Resolução Nº 2.256

                        RESOLUCAO N. 002256                          
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                              Dispõe sobre crédito rural ao amparo de
                              recursos obrigatórios (MCR 6-2), desti-
                              nado  ao  financiamento de despesas  de
                              custeio  de lavouras de inverno,  safra
                              de  1996, e de aquisição, transporte  e
                              aplicação de calcário.                 

          O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 28.02.96, tendo em vista as disposições  dos
arts.  4º,  inciso  VI, da citada Lei e 4º e 14 da Lei nº  4.829,  de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Admitir  que  as  aplicações formalizadas ao
amparo de recursos obrigatórios (MCR 6-2), destinadas ao financiamen-
to  de despesas de custeio de lavouras de aveia, canola, centeio, ce-
vada, trigo e triticale, da safra de inverno de 1996, sejam excepcio-
nalmente  computadas para cumprimento da exigibilidade de  aplicações
no  Programa  de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF),  de
que trata o art. 3º da Resolução nº 2.191, de 24.08.95.              

               Art.  2º  Os  financiamentos  referidos  no artigo an-
terior  poderão  contemplar  também despesas relativas  à  aquisição,
transporte  e aplicação de calcário, observado o seguinte  cronograma
de reembolso:                                                        

               I  - 50%  (cinqüenta por cento) à época de obtenção da
receita da lavoura financiada;                                       

              II  - o  restante à época de obtenção da receita da sa-
fra de verão 1996/1997.                                              

               Art.  3º  Ficam  a Secretaria de Acompanhamento Econô-
mico  do Ministério da Fazenda e a Secretaria de Política Agrícola do
Ministério  da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária au-
torizadas  a promover os ajustes que se fizerem necessários à  imple-
mentação do disposto nesta Resolução, que serão divulgados pelo Banco
Central do Brasil.                                                   

               Art.  4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 11 de março de 1996          


                              Cláudio Ness Mauch                     
                              Presidente, em exercício