Resolução Nº 2.101

                        RESOLUCAO N. 002101                          
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                              Crédito  Rural. Programa de Valorização
                              da  Pequena Produção Rural (PROVAPE)  -
                              Safra de Verão 1994/95.                

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o Conselho Monetário Nacio-
nal,  em sessão realizada em 24.08.94, tendo em vista as  disposições
do art. 4º, inciso VI, da citada Lei nº 4.595, e dos arts. 4º e 14 da
Lei nº 4.829, de 05.11.65,                                           

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Aprovar  as seguintes condições especiais de
crédito rural, pertinentes ao Programa de Valorização da Pequena Pro-
dução  Rural (PROVAPE), as quais devem ser aplicadas no financiamento
de custeio da safra de verão 1994/1995:                              

               I  - beneficiários:  produtor  rural  que se enquadrar
simultaneamente nos seguintes pré-requisitos:                        

               a)  pertencer a cooperativa, associação, grupo ou con-
domínio de produtores rurais;                                        

               b) deter área não superior a 4 módulos fiscais;       

               c)  ter,  no  mínimo,  80% (oitenta por cento)  de sua
renda bruta anual proveniente da agricultura;                        

               d) não ter empregado permanente;                      

               e)  não  ser  beneficiário  de financiamento concedido
com  recursos  dos Fundos Constitucionais ou do Programa Especial  de
Crédito para Reforma Agrária (PROCERA), para a mesma finalidade;     

              II - formalização: as propostas de financiamento:      

               a)  devem ser formalizadas em grupos de até 20 (vinte)
produtores e apresentadas pelos proponentes ou por intermédio de suas
associações, cooperativas, ou condomínios;                           

               b)  serão  aprovadas  em favor dos respectivos grupos,
formalizando-se, no entanto, contratações individuais;               

             III  - assistência  técnica:  a assistência técnica deve
ser  prestada  gratuitamente pelas entidades governamentais  de  cada
Unidade  Federativa ou por empresas similares de prefeituras  munici-
pais  ou  ainda por cooperativas ou entidades que possam  garantir  a
prestação do serviço;                                                

              IV  - taxa  de juros:  os financiamentos ficam sujeitos
à taxa efetiva de juros de 4% a.a. (quatro por cento ao ano);        

               V  - limites  de  financiamento e de crédito: o limite
de  financiamento é de 100% do Valor Básico de Custeio (VBC), do pla-
no,  projeto ou orçamento próprio, ficando o crédito limitado ao cus-
teio de uma área de até 5 (cinco) hectares;                          

              VI  - equivalência  em  produto:  aos financiamentos de
custeio  de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho e soja devem  ser
aplicadas as normas de equivalência em produto previstas na Resolução
nº 2.100, DE 24.08.94;                                               

             VII  - formação  de estoque estratégico: a quantidade de
produto  resultante da equivalência prevista pelo sistema de  equiva-
lência  no  contrato de crédito, poderá ser, a critério do  produtor,
adquirida  pelo  Governo Federal por preço especial de  aquisição  do
produto  para  formação de estoque estratégico, o qual será  composto
pelo preço mínimo acrescido de 10% (dez por cento);                  

            VIII  - fontes de recursos:  os financiamentos serão con-
cedidos  com recursos oriundos do Orçamento das Operações de  Crédito
previstos nas rubricas próprias e da exigibilidade do MCR 6-2.       

               Art.  2º  Aplicam-se  aos financiamentos do PROVAPE as
normas gerais do crédito rural que não conflitarem com as disposições
desta Resolução.                                                     

               Art.  3º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a
proceder  aos ajustes que se fizerem necessários à execução das medi-
das previstas nesta Resolução, ouvidas a Secretaria de Política Agrí-
cola  do  Ministério  da Agricultura, do Abastecimento e  da  Reforma
Agrária, e a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazen-
da.                                                                  

               Art.  4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 24 de agosto de 1994         


                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente