Carta Circular Nº 2.671

                      CARTA-CIRCULAR N. 002671                       
                      ------------------------                       
                              Esclarece sobre condicoes e procedimen-
                              tos  a serem observados na formalizacao
                              das operacoes de alongamento de dividas
                              originarias  de  credito rural, de  que
                              tratam a Lei n. 9.138, de 29.11.95, e a
                              Resolucao n. 2.238, de 31.01.96.       

               Com base no disposto no art. 18 da Resolucao n. 2.238,
de  31.01.96, e em razao de decisao das Secretarias de Acompanhamento
Economico e do Tesouro Nacional, do Ministerio da Fazenda, e de Poli-
tica  Agricola, do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento,  es-
clarecemos, que para efeito do alongamento de dividas de que tratam a
Lei n. 9.138, de 29.11.95, e a citada Resolucao:                     

               I  - alem  dos encargos financeiros, podem ser inclui-
das  as seguintes despesas acessorias, quando debitadas na conta gra-
fica vinculada ao financiamento:                                     

               a)  adicional e outras relativas ao Programa de Garan-
tia  da Atividade Agropecuaria (PROAGRO), quando imputaveis ao produ-
tor segundo regulamentacao do Manual de Credito Rural (MCR);         

               b)  despesa com prestacao  de assistencia tecnica (MCR
2-4-9);                                                              

               c)  custas  processuais, exceto  honorarios  advocati-
cios;                                                                

               d) seguro do penhor rural;                            

               e)  outras  despesas  previstas  no contrato original,
desde que imputaveis ao produtor segundo regulamentacao do MCR ou de-
corrente de disposicao legal;                                        

              II  - os  financiamentos  concedidos a beneficiarios do
credito rural, para as finalidades previstas no MCR, ao amparo de re-
cursos  destinados especificamente ao fomento da producao  agropecua-
ria,  a exemplo dos recursos administrados pelo Banco Nacional de De-
senvolvimento Economico e Social (BNDES), sao passiveis de alongamen-
to, independentemente do instrumento de credito utilizado.           

                              Brasilia, 18 de julho de 1996.         

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              Sergio Darcy da Silva Alves            
                              Chefe