CIRCULAR N. 002358
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ÀS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO
Nº 2.008, DE 28.07.93, QUE DISCIPLINA
AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS COM
O SETOR PÚBLICO.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 18.08.93, COM BASE NO ART. 10. DA RE-
SOLUÇÃO Nº 2.008, DE 28.07.93, DECIDIU:
ART. 1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AS SOCIE-
DADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DEVEM PREENCHER, MENSALMENTE, PARA
FINS DE COMPROVAÇÃO DOS CRÉDITOS E GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA DE-
TIDOS COM O SETOR PÚBLICO, OS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS:
I - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS OPERAÇÕES SOB
CONTROLE - DOCUMENTO Nº 1, CUJA CODIFICAÇÃO NO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS
(CADOC) É A SEGUINTE:
SEGMENTO CÓDIGO CADOC
BANCOS COMERCIAIS ................................ 20.1.3.020-4
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO ........................ 22.1.3.030-5
BANCOS DE INVESTIMENTO ........................... 24.1.3.020-0
BANCOS MÚLTIPLOS ................................. 26.1.3.030-1
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS ...................... 36.1.3.020-5
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .......................... 38.0.3.020-0
SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ............. 77.1.3.020-2
SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO .... 81.1.3.030-8
SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO ................ 83.1.3.020-3
II - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS OPERAÇÕES SOB
CONTROLE - DOCUMENTO Nº 2, CUJA CODIFICAÇÃO NO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS
(CADOC) É A SEGUINTE:
SEGMENTO CÓDIGO CADOC
BANCOS COMERCIAIS ................................ 20.1.3.030-7
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO ........................ 22.1.3.040-8
BANCOS DE INVESTIMENTO ........................... 24.1.3.030-3
BANCOS MÚLTIPLOS ................................. 26.1.3.040-4
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS ...................... 36.1.3.030-8
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .......................... 38.0.3.030-3
SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ............. 77.1.3.030-5
SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO .... 81.1.3.040-1
SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO ................ 83.1.3.030-6
III - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS OPERAÇÕES SOB
CONTROLE - DOCUMENTO Nº 3, CUJA CODIFICAÇÃO NO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS
(CADOC) É A SEGUINTE:
SEGMENTO CÓDIGO CADOC
BANCOS COMERCIAIS ................................ 20.1.3.040-0
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO ........................ 22.1.3.050-1
BANCOS DE INVESTIMENTO ........................... 24.1.3.040-6
BANCOS MÚLTIPLOS ................................. 26.1.3.050-7
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS ...................... 36.1.3.040-1
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .......................... 38.0.3.040-6
SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ............. 77.1.3.040-8
SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO .... 81.1.3.050-4
SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO ................ 83.1.3.040-9
PARÁGRAFO ÚNICO. OS DEMONSTRATIVOS DEVEM SER AS-
SINADOS POR, NO MÍNIMO, DOIS DIRETORES OU REPRESENTANTES LEGALMENTE
CONSTITUÍDOS DA INSTITUIÇÃO E ENCAMINHADOS, A PARTIR DA POSIÇÃO REFE-
RENTE AO MÊS DE JULHO DE 1993, AO COMPONENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO
DA DÍVIDA PÚBLICA NA DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL DE
SUA JURISDIÇÃO.
ART. 2º. OS DEMONSTRATIVOS DEVEM SER ENCAMI-
NHADOS ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO DA POSIÇÃO CONSI-
DERADA.
PARÁGRAFO ÚNICO. EVENTUAIS POSTERGAÇÕES DE PRA-
ZOS PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS DO PLANO DE CONTAS DAS INS-
TITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF) SÃO EXTENSIVAS AOS
DEMONSTRATIVOS INSTITUÍDOS POR ESTA CIRCULAR, SE A PRORROGAÇÃO ULTRA-
PASSAR O PRAZO REGULAMENTAR DEFINIDO NO "CAPUT" DESTE ARTIGO.
ART. 3º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU A SOCIEDADE
DE ARRENDAMENTO MERCANTIL QUE ENTREGAR OS DEMONSTRATIVOS APÓS DECOR-
RIDO O PRAZO REGULAMENTAR FICA SUJEITA AO PAGAMENTO DAS MESMAS MULTAS
COBRADAS PELO ATRASO NA ENTREGA DOS DEMONSTRATIVOS DO PLANO DE CONTAS
DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF).
PARÁGRAFO ÚNICO. A SUBSTITUIÇÃO DE DEMONSTRATIVO
APÓS DECORRIDO O PRAZO REGULAMENTAR DE ENTREGA SUJEITA A INSTITUIÇÃO
À PENALIDADE PREVISTA NESTE ARTIGO.
ART. 4º. O RECOLHIMENTO PREVISTO NO ART. 5º DA
RESOLUÇÃO Nº 2.008, DE 28.07.93, CORRESPONDERÁ AO EXCESSO QUE SE VE-
RIFICAR NO SALDO DAS OPERAÇÕES SUJEITAS À LIMITAÇÃO ESTABELECIDA NO
ART. 1º DAQUELA RESOLUÇÃO, NA POSIÇÃO DO ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS
A PARTIR DE JULHO DE 1993, E QUE DECORRER DE:
I - LIBERAÇÃO DE OPERAÇÕES CONTRATADAS NO MÊS
CONSIDERADO;
II - LIBERAÇÃO DE OPERAÇÕES CONTRATADAS ANTERIOR-
MENTE AO MÊS CONSIDERADO, EXCETO QUANDO REFERENTE A OPERAÇÕES CONTRA-
TADAS NA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1.718, DE 29.05.90, E DESDE QUE O
LIMITE ESTABELECIDO POR AQUELA RESOLUÇÃO COMPORTASSE A LIBERAÇÃO CASO
TIVESSE OCORRIDO ATÉ 30.06.93;
III - PARCELA DE RENOVAÇÕES OU RECOMPOSIÇÕES DE
DÍVIDAS, CONTRATADAS NO MÊS CONSIDERADO, QUE EXCEDER AO LIMITE ESTA-
BELECIDO NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 2.008, DE 28.07.93;
IV - AQUISIÇÕES DE CRÉDITOS REALIZADAS NO MÊS
CONSIDERADO, EXCETO QUANDO COMPENSADAS POR ACRÉSCIMO DE LIMITE COM
BASE NO ITEM III DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2.008, DE 28.07.93.
PARÁGRAFO 1º. A APURAÇÃO DOS VALORES A SEREM RE-
COLHIDOS E/OU LIBERADOS SERÁ EFETUADA NA FORMA INDICADA NO DOCUMENTO
Nº 1, ANEXO A ESTA CIRCULAR.
PARÁGRAFO 2º. O RECOLHIMENTO OU AJUSTE DE RECO-
LHIMENTO SE PROCESSARÁ NO QUINTO DIA ÚTIL DO SEGUNDO MÊS POSTERIOR AO
DA POSIÇÃO CONSIDERADA.
PARÁGRAFO 3º. OS VALORES RECOLHIDOS PERMANECERÃO
INDISPONÍVEIS ENTRE AS DATAS DE AJUSTE DE RECOLHIMENTO E NÃO FARÃO
JUS A QUALQUER REMUNERAÇÃO.
ART. 5º. CASO SEJAM CONSTATADAS DEFICIÊNCIAS DE
RECOLHIMENTO EM PERÍODOS MENSAIS DE RECOLHIMENTO PRETÉRITOS, A INSTI-
TUIÇÃO DEVERÁ, NO QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SEGUINTE AO DA CONSTATAÇÃO
DO FATO, EFETUAR O RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL DE VALOR
CORRESPONDENTE À MÉDIA ARITMÉTICA DAQUELAS DEFICIÊNCIAS, ATUALIZADAS
DURANTE OS RESPECTIVOS PERÍODOS DE ATRASO DE RECOLHIMENTO PELA TAXA
"INTRALIMITE" DOS EMPRÉSTIMOS DE LIQUIDEZ DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
PARÁGRAFO 1º. O RECOLHIMENTO DETERMINADO NA FOR-
MA DESTE ARTIGO PERMANECERÁ INDISPONÍVEL E SEM QUALQUER REMUNERAÇÃO
DURANTE TANTOS MESES QUANTOS FOREM OS PERÍODOS MENSAIS DE RECOLHIMEN-
TO EM QUE HOUVE DEFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO.
PARÁGRAFO 2º. O RECOLHIMENTO A QUE SE REFERE ESTE
ARTIGO SERÁ MANTIDO, PELO PRAZO INDICADO NO PARÁGRAFO 1º, INDEPENDEN-
TEMENTE DO CUMPRIMENTO DE NOVAS EXIGIBILIDADES APURADAS ATRAVÉS DO
DOCUMENTO Nº 1 ANEXO A ESTA CIRCULAR APÓS A CONSTATAÇÃO DAS DEFICIÊN-
CIAS PRETÉRITAS.
ART. 6º. AS AQUISIÇÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS
ESTÃO SUJEITAS À LIMITAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº
2.008, DE 28.07.93, QUANDO ENVOLVEREM TRANSFERÊNCIA DE OPERAÇÕES SU-
JEITAS ÀQUELA LIMITAÇÃO, REALIZADAS COM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO
NÃO FINANCEIRO.
ART. 7º. A MULTA E O RECOLHIMENTO/LIBERAÇÃO PRE-
VISTOS NESTA CIRCULAR SERÃO LANÇADOS A DÉBITO/CRÉDITO DA CONTA "RE-
SERVAS BANCÁRIAS" DE SEU TITULAR/CONVENENTE.
PARÁGRAFO 1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO DE-
TENTORAS DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" E AS SOCIEDADES DE ARRENDAMEN-
TO MERCANTIL DEVEM FIRMAR CONVÊNIO COM UM BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA
COMERCIAL, BANCO COMERCIAL OU CAIXA ECONÔMICA PARA FINS DA MOVIMENTA-
ÇÃO FINANCEIRA PREVISTA NESTE ARTIGO, ESCLARECIDO QUE O CONVÊNIO NÃO
IMPLICA QUALQUER RESPONSABILIDADE PARA O TITULAR DA CONTA "RESERVAS
BANCÁRIAS", RESSALVADA A HIPÓTESE DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITA-
DOS NÃO SEREM IMPUGNADOS ATÉ O DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE.
PARÁGRAFO 2º. AS INSTITUIÇÕES AINDA NÃO DETEN-
TORAS DE CONVÊNIO DEVEM EFETUAR O RECOLHIMENTO, CONFORME SUA JURIS-
DIÇÃO, JUNTO AO COMPONENTE DO DEPARTAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EM DELE-
GACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
ART. 8º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 9º. FICAM REVOGADAS AS CIRCULARES Nº 1.788,
DE 31.07.90, 1.878, DE 09.01.91, 1.919, DE 25.03.91, 1.953, DE
09.05.90, 1.955, DE 10.05.90, 1.968, DE 06.06.90, 1.984, DE 04.07.91,
2.028, DE 28.08.91, 2.047, DE 02.10.91, 2.072, DE 31.10.91, 2.087, DE
14.11.91, 2.153, DE 02.04.92, E 2.206, DE 27.07.92.
BRASÍLIA (DF), 18 DE AGOSTO DE 1993
FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX SÉRGIO DE IUDÍCIBUS
DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO
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OBS.: OS DOCUMENTOS ANEXOS DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR SERÃO PUBLICA-
DOS NO DIÁRIO OFICIAL E ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS
NAS DELEGACIAS REGIONAIS.
