Resolução Nº 2.100

                        RESOLUCAO N. 002100                          
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                              Divulga   Valores  Básicos  de  Custeio
                              (VBC)  para produtos da safra de  verão
                              1994/1995  e dispõe sobre medidas  com-
                              plementares decorrentes.               

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o Conselho Monetário Nacio-
nal,  em sessão realizada em 24.08.94, tendo em vista as  disposições
do art. 4º, inciso VI, da citada Lei nº 4.595, e dos arts. 4º e 14 da
Lei nº 4.829, de 05.11.65,                                           

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Aprovar os Valores Básicos de Custeio (VBC),
bem  como o calendário de liberações e limites de financiamento  para
lavouras  da safra de verão 1994/1995, conforme folhas anexas, desti-
nadas  à  atualização dos documentos nºs. 1.2, 2.1 e 3 do  Manual  de
Crédito Rural (MCR).                                                 

               Parágrafo  único. Os Valores  Básicos de Custeio (VBC)
destinados aos produtos cultivados na Região Nordeste são válidos pa-
ra plantios realizados até 31.12.94.                                 

               Art.  2º  Autorizar,  para  efeito  de formalização de
financiamento,  a  opção  entre o VBC, orçamento próprio  ou  projeto
técnico,  independentemente  do porte do produtor ou da categoria  da
cooperativa.                                                         

               Parágrafo 1º  A  opção por orçamento próprio fica res-
trita  ao beneficiário que alcançou, nas últimas 3 (três) safras nor-
mais,  produtividade  superior a da última faixa de produtividade  do
VBC.                                                                 

               Parágrafo  2º   Admite-se  limite de financiamento  de
100% (cem por cento) para as culturas de arroz, feijão, milho e soja,
quando o crédito for formalizado com base em projeto técnico que per-
mita incorporar aumento de produtividade igual ou superior a 10% (dez
por  cento) da média obtida pelo produtor nas 3 (três) últimas safras
normais.                                                             

               Parágrafo 3º  O  financiamento destinado a custeio dos
produtos  constantes dos documentos nºs. 2.1 e 3 desta Resolução, in-
clusive para produção de sementes, fica limitado a R$240.000,00  (du-
zentos  e quarenta mil reais) por produto/beneficiário final, ressal-
vado o disposto no parágrafo seguinte.                               

               Parágrafo  4º  O  financiamento de custeio de  algodão
fica   limitado  a   R$480.000,00   (quatrocentos   e   oitenta   mil
reais)  por  produto/beneficiário  final,  observado  o   limite   de
R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) previsto para a  equiva-
lência em produto.                                                   

               Parágrafo  5º  Os  limites de que tratam os parágrafos
3º  e 4º deste artigo são exigíveis somente nos financiamentos conce-
didos  com recursos sujeitos a custo financeiro fixado pelo  Conselho
Monetário Nacional.                                                  

               Art.  3º  Os financiamentos de custeio de algodão, ar-
roz,  feijão, mandioca, milho e soja devem ser concedidos com base em
equivalência em produto, segundo as condições previstas neste artigo.

               Parágrafo  1º  O  instrumento  de crédito deve  conter
cláusula estabelecendo que a equivalência somente se efetivará se:   

               I  - o  produto  for depositado em armazém credenciado
pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB);                    

              II  - o tomador do crédito optar pela liquidação da dí-
vida  até a data do vencimento, mediante entrega de documento  repre-
sentativo  da estocagem de unidades equivalentes do produto financia-
do,  que serão objeto de Aquisição do Governo Federal (AGF) direta ou
de Empréstimo do Governo Federal com Opção de Venda (EGF/COV).       

               Parágrafo  2º  A  operação direta de AGF fica restrita
a miniprodutor e pequeno produtor.                                   

               Parágrafo 3º  Os  financiamentos de que trata este ar-
tigo  ficam limitados a R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil  reais)
por produto/beneficiário final.                                      

               Parágrafo 4º  A quantidade de unidades equivalentes do
produto  financiado,  a ser apurada no ato da primeira  liberação  do
crédito, é o somatório do resultado das seguintes operações:         

               I - divisão do valor total do financiamento, acrescido
das  despesas relativas ao adicional do PROAGRO e ao custo da  assis-
tência técnica, pelo preço mínimo;                                   

              II  - divisão  do  valor  correspondente à aplicação da
taxa efetiva de juros do financiamento, calculada para cada liberação
do crédito até o vencimento da operação pelo preço mínimo.           

               Parágrafo  5º  No  financiamento  de  custeio de algo-
dão ou de mandioca devem ser consideradas  as  normas  baixadas  pela
CONAB para apuração das quantidades de unidades equivalentes a  algo-
dão em pluma ou farinha, fécula, raspa ou goma de mandioca.          

               Parágrafo  6º  Na liquidação do financiamento de  cus-
teio devem ser procedidas compensações físicas ou financeiras em fun-
ção de:                                                              
               I  - classificação  do  produto depositado, observadas
as normas da CONAB aplicáveis à AGF ou EGF/COV;                      

              II  - liberação de recursos em data não coincidente com
a  programada quando da apuração da quantidade de unidades equivalen-
tes do produto financiado.                                           

               Parágrafo  7º  Nos  financiamentos  de  custeio de la-
vouras  de  produtos destinados a sementes, a equivalência  deve  ser
formalizada  com base nos preços mínimos dos respectivos grãos desti-
nados a consumo.                                                     

               Parágrafo  8º   Os financiamentos com equivalência  em
produto  e de comercialização podem ser formalizados em um único ins-
trumento de crédito, nos termos da Resolução nº 1.915, de 12.03.92.  

               Parágrafo  9º  Para  os efeitos do parágrafo anterior,
o saldo apurado com base nos critérios de equivalência em produto de-
ve  ser considerado Empréstimo do Governo Federal  com Opção de Venda
(EGF/COV) a partir da entrega do documento de depósito da mercadoria.

               Parágrafo 10.  A equivalência em produto é obrigatória
nos financiamentos concedidos com recursos sujeitos a custo financei-
ro  fixado pelo Conselho Monetário Nacional e facultativa nas  demais
operações de crédito rural, inclusive as contratadas com recursos dos
Fundos Constitucionais.                                              

               Art.  4º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a
proceder  aos ajustes que se fizerem necessários à execução das medi-
das previstas nesta Resolução, ouvidas a Secretaria de Política Agrí-
cola  do  Ministério  da Agricultura, do Abastecimento e  da  Reforma
Agrária, e a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazen-
da.                                                                  
               Art.  5º  Esta  Resolução  entra  em vigor na  data de
sua publicação.                                                      

               Art.  6º  Ficam  revogadas  as  Resoluções  nº  2.009,
2.031  e 2.052, respectivamente de 28.07.93, 25.11.93 e 23.02.94, e a
Circular nº 2.356, de 11.08.93                                       

                              Brasília, 24 de agosto de 1994         

                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente                             

Obs.: Os documentos anexos de que trata esta Resolução estarão à dis-
      posição  dos interessados nas Delegacias Regionais a partir  do
      dia 29.08.94.                                                  
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Obs.: Retransmitida por ter havido incorreção no parágrafo 4º do     
      art. 2º da Resolução.