Resolução Nº 2.146

                        RESOLUCAO N. 002146                          
                        -------------------                          


                              Dispõe sobre normas operacionais de Em-
                              préstimo do Governo Federal - EGF - sa-
                              fra 1994/95.                           

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o Conselho Monetário Nacio-
nal,  em sessão realizada em 22.02.95, tendo em vista as  disposições
do art. 4º, inciso VI, da citada Lei nº 4.595, e dos arts. 4º e 14 da
Lei nº 4.829, de 05.11.65,                                           

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Aprovar a concessão de Empréstimo do Governo
Federal  - EGF para produtos da safra de verão 1994/1995,  observadas
as seguintes condições especiais:                                    

               I  - beneficiários:  produtores rurais e suas coopera-
tivas  e associações, beneficiadores, indústrias e exportadores,  ob-
servando-se que:                                                     

               a)  no caso de beneficiadores, indústrias e exportado-
res  serão concedidos EGF somente na modalidade EGF/SOV, ressalvada a
hipótese prevista na alínea seguinte;                                

               b)  as  indústrias   e   exportadores  podem  realizar
EGF/COV  de soja depositada na região Centro-Oeste, ficando estabele-
cido que os recursos liberados devem ser destinados exclusivamente ao
pagamento  de operações de crédito de custeio rural com  equivalência
em produto, de responsabilidade de produtores ou cooperativas;       

              II  - remuneração:  os  EGF estão sujeitos às remunera-
ções vigentes para o crédito rural, ficando estabelecido ainda que:  

               a)  os  encargos  financeiros das operações realizadas
para  absorção  através de AGF ficam limitados aos previstos  para  o
crédito rural com recursos da exigibilidade (MCR 6-2), assegurando-se
às  operações com equivalência em produto aqueles pactuados no finan-
ciamento de custeio;                                                 

               b)  aplicam-se às operações com beneficiadores, indús-
trias  e  exportadores os mesmos encargos financeiros incidentes  nos
créditos concedidos aos "demais produtores";                         

             III - prazos de amortização:                            

               a)  EGF/SOV:  até  31.01.96, podendo ser estabelecidas
amortizações intermediárias, a critério do financiador;              

               b)  EGF/COV: vencimento em 31.01.96, devendo o instru-
mento  de crédito conter cláusula em que o mutuário autorize o finan-
ciador,  após  decorridos 120 (cento e vinte) dias da contratação  do
EGF/COV, a adotar as seguintes medidas visando assegurar a liquidação
do  empréstimo em caso de venda do estoque vinculado ou a amortização
de parcela de dívida correspondente à quantidade do produto vendido: 

               1.  aquisição  por  intermédio da Política de Garantia
de Preços Mínimos - PGPM;                                            

               2.  vendas via Prêmio de Liquidação de EGF, conforme a
Lei nº 8.427, de 27.05.92;                                           

               3.  vendas  por  intermédio  do  financiador, ouvido o
Grupo Executivo Interministerial de Abastecimento (GEIA);            

               4.  a  adoção dessas medidas deve resultar na liquida-
ção  do  débito, se vendido todo o estoque vinculado ao  EGF/COV,  ou
amortização de parcela de dívida correspondente ao volume vendido;   

              IV  - EGF  Especial:  Os  financiamentos de EGF/COV não
liquidados  até o vencimento devem ser transformados em EGF Especial,
com vencimento automaticamente prorrogado por mais 1 (um) ano, a con-
tar do vencimento original do empréstimo, atendidas as seguintes con-
dições:                                                              

               a)  os  saldos devedores objeto da transformação devem
ser transferidos para rubricas contábeis específicas;                

               b) seja facultado ao mutuário liquidar o financiamento
do  produto ainda vinculado ao EGF Especial, pelo saldo da conta grá-
fica;                                                                

               c)  as  tarifas  de armazenagem e sobretaxa incidentes
sobre os estoques vinculados a EGF Especial, após 45 (quarenta e cin-
co)  dias do vencimento original do EGF, serão divulgadas pela Compa-
nhia  Nacional de Abastecimento (CONAB).  Esgotados os meios de regu-
larização das perdas quantitativas e qualitativas apuradas, inclusive
judiciais,  fique assegurado ao agente financeiro o ressarcimento dos
valores  não indenizados pelo armazenador em decorrência da sobretaxa
fixada;                                                              

               V - remuneração de armazenagem e sobretaxa:           

               a)  as  despesas  de  armazenagem e de sobretaxa devem
ser levadas a débito da conta gráfica do EGF, cujo produto esteja de-
positado em armazém administrado pelo próprio mutuário, de acordo com
as  tabelas  constantes do contrato de armazenagem e de prestação  de
serviço com a CONAB ou com o Banco do Brasil S.A., conforme o caso;  

               b)  a sobretaxa paga aos armazenadores deve ser calcu-
lada  com  base no saldo da conta gráfica do EGF até 45  (quarenta  e
cinco)  dias após o vencimento original do empréstimo. Decorrido esse
prazo  e  havendo prorrogação do vencimento da operação, a  sobretaxa
incidente  sobre  os  estoques vinculados ao empréstimo passa  a  ser
aquela divulgada pela CONAB;                                         

              VI  - armazenamento: a concessão de EGF/COV fica condi-
cionada  à utilização de armazéns credenciados e que tiverem  firmado
contrato de depósito e de prestação de serviços correlatos com  a CO-
NAB, sendo assegurada a AGF Indireta de produtos depositados em arma-
zéns  descredenciados, desde que o EGF correspondente tenha sido rea-
lizado no período em que o armazém estava credenciado;               

            VII  - substituição de garantia: os produtos vinculados a
EGF  podem ser substituídos por títulos representativos da venda des-
ses bens, desde que o prazo seja compatível com o vencimento do EGF. 

               Art.  2º  Estabelecer, para os efeitos do artigo ante-
rior,  que as aquisições indiretas se realizem de acordo com a quali-
dade  e quantidade constantes do certificado oficial de classificação
e  do  comprovante de depósito que serviram de base à contratação  do
EGF, exceto se, no curso normal da operação, for constatada alteração
desses parâmetros, ressalvado o direito de pedido de nova classifica-
ção  pela CONAB, em articulação com o financiador e mantida a respon-
sabilidade contratual do armazenador.                                

               Art.  3º  Fica  a  Secretaria de Política Agrícola, do
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, ou-
vida  a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da  Fa-
zenda, autorizada a adotar as medidas adicionais indispensáveis à im-
plementação das medidas previstas nesta Resolução.                   

               Art.  4º  Fica  a CONAB autorizada a liberar armazena-
gem  em condições especiais, em conjunto com o financiador,  devendo,
para  tanto, estabelecer normas específicas com a finalidade de mini-
mizar riscos.                                                        

               Art.  5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 2 de março de 1995           


                              Persio Arida                           
                              Presidente