Resolução Nº 2.052

                        RESOLUCAO N. 002052                          
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                              Dispõe sobre normas especiais para con-
                              cessão  de crédito rural com equivalên-
                              cia em produto.                        

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 23.02.94, tendo em vista as  disposições
do art. 4º, inciso VI, da citada Lei nº 4.595, e dos arts. 4º e 14 da
Lei nº 4.829, de 05.11.65,                                           

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Alterar o art. 1º da  Resolução nº 2.009, de
28.07.93,  com as modificações introduzidas pelo art. 1º da Resolução
nº 2.036, de 22.12.93, que passa a vigorar com a seguinte redação:   

     "Art.  1º  Estabelecer normas especiais para concessão de finan-
      ciamentos rurais com equivalência em produto, contemplando:    

      I  - custeio agrícola de lavoura  de  algodão,  arroz,  feijão,
      mandioca  e milho, safra de verão 1993/94, e trigo, na safra de
      inverno 1994, independentemente do porte do produtor;          

      II  - operação de investimento formalizada com miniprodutor  ou
      pequeno  produtor."                                            

               Art.  2º  Alterar o art. 3º da Resolução nº 2.009,  de
28.07.93, com as modificações introduzidas pelo art. 3º da  Resolução
nº 2.031, de 25.11.93, que passa a vigorar com a seguinte redação:   

     "Art.  3º  Estabelecer que o instrumento de crédito  formalizado
      com  miniprodutor ou pequeno produtor, relativo a investimento,
      deve conter cláusula que assegure a atualização mensal do débi-
      to, em sua data-base, pela Taxa Referencial (TR) ou pelo último
      Índice  de Preços Recebidos pelo Produtor (IPR) disponível  na-
      quela data, o que for menor.                                   

      Parágrafo 1º  O financiamento de que trata este artigo deve ser
      formalizado  ao amparo de parcela específica dos recursos obri-
      gatórios (MCR 6-2).                                            

     Parágrafo  2º  A atualização do débito pelo  IPR  fica   condi- 
     cionada  à perfeita regularidade na condução do empreendimento."

               Art.  3º  Fica o Banco Central do Brasil autorizado  a
baixar  as normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.                                         

               Art.  4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  5º  Ficam revogados o art. 3º  da  Resolução  nº
2.031, de 25.11.93, e a Resolução nº 2.036, de 22.12.93.             

                              Brasília, 23 de fevereiro de 1994      


                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente