CIRCULAR N. 002452
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ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES RELA-
TIVAS À ABERTURA, MANUTENÇÃO E MOVIMEN-
TAÇÃO DE CONTAS DE DEPÓSITOS.
A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM SESSÃO REA-
LIZADA EM 20.07.94, COM BASE NO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 2.025, DE
24.11.93, E NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 2.078, DE 15.06.94,
D E C I D I U:
ART. 1º ESCLARECER, RELATIVAMENTE AO DISPOSTO NO
ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.025, DE 24.11.93, QUE:
I - A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO DEPOSITANTE
DEVE SER OBSERVADA POR TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS
INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL;
II - EM SE TRATANDO DE DEPOSITANTE PESSOA JURÍDICA,
FICA DISPENSADA A APRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I,
ALÍNEA "A", ITEM 7, EM RELAÇÃO AOS REPRESENTANTES, MANDATÁRIOS E PRE-
POSTOS;
III - CONSIDERAM-SE ISENTAS AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍ-
DICAS NÃO OBRIGADAS À INSCRIÇÃO NO CPF E CGC, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE.
ART. 2º É PERMITIDO, EM RELAÇÃO ÀS CONTAS DE DEPÓSI-
TOS:
I - MANTER A RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO EM UNIDADE CEN-
TRALIZADORA, DISPENSANDO-SE, NESSE CASO, A RETENÇÃO DE CÓPIAS E O AR-
QUIVAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO QUANDO DA ABERTURA DE NOVAS CONTAS;
II - UTILIZAR UMA ÚNICA FICHA-PROPOSTA, QUANDO SE TRA-
TAR DE MAIS DE UMA CONTA DE DEPÓSITOS ABERTA NA MESMA INSTITUIÇÃO OU
EM INSTITUIÇÃO PERTENCENTE AO MESMO CONGLOMERADO, DESDE QUE FIQUEM
NELA IDENTIFICADOS:
A) O NÚMERO DE CADA UMA DAS CONTAS;
B) AS FICHAS-PROPOSTA DOS DEMAIS TITULARES, EM SE
TRATANDO DE CONTA-CONJUNTA.
PARÁGRAFO 1º A CENTRALIZAÇÃO PREVISTA NO INCISO I
SE DARÁ DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO, EXCETO SE A INSTITUIÇÃO DISPUSER
DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE IMAGEM COMPUTADORIZADO QUE PERMITA A CADA
DEPENDÊNCIA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL.
PARÁGRAFO 2º QUANDO SE TRATAR DE CONTA DE DEPÓSITOS
ABERTA EM NOME DE PESSOA JURÍDICA, A FACULDADE PREVISTA NO INCISO II
SÓ PODERÁ SER UTILIZADA SE FOREM TAMBÉM IDENTIFICADOS OS MANDATÁRIOS
AUTORIZADOS A MOVIMENTÁ-LA E INFORMADO SE É PERMITIDA A MOVIMENTAÇÃO
EM GRUPO OU NÃO.
ART. 3º A FICHA-PROPOSTA DEVERÁ INDICAR A FORMA COMO
SERÃO INFORMADAS AO DEPOSITANTE EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES DO VALOR DO
SALDO MÉDIO MÍNIMO EXIGIDO, SE HOUVER, PARA MANUTENÇÃO DA CONTA DE
DEPÓSITOS.
ART. 4º A INSTITUIÇÃO DEVERÁ MANTER ARQUIVADAS CÓ-
PIAS LEGÍVEIS DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO
DO CONTRIBUINTE, APRESENTADOS QUANDO DA ABERTURA DA CONTA, PODENDO AS
MESMAS SEREM MICROFILMADAS.
PARÁGRAFO ÚNICO. A CARTEIRA DE IDENTIDADE SUBSTITUIRÁ
O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE, QUANDO O NÚMERO DE INSCRI-
ÇÃO NO CPF DO DEPOSITANTE ESTIVER NELA REGISTRADO.
ART. 5º SERÁ ADMITIDA A INDICAÇÃO DE UMA MESMA PES-
SOA COMO RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO E CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS
APRESENTADOS, PELA ASSINATURA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMO DI-
RETOR QUE DEVERÁ ZELAR PELAS CONTAS DE DEPÓSITOS, NOS TERMOS DOS
ARTS. 3º, PARÁGRAFO 1º, INCISOS I E II, E 15 DA MENCIONADA RESOLUÇÃO
Nº 2.025/93.
ART. 6º É FACULTADO ÀS INSTITUIÇÕES:
I - A ABREVIAÇÃO DO NOME DO DEPOSITANTE NOS REGISTROS
MAGNÉTICOS, INCLUSIVE NA IDENTIFICAÇÃO DOS TALONÁRIOS DE CHEQUES E
OUTROS DOCUMENTOS EMITIDOS POR COMPUTADOR;
II - A ENTREGA DE TALÕES DE CHEQUES PELO CORREIO OU
EMPRESAS ESPECIALIZADAS, DESDE QUE AUTORIZADA PELO DEPOSITANTE, SI-
TUAÇÃO EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FICARÁ RESPONSÁVEL POR EVEN-
TUAIS PERDAS OU EXTRAVIOS;
III - O FORNECIMENTO DO TALONÁRIO POR DISPENSADORAS AU-
TOMÁTICAS DE CHEQUES, SENDO A SENHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA VÁLIDA PARA
IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE;
IV - O REGISTRO, EM MEIO MAGNÉTICO, DAS INFORMAÇÕES
RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE CONTA DE DEPÓSITOS.
ART. 7º ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA, 21 DE JULHO DE 1994
CLÁUDIO NESS MAUCH
DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO DO
SISTEMA FINANCEIRO
