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTA-
ÇÃO LIQUIDADOS ANTES DO EMBARQUE DAS MERCADORIAS (PAGAMENTO
ANTECIPADO).
PARÁGRAFO 2º. NAS TRANSAÇÕES DE "HEDGE" DE
PREÇOS DE MERCADORIAS PARA AS QUAIS AINDA NÃO EXISTAM AS TRANSAÇÕES
COMERCIAIS SUBJACENTES E RESPECTIVOS DOCUMENTOS, OS BANCOS ASSEGURAR-
SE-ÃO DA LEGITIMIDADE DO "HEDGE" MEDIANTE RIGOROSA AVALIAÇÃO E QUALI-
FICAÇÃO DO CLIENTE, NOS TERMOS DOS ITENS III E IV DA RESOLUÇÃO Nº
1.620, DE 26.07.89, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
ART. 7º. O TITULAR DA TRANSAÇÃO DE "HEDGE" É O
CLIENTE COMPRADOR OU VENDEDOR DA MOEDA ESTRANGEIRA NAS OPERAÇÕES DE
CÂMBIO PERTINENTES E, TAMBÉM, O DETENTOR DOS RISCOS DE QUE TRATA ESTA
CIRCULAR, OBSERVADAS, QUANDO COUBER, AS SITUAÇÕES DE SUCESSÃO LEGAL.
ART. 8º. PODERÃO SER EFETUADAS MEDIANTE PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:
I - EVENTUAIS REMESSAS AO EXTERIOR DESTINADAS A
CONSTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS A TÍTULO DE CAUÇÃO ("COLLATERAL/ESCROW
ACCOUNTS") VINCULADAS A TRANSAÇÕES DE "HEDGE" DE TAXAS DE JUROS E DE
MOEDAS;
II - REMESSAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DE "HEDGE"
DE TAXAS DE JUROS E DE MOEDAS VINCULADO A RECURSOS EM MOEDAS ESTRAN-
GEIRAS A SEREM DESEMBOLSADOS EM MOMENTO FUTURO, DESTINADOS AO INCRE-
MENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
ART. 9º. PARA OS FINS E EFEITOS DESTA CIRCULAR,
ADOTA-SE A CONCEITUAÇÃO DE SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO DESCRITA NA
CIRCULAR Nº 1.980, DE 27.07.91.
ART. 10. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 11. FICAM REVOGADAS AS CIRCULARES NºS
1.084, DE 31.10.86, E 2.170, DE 30.04.92, A CARTA-CIRCULAR GECAM Nº
324, DE 10.03.77, A CARTA-CIRCULAR Nº 2.272, DE 30.04.92, OS COMUNI-
CADOS GECAM NºS 229, DE 17.12.73, E 323, DE 27.07.76, E OS COMUNICA-
DOS DECAM NºS 961, DE 31.10.86, E 962, DE 05.11.86.
BRASÍLIA (DF), 30 DE JULHO DE 1993
J. R. NOVAES DE ALMEIDA
DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
