Resolução Nº 2.159

                        RESOLUCAO N. 002159                          
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                              Estabelece  condições para o  financia-
                              mento  de lavouras da safra de  inverno
                              1995  (trigo, triticale, cevada  cerve-
                              jeira e canola).                       

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o Conselho Monetário Nacio-
nal,  em sessão realizada em 27.04.95, tendo em vista as  disposições
do art. 4º, inciso VI, da citada Lei nº 4.595, e dos arts. 4º e 14 da
Lei nº 4.829, de 05.11.65,                                           

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Os  financiamentos  destinados ao custeio de
lavouras da safra de inverno 1995 (trigo, triticale, cevada cervejei-
ra e canola), observadas as normas gerais do Manual de Crédito Rural:

               I - serão formalizados com base em orçamento, plano ou
projeto e terão os limites de adiantamento livremente ajustados entre
financiado e financiador;                                            

              II  - poderão  ter como remuneração básica  a  Taxa  de
Juros  de Longo Prazo - TJLP, desde que a instituição financeira via-
bilize a captação de recursos com base na mencionada taxa.           

               Art.  2º  Fica  a  Secretaria de Política Agrícola, do
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, ou-
vida  a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da  Fa-
zenda,  autorizada a adotar as medidas indispensáveis à implementação
das disposições desta Resolução.                                     

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 5 de maio de 1995            


                              Persio Arida                           
                              Presidente