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Revogada
Norma
02/03/1995
#10629
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.146
Dispõe sobre normas operacionais de Empréstimo do Governo Federal EGF safra 1994/95.
Perguntas e respostas
Quais são as responsabilidades da Secretaria de Política Agrícola e da CONAB conforme a resolução?
A Secretaria de Política Agrícola, em conjunto com a Secretaria de Acompanhamento Econômico, está autorizada a adotar medidas adicionais para implementar a resolução. A CONAB está autorizada a liberar armazenagem em condições especiais e estabelecer normas específicas para minimizar riscos.
Quais são os prazos de amortização para EGF/SOV e EGF/COV?
Para EGF/SOV, o prazo de amortização é até 31.01.96, podendo haver amortizações intermediárias. Para EGF/COV, o vencimento é em 31.01.96, com cláusulas específicas para assegurar a liquidação do empréstimo.
Quem são os beneficiários do EGF?
Os beneficiários do EGF são produtores rurais, suas cooperativas e associações, beneficiadores, indústrias e exportadores.
Como são tratadas as despesas de armazenagem e sobretaxa?
As despesas de armazenagem e sobretaxa são debitadas na conta gráfica do EGF, com base em tabelas contratuais com a CONAB ou Banco do Brasil S.A. A sobretaxa é calculada com base no saldo da conta gráfica até 45 dias após o vencimento original do empréstimo.
O que é o Empréstimo do Governo Federal (EGF)?
O Empréstimo do Governo Federal (EGF) é uma linha de crédito destinada a produtores rurais, cooperativas, associações, beneficiadores, indústrias e exportadores, para produtos da safra agrícola.
Quais são as modalidades de EGF mencionadas?
As modalidades de EGF mencionadas são EGF/SOV e EGF/COV.
Quais são as condições para a transformação de EGF/COV em EGF Especial?
Os saldos devedores devem ser transferidos para rubricas contábeis específicas, o mutuário pode liquidar o financiamento pelo saldo da conta gráfica, e as tarifas de armazenagem e sobretaxa serão divulgadas pela CONAB.
O que acontece com os financiamentos de EGF/COV não liquidados até o vencimento?
Os financiamentos de EGF/COV não liquidados até o vencimento são transformados em EGF Especial, com vencimento prorrogado por mais um ano, atendendo a condições específicas.
O que é permitido em relação à substituição de garantia dos produtos vinculados ao EGF?
Os produtos vinculados ao EGF podem ser substituídos por títulos representativos da venda desses bens, desde que o prazo seja compatível com o vencimento do EGF.
Quais são as condições para a concessão de EGF a indústrias e exportadores?
Indústrias e exportadores podem realizar EGF/SOV, exceto no caso de soja depositada na região Centro-Oeste, onde podem realizar EGF/COV, desde que os recursos sejam destinados ao pagamento de operações de crédito de custeio rural.
Qual é a remuneração dos EGF?
Os EGF estão sujeitos às remunerações vigentes para o crédito rural, com encargos financeiros específicos para operações de absorção através de AGF e para beneficiadores, indústrias e exportadores.
Quais são as condições para a concessão de EGF/COV?
A concessão de EGF/COV está condicionada à utilização de armazéns credenciados com contrato de depósito e prestação de serviços correlatos com a CONAB.
