CIRCULAR N. 002350
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MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES -
ATUALIZAÇÃO Nº 29 - OPERAÇÕES COM OURO.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 04.08.93, COM BASE NOS ARTS. 9º E 11,
INCISO III, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, E NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO
Nº 1.925, DE 05.05.92, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 7.766,
DE 11.05.89, DECIDIU:
ART. 1º INCLUIR NO REGULAMENTO DO MERCADO DE
CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES O TÍTULO 6 - OPERAÇÕES COM OURO, DISPONDO
SOBRE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE COMPRA, DE VENDA E DE ARBITRAGEM
DE OURO DIRETAMENTE PELAS INSTITUIÇÕES HABILITADAS, BEM COMO OS PRO-
CEDIMENTOS DE AJUSTE PRELIMINARES NECESSÁRIOS.
ART. 2º ENCONTRAM-SE ANEXAS AS FOLHAS NECESSÁRIAS
À ATUALIZAÇÃO DO REFERIDO REGULAMENTO.
ART. 3º ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, DEVENDO OS AJUSTES OPERACIONAIS SER EFETIVADOS, PELAS
INSTITUIÇÕES HABILITADAS, DE FORMA A VIABILIZAR O INÍCIO DA NOVA SIS-
TEMÁTICA EM 09.08.93.
BRASÍLIA (DF), 4 DE AGOSTO DE 1993
J. R. NOVAES DE ALMEIDA CLÁUDIO NESS MAUCH
DIRETOR DE ASSUNTOS DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO DO
INTERNACIONAIS SISTEMA FINANCEIRO
ANEXO
NOTA: AS FOLHAS DE ATUALIZAÇÃO A QUE SE REFERE ESTA CIRCULAR SERÃO
DISTRIBUÍDAS AOS ASSINANTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS -
CNC. PUBLICAM-SE A SEGUIR AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO MANUAL.
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPÍTULO: MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2
TÍTULO : OPERAÇÕES ENTRE INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS E COM INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR - 3
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EXCLUSÃO DOS ITENS 17, 18 E 19.
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPÍTULO: MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2
TÍTULO : OPERAÇÕES COM OURO - 6 (*)
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1 - PODEM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS A OPERAR, SIMUL-
TANEAMENTE, NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES E NO MERCA-
DO DE OURO EFETUAR OPERAÇÕES DE COMPRA E DE VENDA DE OURO, ENTRE
SI, COM CLIENTES NO PAÍS, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO EXTE-
RIOR E COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL, BEM COMO AS REFERENTES A
ARBITRAGENS CONTRA MOEDA ESTRANGEIRA. (CIRC. 2.350)
2 - AS OPERAÇÕES COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR SÃO RES-
TRITAS AO OURO DE PADRÃO INTERNACIONAL ("GOOD FOR DELIVERY").
(CIRC. 2.350)
3 - A POSIÇÃO PRÓPRIA EM OURO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REFERIDAS
NO ITEM 1 ANTERIOR INTEGRA A SUA POSIÇÃO GLOBAL DE CÂMBIO.
(CIRC. 2.350)
4 - AS OPERAÇÕES REFERIDAS NO ITEM 1 PODEM SER CONTRATADAS PARA LI-
QUIDAÇÃO PRONTA OU FUTURA, ATÉ 180 DIAS, MEDIANTE A EMISSÃO DE
BOLETOS E REGISTRO NO SISBACEN - TRANSAÇÃO PCAM300, SEM PREJUÍZO
DO DOCUMENTÁRIO FISCAL APLICÁVEL. (CIRC. 2.350)
5 - EMBORA ÀS OPERAÇÕES DE COMPRA E DE VENDA DE OURO, INCLUSIVE AR-
BITRAGENS, SEJA DADO O MESMO TRATAMENTO DAS DEMAIS OPERAÇÕES DE
CÂMBIO, INCLUSIVE QUANTO AO SEU DESTAQUE NO DEMONSTRATIVO DAS
MOEDAS QUE COMPÕEM A POSIÇÃO CAMBIAL, ESTAS NÃO IMPACTAM A POSI-
ÇÃO DE CÂMBIO PARA FINS DE LIMITES DE POSIÇÃO VENDIDA E DE DEPÓ-
SITOS DE EXCEDENTES DE POSIÇÃO COMPRADA NO BANCO CENTRAL. (CIRC.
2.350)
6 - NAS OPERAÇÕES DE ARBITRAGEM DE OURO, A RESPECTIVA MOEDA ESTRAN-
GEIRA ENTREGUE OU RECEBIDA EM CONTRAPARTIDA SENSIBILIZA A POSI-
ÇÃO DE CÂMBIO PARA OS FINS INDICADOS NO ITEM ANTERIOR. (CIRC.
2.350)
7 - A IMPLEMENTAÇÃO DA SISTEMÁTICA ORA PREVISTA CONDICIONA-SE A QUE:
(CIRC. 2.350)
A) A QUANTIDADE DE OURO EXISTENTE EM POSIÇÃO PRÓPRIA NAS INSTI-
TUIÇÕES FIANANCEIRAS CREDENCIADAS A OPERAR, SIMULTANEAMENTE,
NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES E NO MERCADO DE OURO
DEVE SER OBJETO DE OPERAÇÃO DE CÂMBIO DE COMPRA, SENDO O COM-
PRADOR E O VENDEDOR A PRÓPRIA INSTITUIÇÃO; (CIRC. 2.350)
B) A OPERAÇÃO SEJA NORMALMENTE REGISTRADA NO SISBACEN POR INTER-
MÉDIO DA TRANSAÇÃO PCAM300, UTILIZANDO-SE: (CIRC. 2.350)
I - CÓDIGO DE MOEDA, SÍMBOLO E DENOMINAÇÃO: 998 - AUS - OURO;
(CIRC. 2.350)
II - UNIDADE: GRAMA, SUBDIVIDIDA EM CENTIGRAMAS; (CIRC. 2.350)
III - TAXA DE CÂMBIO: SERÁ A DO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTE-
RIOR, DIVULGADA, VIA SISBACEN, TRANSAÇÃO PTAX800, OPÇÃO
5. (CIRC. 2.350)
8 - A OPERAÇÃO DE CÂMBIO REFERIDA NO ITEM ANTERIOR SE DESTINA EXCLU-
SIVAMENTE A EVIDENCIAR A POSIÇÃO PRÓPRIA EM OURO NA POSIÇÃO DE
CÂMBIO APURADA PELO SISBACEN. EM CONSEQÜÊNCIA, A CONTABILIZAÇÃO
DESSA OPERAÇÃO DE CÂMBIO É CONSIDERADA, PARA TODOS OS EFEITOS,
JÁ EFETUADA. (CIRC. 2.350)
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPÍTULO: MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2
TÍTULO : CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES - 22
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DESCRIÇÃO TIT. CÓDIGO
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CAPITAIS BRASILEIROS A CURTO PRAZO
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- APLICAÇÕES EM RENDA FIXA - MERCOSUL 8 58100
- OPERAÇÕES COM OURO 6 58203
OBS: O ANEXO DESTE NORMATIVO ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS NA SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
